Paraná
Estado compra 15 scanners corporais para os Centros de Socioeducação
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, está investindo R$ 7,45 milhões na aquisição de scanners corporais que vão modernizar o processo de revista de visitantes nos Centros de Socioeducação (Censes). Ao todo, serão adquiridos 15 equipamentos, com valor unitário de R$ 497 mil.
A iniciativa tem como objetivo humanizar o atendimento socioeducativo e familiar, além de reforçar a segurança nesses espaços. Os scanners passarão a ser usados nos Censes de Campo Mourão, Cascavel I, Cascavel II, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Joana Miguel Richa (Curitiba), Laranjeiras do Sul, Londrina I, Londrina II, Maringá, Paranavaí, Ponta Grossa, São Francisco (Piraquara), São José dos Pinhais e Toledo.
“Todos ganham. Tanto os servidores, como os adolescentes e os visitantes das unidades, porque o processo de entrada fica bem mais rápido”, ressalta o secretário de Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge.
O Alex Sandro da Silva, coordenador de Gestão do Sistema Socioeducativo do Estado, reforça que o equipamento humaniza o atendimento para os familiares dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e deve fortalecer os vínculos familiares.
“Esse é um investimento muito importante na perspectiva de garantia de direitos de todas as pessoas que visitam seus filhos e familiares”, diz. “Também há a questão da segurança, pois evita a entrada de qualquer item que possa oferecer qualquer risco para os adolescentes ou para os servidores”.
Os scanners usam tecnologia de raio-x e permitem a revista sem a necessidade de contato físico. Na varredura, são capazes de detectar objetos ilícitos que não podem entrar nas unidades, como aparelhos celulares, drogas e armas que porventura estejam escondidos no corpo ou em roupas.
O Paraná tem 19 Centros de Socioeducação e nove Casas de Semiliberdade. Essa rede atende meninos e meninas com medidas privativas de liberdade em todo o Estado. As políticas baseiam-se nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, a partir da articulação de ações de prevenção de fatores de risco, promoção de fatores de proteção e formação intelectual e profissional.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.
Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola
Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.
A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.
Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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