Paraná
Sanepar lança edital de PPP para esgotamento sanitário em 16 cidades do Centro-Litoral
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) publicou nesta quinta-feira (13) edital de Licitação Pública de Concorrência Internacional (100/2023) para parceria público-privada (PPP) para a prestação do serviço de esgotamento sanitário em 16 municípios da Microrregião Centro-Litoral do Paraná. As propostas devem ser encaminhadas até o próximo dia 10 de julho. O objetivo é atender à meta de 90% de esgotamento sanitário até 2033, estabelecida pelo marco do saneamento do país.
A PPP irá atuar por aproximadamente 24 anos nos seguintes municípios: Adrianópolis (e distritos Capelinha, Villa Motta e Sete Barras), Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul (e Distrito Barra do Capivari), Campo do Tenente (e distritos Espírito Santo e Lajeado), Campo Largo (e Distrito Bateias), Cerro Azul, Contenda (e Distrito Catanduvas), Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Mandirituba (e distritos Areia Branca dos Assis e Espigão das Antas), Morretes (e distritos Sambaqui, Porto de Cima e São João), Piên (e distritos Campina dos Maias, Gramados e Trigolândia), Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro (e Distrito Lageado dos Vieiras) e Tijucas do Sul (e distritos Lagoinha, Tabatinga e Campo Alto).
Ao anunciar a PPP, no fim de junho de 2022, a Companhia abriu consulta pública para recebimento de propostas – até 11 de setembro –, e promoveu audiência pública em 8 de agosto. Nesse período foram enviadas 486 contribuições, com perguntas e sugestões para o edital. Todas as contribuições foram analisadas e respondidas aos proponentes e estão disponíveis no site da Sanepar. Em janeiro deste ano, a diretoria da Sanepar apresentou detalhes da PPP aos prefeitos dos municípios que estão na área de abrangência da parceria. Por ser uma modalidade de concessão administrativa, a Sanepar permanece como prestadora dos serviços de água e esgoto, mantendo a relação jurídica com os municípios.
O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, esclarece que a PPP possibilita mais agilidade ao atendimento da meta, principalmente nos municípios de médio e pequeno portes. “Temos o compromisso de olhar para esses municípios e melhorar seus indicadores. A PPP vai nos permitir avançar mais rápido”, disse. O presidente assegurou também que a PPP não significa, de modo algum, privatizar os serviços. “A responsabilidade será sempre da Sanepar. Nós continuaremos a atender os municípios e a responder pelos serviços”, afirmou.
Fonte: Governo PR
Paraná
Justiça Militar recebe denúncia do Ministério Público do Paraná contra quatro policiais investigados na Operação Rapina por roubo qualificado a caminhoneiro
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia criminal contra quatro policiais militares suspeitos de praticarem roubo qualificado durante o horário de serviço. A ação penal, decorrente da Operação Rapina, foi recebida pela Vara da Auditoria da Justiça Militar Criminal de Curitiba nesta quinta-feira, 20 de agosto.
Acesse o áudio do Promotor de Justiça Fernando Cubas César
Conforme as investigações, os crimes teriam ocorrido em 26 de setembro de 2025. Os denunciados, que compunham a guarnição de uma viatura policial, abordaram um motorista de caminhão-cegonha no pátio de um posto de combustíveis às margens da rodovia BR-376. Com o emprego ostensivo de arma de fogo e grave ameaça, os policiais teriam obrigado a vítima a conduzir o veículo de carga até um local ermo, restringindo sua liberdade, e subtraíram aparelhos celulares para proveito próprio, sem efetuar qualquer registro ou apreensão formal que conferisse legalidade à ação.
A denúncia imputa aos agentes do Estado a prática de roubo qualificado, crime previsto no artigo 242 do Código Penal Militar. Com o recebimento da ação, a Justiça Militar manteve as medidas cautelares diversas da prisão que já haviam sido fixadas em fevereiro de 2026 contra os investigados. Entre as restrições impostas estão o afastamento das atividades operacionais, a proibição do uso de fardamento e de armamento (seja da corporação ou particular), bem como a suspensão de acessos aos sistemas de investigação policial. Os réus também estão proibidos de se ausentarem da comarca sem prévia autorização judicial e têm a obrigação de comparecer a todos os atos processuais.
Além da condenação na esfera penal militar, o Ministério Público requereu que seja fixado um valor mínimo de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais em favor da vítima. O Gaeco solicitou ainda o compartilhamento do procedimento investigatório com a Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Paraná, para viabilizar a apuração administrativa dos fatos e a investigação de eventuais outros crimes identificados no curso do processo.
Processo 0016498-43.2025.8.16.0013
Notícia anterior:
26/02/2026 – Gaeco cumpre quatro mandados de busca e apreensão em Curitiba e Joinville em operação que apura o envolvimento de policiais militares em subtração de carga
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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