Paraná
Governo do Estado disponibiliza R$ 12,7 milhões para o Seguro Rural em 2023
Atividade bastante suscetível às condições climáticas e a outros fatores não controláveis, a agropecuária tem no seguro rural um auxiliar para a proteção da renda. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), conta com um programa de subvenção econômica ao prêmio do seguro. As operações de 2023 já iniciaram e estão disponíveis R$ 12.765.527,61.
Os recursos atendem os produtores de abacaxi, algodão, alho, arroz, batata, café, cebola, cevada, feijão, tomate, ameixa, caqui, figo, goiaba, kiwi, laranja, maçã, melancia, morango, nectarina, pera, pêssego, tangerina, uva, floresta cultivada, e trigo sequeiro; além de aquicultura e a pecuária.
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A Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural é limitada ao percentual máximo de 20% do prêmio total. Pode ser de até R$ 4,4 mil por CPF/CNPJ, por cultura ou espécie animal, e até R$ 8,8 mil por CPF/CNPJ por ano civil. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrados pela Fomento Paraná.
Neste período, as principais atividades a serem atendidas no Paraná são as culturas de inverno, especialmente o trigo sequeiro e cevada, segundo o chefe do Departamento de Economia Rural (Deral) da Seab, Marcelo Garrido. No entanto, a fruticultura, as hortaliças e o feijão também terão demandas ao longo deste ano.
De acordo com o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o programa ajuda a dar estabilidade para a renda dos produtores. “Além colaborar para a produtividade e estimular a produção de alimentos, é uma forma de promover o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão da propriedade”.
Em 2022, dos R$ 11 milhões disponibilizados pelo governo estadual, foram pagos R$ 8,8 milhões em subvenções, somando 3.199 apólices e cobrindo pouco mais de 169,8 mil hectares.
COMO PARTICIPAR – Produtores interessados devem procurar um corretor de seguros de sua confiança. Esse profissional fará a mediação com as corretoras para chegar à proposta mais adequada dentro dos critérios do programa.
Podem se inscrever no Seguro Rural os produtores cujas atividades de lavoura, aquicultura ou exploração pecuária não sejam amparadas pelo Programa de Atividade Agropecuária – Proagro, e que trabalhem com alguma das 28 atividades cobertas pelo Seguro Rural.
SEGURADORAS – Desde 2009, quando o programa foi criado, o Estado vem credenciando seguradoras interessadas em comercializar e celebrar contratos de seguro rural, em caráter privado, com produtores rurais interessados em receber a subvenção.
Em 2023, já estão operando as seguradoras Allianz, Essor, New, Sombrero, Fairfax, Swiss Re, Sompo e Too Seguros, as quais já têm recursos aportados para atender lotes de propostas. Outras três seguradoras estão em fase de credenciamento e contratação.
Fonte: Governo PR
Paraná
Estado abre Junho Paraná Sem Drogas com foco em ações integradas e apoio a vulneráveis
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), iniciou oficialmente as atividades do Junho Paraná Sem Drogas nesta terça-feira (2). A solenidade de abertura aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, e reuniu especialistas, gestores e servidores para debater o enfrentamento ao uso indevido de substâncias lícitas e ilícitas.
A campanha paranaense é respaldada pela legislação estadual, instituída pela Lei Estadual nº 19.121/2017, e mobiliza a estrutura do Governo do Estado ao longo de todo o mês com ações de conscientização, prevenção e tratamento.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da união de esforços e do impacto social da campanha. “A Sesp está comprometida com o enfrentamento às drogas em vários níveis, desde coibir o tráfico até a manutenção de políticas públicas de conscientização e promoção das discussões sobre o tema”, afirmou.
Nesta edição, o evento propõe o debate sobre o tema Dependência Química e Pessoas em Situação de Rua, uma realidade que desafia diariamente os gestores públicos e a sociedade. O objetivo central é fortalecer o diálogo permanente e a articulação entre as políticas públicas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e entidades da sociedade civil para a formulação de respostas mais eficazes e focadas na dignidade humana.
O coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (Cepsd) e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), Renato Bastos Figueiroa, reforçou a necessidade de ações transversais. “Precisamos superar a visão de que essa responsabilidade pertence exclusivamente a uma área ou a uma instituição. Esse é um desafio coletivo que exige ações coordenadas e compromisso permanente”, destacou.
As ações do mês são coordenadas pelo Cepsd, com o apoio do Conesd e das demais secretarias de Estado que atuam em conjunto na realização de eventos em diversos municípios paranaenses.
A solenidade de abertura contou com a participação dos jovens do Centro da Juventude do município de Castro, que apresentaram o espetáculo de dança Liberte-se. Os Centros da Juventude funcionam como espaços estratégicos de proteção social e fortalecimento de vínculos, utilizando o esporte e a cultura para afastar os jovens de fatores de risco, como o uso de álcool e outras drogas.
Como parte do cronograma de enfrentamento e conscientização, também foram exibidos os vencedores da nona edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas, iniciativa realizada anualmente em parceria com a Secretaria de Estado da Educação para mobilizar estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada.
Estiveram também presentes na abertura o deputado estadual Gilson de Souza, presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas; e Luiz Carlos Pity Hauer, presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.
Fonte: Governo PR
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