Connect with us


Paraná

Em resposta a ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, Judiciário condena empresários que atuaram em esquema de fraude a licitações em Icaraíma

Publicado em

O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação de dois empresários ao ressarcimento ao erário do Município de Icaraíma, no Noroeste do estado, por prejuízos causados em razão de fraudes a licitações. A decisão, expedida pela Vara Cível de Icaraíma, atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que comprovou a atuação dos investigados em esquema de direcionamento em procedimentos de dispensa de licitação que beneficiou empresa administrada por eles.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

De acordo com o apurado, para conseguirem as contratações pretendidas com o Município, os envolvidos atuaram para que fossem apresentados orçamentos falsos atribuídos a outras empresas, simulando uma disputa de preços. Os reais proprietários ou administradores dessas empresas afirmaram ao Ministério Público, no curso das investigações, que jamais participaram dos procedimentos licitatórios realizados em Icaraíma e que os documentos emitidos em seus nomes eram falsos. Também foi constatado que os endereços eletrônicos utilizados para encaminhar as cotações falsas estavam vinculados a um mesmo número telefônico, atribuído a um dos citados na ação civil.

Leia mais:  Casal do Paraná morrem no Mato Grosso vítima de acidente

Um dos procedimentos fraudados tinha como objeto a contratação de palestra/show para atividade voltada aos idosos atendidos pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos oferecido pelo Município.

A título de ressarcimento pelos danos materiais causados ao erário, eles foram condenados ao pagamento de R$ 8.296,31, com juros e correção monetária até a data da quitação, e de R$ 30 mil, de forma solidária, como reparação pelo dano moral coletivo.

Processo 0000676-71.2025.8.16.0091

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

 

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Paraná

Novo serviço de intérprete de Libras possibilita atendimento imediato a pessoas surdas no MPPR

Published

on

Serviço de Atendimento em Libras

O Ministério Público do Paraná contratou uma empresa especializada em interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para ampliar a acessibilidade e possibilitar o atendimento imediato a pessoas surdas nas unidades da instituição. O novo serviço entra em funcionamento justamente no mês em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, reforçando o compromisso do MPPR com a inclusão e a garantia de acessibilidade. 

A partir de agora, não será mais necessário agendar previamente a participação de um intérprete: no momento do atendimento, oitiva ou reunião, integrantes do MPPR poderão acessar um link e solicitar, na hora, o auxílio de um profissional por videochamada para traduzir a conversa em tempo real. A mudança está entre as iniciativas do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão.

“A nova ferramenta irá reduzir ainda mais as barreiras de comunicação com as pessoas surdas que procuram o Ministério Público e garantir mais autonomia às unidades ministeriais e, consequentemente, agilidade no atendimento prestado”, afirma a Promotora de Justiça Mariana Dias Mariano, integrante do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, unidade do MPPR responsável pela contratação do serviço. 

Leia mais:  Estado abre inscrições para intercâmbio de pesquisa gratuito no Japão, França e Canadá

Até então, a necessidade de intérprete de Libras nos atendimentos exigia agendamento prévio por parte de membros e servidores, com antecedência mínima de dez dias, por meio de formulário eletrônico encaminhado ao Caop. Com a contratação da empresa, a pessoa surda poderá contar com o recurso já no primeiro contato com o MPPR, sem precisar retornar posteriormente à instituição para um atendimento previamente agendado com o profissional.

Também nos eventos

A nova contratação permitirá ainda que os eventos promovidos pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná passem a contar com intérpretes de Libras, ampliando a acessibilidade também nas atividades de capacitação e formação realizadas pela instituição.

Comitê de Acessibilidade

O serviço de atendimento em Libras faz parte das ações do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do MPPR, criado em 2025 com a finalidade de planejar, propor e acompanhar ações voltadas à eliminação de barreiras e à promoção da acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho e nos serviços prestados à sociedade. 

Fonte: Ministério Público PR

Leia mais:  Aulão reúne estudantes em Curitiba na reta final para avaliação do SAEB

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262