Agro
Política de minerais estratégicos deve ampliar produção nacional de insumos
O governo federal sancionou nesta quarta-feira (16.09) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para o agronegócio, o principal avanço está no tratamento prioritário concedido a projetos relacionados à produção de fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados.
A Lei nº 15.506/2026 estabelece instrumentos para estimular a pesquisa mineral, a abertura de minas, o beneficiamento e a transformação das matérias-primas dentro do Brasil. A proposta é deixar de exportar predominantemente minerais com pouco processamento e ampliar a produção nacional de insumos de maior valor agregado.
A medida também pode contribuir para reduzir uma das principais vulnerabilidades da agricultura brasileira. O país importa mais de 80% dos fertilizantes minerais utilizados nas lavouras, segundo dados oficiais e estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A dependência é especialmente elevada no caso do potássio.
Essa exposição faz com que o custo de produção no campo seja diretamente afetado pelo câmbio, pelos preços internacionais, pelos fretes marítimos e por crises geopolíticas nos países fornecedores. Soja, milho e cana-de-açúcar estão entre as culturas que mais consomem fertilizantes no Brasil.
A nova política considera críticos os minerais necessários a setores importantes da economia cuja oferta interna seja insuficiente ou vulnerável. A lei cita expressamente a segurança alimentar como um dos critérios para o enquadramento e determina que sua execução seja articulada ao Plano Nacional de Fertilizantes.
Na prática, projetos de produção de fosfato, potássio e minerais empregados na fabricação de fertilizantes poderão ter prioridade na análise administrativa, no acesso a garantias financeiras e na emissão de títulos destinados a financiar os investimentos.
A lei autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber participação da União de até R$ 2 bilhões. O mecanismo terá a função de oferecer garantias a empreendimentos considerados estratégicos, reduzindo parte do risco financeiro associado à pesquisa, à implantação das minas e à construção das unidades industriais.
Outro instrumento previsto é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. As empresas habilitadas poderão receber créditos fiscais equivalentes a até 20% dos gastos realizados no Brasil com beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.
Os créditos serão limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, o que representa um potencial de até R$ 5 bilhões no período. A concessão dependerá de regulamentação, previsão no orçamento e seleção dos projetos por procedimento concorrencial.
Somados, o fundo garantidor e os créditos fiscais previstos na legislação poderão mobilizar até R$ 7 bilhões em instrumentos públicos. Isso não significa que todo o valor será destinado à cadeia de fertilizantes, mas os projetos de fosfatados, potássicos e nitrogenados estão expressamente incluídos entre os investimentos considerados prioritários.
A política também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por elaborar o plano nacional do setor, atualizar a relação dos minerais abrangidos e selecionar os projetos que terão prioridade.
O colegiado reunirá representantes do governo federal, estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior. A Agência Nacional de Mineração continuará responsável pelas funções de regulação, fiscalização e concessão dos direitos minerários.
Para receber os benefícios, os empreendimentos deverão assumir compromissos relacionados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à contratação de mão de obra, à compra de produtos nacionais e à redução dos impactos sociais e ambientais.
Nos primeiros seis anos após a regulamentação, as empresas enquadradas deverão aplicar ao menos 0,3% da receita operacional da atividade em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Outros 0,2% serão destinados à integralização de cotas do fundo garantidor. Posteriormente, o investimento mínimo em inovação passará a 0,5%.
A legislação também institui um sistema de rastreabilidade para acompanhar a origem dos minerais, as licenças ambientais, os títulos minerários, o transporte, as transações comerciais e o destino dos produtos. O objetivo é oferecer segurança jurídica aos investidores e, ao mesmo tempo, ampliar o controle sobre toda a cadeia.
Para o produtor rural, os efeitos não serão imediatos. Projetos minerais demandam pesquisa geológica, licenciamento, infraestrutura, implantação industrial e investimentos de longo prazo. A nova lei, entretanto, cria condições para que esses empreendimentos avancem com maior previsibilidade.
O resultado esperado é a ampliação gradual da oferta nacional de matérias-primas para fertilizantes. Com maior produção interna, o Brasil poderá diminuir a exposição a interrupções no comércio internacional, reduzir parte dos custos logísticos e fortalecer a segurança do abastecimento das lavouras.
A política não elimina a necessidade das importações nem garante redução imediata dos preços pagos pelo agricultor. Seu principal efeito é criar uma estrutura de longo prazo para que o país aproveite melhor suas reservas minerais, atraia investimentos e transforme parte de sua capacidade agrícola em maior segurança sobre os insumos que sustentam a produção.
Fonte: Pensar Agro
Agro
Média anual das exportações do agro quadruplica e chega a R$ 858 bilhões
O valor médio anual das exportações do agronegócio brasileiro mais que quadruplicou em duas décadas, passando de aproximadamente R$ 194,2 bilhões entre 2003 e 2005 para R$ 858 bilhões no período de 2023 a 2025. O crescimento chegou a R$ 663,8 bilhões, com avanço de diferentes cadeias produtivas e ampliação da presença do país no mercado internacional.
Os dados fazem parte do “Mapa do Comércio Global do Agro Brasileiro 2026”, elaborado pelo RaboResearch Food & Agribusiness. Os valores apresentados no levantamento foram convertidos para reais pela cotação de R$ 5,15.
A soja foi o principal motor dessa transformação. O complexo da oleaginosa respondeu por aproximadamente R$ 214,2 bilhões do aumento registrado entre os dois períodos. O resultado reflete a expansão da área cultivada, os ganhos de produtividade, o desenvolvimento da segunda safra de milho e a maior capacidade brasileira de atender à demanda asiática.
A contribuição, entretanto, não ficou restrita aos grãos. O açúcar acrescentou R$ 68,5 bilhões ao valor médio anual exportado, enquanto a carne bovina respondeu por R$ 58,7 bilhões. O milho adicionou R$ 49,4 bilhões e o café verde, R$ 47,9 bilhões.
A celulose contribuiu com mais R$ 39,7 bilhões, seguida pela carne de frango, com R$ 36,1 bilhões. O algodão acrescentou R$ 20,6 bilhões e a carne suína, R$ 11,8 bilhões. Outros produtos do agronegócio, considerados em conjunto, responderam por uma expansão de R$ 116,9 bilhões.
Os números mostram que o crescimento das exportações brasileiras se espalhou por diferentes atividades. Grãos, proteínas animais, fibras, produtos florestais, café e açúcar passaram a gerar uma receita maior e a alcançar mais mercados, fortalecendo a renda no campo e movimentando cooperativas, agroindústrias, transportadoras, armazéns e terminais portuários.
A China consolidou-se como o principal destino dos produtos agropecuários brasileiros. Entre as médias de 2003 a 2005 e de 2023 a 2025, o país asiático respondeu por R$ 269,3 bilhões do crescimento das exportações. Atualmente, concentra 33% do valor comercializado pelo agro brasileiro no exterior.
Os demais países da Ásia também ganharam importância e acrescentaram R$ 126,7 bilhões às compras de produtos brasileiros. Em conjunto, a China e os outros mercados asiáticos responderam por quase R$ 396,6 bilhões da expansão observada nas últimas duas décadas.
A União Europeia representa 14% do valor exportado pelo agronegócio brasileiro, enquanto os demais países asiáticos, sem considerar a China, respondem por 17,4%. O Oriente Médio concentra 7,6%, a África, 7%, e os Estados Unidos, 6,7%. O Mercosul possui participação de 3,1%, e os demais mercados reúnem 11,3%.
Essa distribuição demonstra que, apesar da forte participação chinesa, o crescimento também ocorreu em outras regiões. A União Europeia acrescentou R$ 57,7 bilhões às compras, o Oriente Médio ampliou as aquisições em R$ 51,5 bilhões e a África contribuiu com R$ 48,4 bilhões. Estados Unidos e Mercosul adicionaram, respectivamente, R$ 28,8 bilhões e R$ 19,1 bilhões.
A diversificação geográfica ajuda a reduzir riscos e cria alternativas para produtos que enfrentem restrições sanitárias, tarifárias ou comerciais em determinados destinos. A concentração de um terço da receita na China, contudo, mantém diferentes cadeias expostas às decisões econômicas e regulatórias daquele mercado.
O desempenho alcançado nas últimas duas décadas consolidou o Brasil entre os principais fornecedores mundiais de soja, açúcar, café, milho, carnes, algodão, celulose e suco de laranja. O país passou a ocupar uma posição estratégica na segurança alimentar global e a contribuir para o abastecimento de mercados na Ásia, Europa, África, Oriente Médio e nas Américas.
A expansão também evidencia o tamanho do desafio logístico. A continuidade do crescimento depende de investimentos em armazenagem, rodovias, ferrovias, hidrovias e portos, além da redução dos custos que ainda limitam a competitividade do produtor brasileiro.
O levantamento revela, ao mesmo tempo, uma vulnerabilidade que precisa ser enfrentada. Enquanto amplia sua capacidade de fornecer alimentos, fibras e energia ao mundo, o Brasil permanece altamente dependente do exterior para adquirir os insumos necessários à produção.
As importações de fertilizantes movimentaram aproximadamente R$ 73,1 bilhões em 2025. A Rússia respondeu por 28% desse valor, seguida pela China, com 21%, Canadá, com 11%, e Marrocos, com 8%. Nigéria participou com 5%, enquanto Arábia Saudita, Estados Unidos e Israel responderam por 4% cada.
No mercado de defensivos agrícolas, as importações chegaram a cerca de R$ 71,1 bilhões no ano passado. A China forneceu 43% do total, seguida pela Índia, com 15%, Estados Unidos, com 11%, Alemanha, com 8%, e Suíça, com 6%.
Somadas, as compras externas de fertilizantes e defensivos alcançaram aproximadamente R$ 144,2 bilhões em 2025. O valor mostra que uma parcela expressiva da riqueza gerada pelas exportações retorna ao exterior para a aquisição de nutrientes e tecnologias de proteção das lavouras.
Essa dependência deixa o produtor exposto às oscilações cambiais, aos fretes internacionais, aos conflitos geopolíticos e às eventuais restrições de fornecimento. Qualquer interrupção nas rotas comerciais pode elevar os custos e reduzir as margens das propriedades.
O avanço das exportações comprova a capacidade do Brasil de ampliar a produção e conquistar mercados. O próximo passo é transformar essa força comercial em maior segurança para quem produz, com diversificação de fornecedores, desenvolvimento da indústria nacional de insumos e uso mais eficiente de fertilizantes e defensivos.
Ao ultrapassar uma média anual de R$ 858 bilhões em vendas externas, o agronegócio brasileiro chega a um novo patamar. A manutenção dessa trajetória dependerá não apenas da abertura de mercados, mas também da capacidade do país de reduzir suas vulnerabilidades e garantir ao produtor condições competitivas para continuar abastecendo o Brasil e o mundo.
Fonte: Pensar Agro
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