Política Nacional

Pontes defende que Imposto de Importação seja definido em lei

Publicado em

1 de setembro de 2026, 19:31

por

Da Redação

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), defendeu que a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 permaneça definida em lei. O parlamentar criticou a medida provisória que extingue a taxa (MP 1.357/2026) por atribuir ao Ministério da Fazenda a competência para alterar a cobrança por meio de portaria.

Segundo ele, a proposta retira do Congresso Nacional a prerrogativa de deliberar sobre futuras alterações da alíquota. O modelo permite que o imposto seja restabelecido sem debate legislativo, afirmou:

— Se aprovarmos a medida provisória, o Executivo fica com o crédito da desoneração hoje e com a chave para retributar, por portaria, logo depois da eleição. Se nós não aprovarmos, a taxa volta automaticamente no dia 8 de setembro. O Executivo vai culpar o Congresso Nacional pelo aumento, sem ter assinado absolutamente nada.

Pontes também criticou o calendário de tramitação da MP. De acordo com ele, a comissão mista foi instalada 105 dias após a edição da medida, e o parecer foi votado poucos dias depois, sem que os parlamentares pudessem apresentar emendas ao texto do relator. Ao defender alterações na proposta, o senador sugeriu que a alíquota zero seja incorporada diretamente ao texto da lei.

— O consumidor mantém integralmente o benefício, o trabalhador continua comprando sem taxa, e qualquer governo que queira ressuscitar essa cobrança terá que voltar a este Plenário e apresentar um projeto. Se o governo aceitar isso, meu voto muda hoje mesmo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Damares pede renúncia de Moraes e anuncia pedido de impeachment

Published

14 minutos ago

1 de setembro de 2026, 21:00

Da Redação

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), pediu a renúncia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e anunciou que apresentará um pedido de impeachment contra o magistrado.

A parlamentar afirmou que a iniciativa foi motivada por reportagens sobre as investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente desde março deste ano no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraudes financeiras ligado ao extinto Banco Master.

Damares destacou que as informações divulgadas pela imprensa são suficientes para justificar a abertura de processo contra o ministro. A parlamentar lembrou que outros pedidos já foram protocolados.

— Já tem dois pedidos de impeachment protocolados agora à tarde: um assinado pelo senador Carlos Viana [PSD-MG], um assinado por deputados. E eu estou aqui elaborando o meu também. Mas acho que S. Exa. poderia evitar todo o trabalho dos parlamentares, da sociedade brasileira. Ministro Alexandre, pelo bem da nação, pelo bem da República, renuncie ainda hoje à tarde. Eu acho que seria a melhor notícia para o Brasil — declarou.

A senadora disse que as notícias relatam supostas trocas de mensagens entre o ministro e o ex-banqueiro, além da participação de Moraes na edição de uma suposta minuta de contrato firmado entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa:

— O que nós estamos vendo no noticiário não é apenas um escândalo passageiro, é uma fratura exposta na nossa República. Registros indicam que o ministro Alexandre de Moraes teria atuado diretamente na edição de uma minuta de contrato milionário de R$ 131 milhões, firmado entre o escritório da sua própria esposa e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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