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Governo decide nesta quarta MP para renegociar dívidas rurais

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O governo federal deverá definir nesta quarta-feira (15.07) o texto final da Medida Provisória que autorizará a renegociação de dívidas rurais. A proposta poderá ser publicada no mesmo dia, mas ainda há divergências com a bancada ruralista sobre limites de financiamento, taxas de juros e inclusão de débitos privados.

Uma nova reunião está prevista entre os líderes do governo no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O governo busca um acordo antes do início do recesso parlamentar.

As negociações avançaram nesta terça-feira (14/7), durante encontro que discutiu a minuta elaborada pelo Ministério da Fazenda. Participaram a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, o líder governista na Câmara, Paulo Pimenta, e Hugo Motta. O presidente da FPA, Pedro Lupion, acompanhou a reunião de forma virtual.

A bancada ruralista tenta incluir na MP dívidas contratadas fora do crédito rural oficial, ampliar os valores que poderão ser refinanciados e reduzir os juros cobrados dos produtores. Também pede prazo total de dez anos para pagamento, com pelo menos dois anos de carência.

A FPA propõe limites de R$ 2 milhões para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 4 milhões para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 8 milhões para grandes produtores. Nos casos de perdas climáticas mais graves, o teto poderia alcançar R$ 10 milhões.

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A proposta apresentada pelo governo estabelece limite de até R$ 8 milhões por CPF para produtores atingidos por eventos climáticos adversos. Para aqueles que tiveram prejuízos provocados pela queda dos preços ou por outras oscilações de mercado, o teto seria de R$ 4 milhões.

Os juros também permanecem em discussão. A bancada ruralista pede taxas anuais de 5%, 7% e 9%, de acordo com o porte do produtor, para dívidas relacionadas a perdas climáticas. A Fazenda trabalha com percentuais de 5%, 8% e 11%.

Para prejuízos provocados por variações de preços ou redução da renda, a FPA propõe juros de 6%, 8% e 10% ao ano. O governo apresentou taxas de 6%, 9% e 12%.

Outro ponto considerado essencial pela bancada é a definição dos critérios de acesso. A FPA quer que o produtor possa entrar na renegociação ao comprovar perda climática ou redução de renda, sem a obrigação de apresentar as duas situações ao mesmo tempo.

A inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) é outro impasse. A bancada pretende permitir a renegociação de CPRs e de outras operações privadas com juros subvencionados até os limites estabelecidos na MP. A parcela que ultrapassar esses tetos poderia ser refinanciada com taxa limitada à Selic.

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A adoção desse modelo para títulos privados poderá exigir regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A minuta do governo contempla, até o momento, apenas CPRs emitidas em favor de instituições financeiras.

Nesse caso, o produtor poderia emitir uma nova cédula para quitar o título anterior. A operação funcionaria como uma rolagem da dívida, mas seria contratada com juros livremente definidos entre o agricultor e a instituição financeira, sem subvenção do governo.

Embora negocie a MP, a FPA mantém a defesa do Projeto de Lei 5.122/2023, que estabelece uma renegociação mais abrangente. Hugo Motta decidiu não colocar a proposta em votação antes do recesso diante das preocupações da equipe econômica com o impacto fiscal.

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina, afirmou que os pontos não contemplados pela Medida Provisória poderão ser tratados posteriormente no próprio projeto ou em outras propostas legislativas. Pedro Lupion também tem ressaltado que a edição da MP não representa o encerramento da discussão sobre o endividamento rural no Congresso.

Fonte: Pensar Agro

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Matopiba desponta como nova fronteira da produtividade no Brasil

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O avanço do agronegócio está mudando o mapa da produtividade brasileira e levando parte do dinamismo econômico para o Matopiba, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Enquanto o indicador nacional cresceu 18,7% entre 2002 e 2019, três Estados da região registraram alguns dos maiores aumentos do País.

O Piauí liderou o crescimento da produtividade do trabalho no período, com alta de 103%. O Maranhão avançou 86% e o Tocantins, 69,7%. Os resultados acompanham a expansão da fronteira agrícola e indicam que a transformação provocada pelo campo ultrapassou o aumento da área plantada e do volume colhido.

Os dados fazem parte do estudo “Missing the Productivity: Estimating Labor Productivity in Brazilian Municipalities (2002–2019)”, dos pesquisadores Alan Bueno e Diogo Ferraz. Divulgado em julho, o trabalho construiu uma base anual com informações dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

O levantamento é um pré-print, versão que ainda não passou pela etapa definitiva de revisão acadêmica. Embora tenha alcance nacional e não seja dedicado exclusivamente ao Matopiba, o estudo revela grandes ganhos de produtividade nas fronteiras agropecuárias e uma evolução mais lenta nos Estados historicamente industrializados.

A produtividade analisada não é o rendimento das lavouras por hectare. O indicador mede quanto valor é produzido por trabalhador. Ele aumenta quando a incorporação de máquinas, tecnologia, qualificação e métodos mais eficientes de gestão permite ampliar a produção sem elevar na mesma proporção o número de pessoas ocupadas.

No Brasil, a agropecuária foi o setor que apresentou o maior avanço entre 2002 e 2019. A produtividade do trabalho no campo cresceu 80,1%, diante de aumentos de 10,3% nos serviços e de apenas 5,4% na indústria.

O resultado ajuda a explicar por que regiões antes com menor participação na economia nacional passaram a atrair armazéns, transportadoras, revendas de máquinas e insumos, instituições financeiras, empresas de tecnologia, indústrias de alimentos e prestadores de serviços.

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Para Alan Bueno, professor da Universidade Estadual do Paraná e um dos autores do estudo, o avanço do Matopiba pode ser comparado à transformação ocorrida no Centro-Oeste a partir da segunda metade do século passado.

“O Matopiba é o novo ouro. É o que foi o Centro-Oeste nos anos 1950. Trata-se de um crescimento que faz mudar a realidade regional”, afirmou.

Segundo o pesquisador, o campo passou a funcionar como ponto de partida de uma rede econômica mais ampla. “O agro converteu-se no catalisador de uma vasta rede econômica, envolvendo transporte, comércio, construção civil, tecnologia, crédito e serviços”, explicou.

A expansão foi sustentada principalmente pela produção de soja, milho e algodão, além da pecuária. O desenvolvimento de sementes adaptadas ao Cerrado, a correção dos solos, a mecanização e a agricultura de precisão permitiram que a região ampliasse sua participação na produção nacional.

Os dados mais recentes indicam que o movimento continuou depois de 2019, último ano abrangido pelo estudo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia colham juntos aproximadamente 41,4 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, aumento próximo de 9% sobre o ciclo anterior.

A Bahia deverá liderar a produção regional, com cerca de 15 milhões de toneladas. O Tocantins aparece em seguida, com 9,74 milhões, seguido pelo Maranhão, com 9,05 milhões, e pelo Piauí, com 7,58 milhões de toneladas.

Somente a soja deve alcançar 25,4 milhões de toneladas nos quatro Estados, o equivalente a aproximadamente 14% da produção brasileira da oleaginosa. O resultado consolida o Matopiba como fornecedor relevante para as indústrias de óleo, farelo, rações, carnes e biocombustíveis.

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O avanço da produtividade, porém, não significa que os benefícios econômicos sejam distribuídos automaticamente. A mecanização reduz a necessidade de algumas tarefas manuais, ao mesmo tempo que amplia a procura por operadores de máquinas, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, mecânicos e profissionais de tecnologia e logística.

Sem capacitação local, parte dessas vagas pode ser preenchida por trabalhadores vindos de outras regiões. O aumento da riqueza também depende da capacidade dos municípios de converter maior arrecadação em educação, saúde, saneamento e infraestrutura.

Outro desafio é evitar que o Matopiba permaneça apenas como fornecedor de produtos primários. A instalação de esmagadoras de soja, fábricas de rações, frigoríficos, usinas de biocombustíveis e indústrias de alimentos permitiria agregar valor à produção e manter uma parcela maior da renda na própria região.

O crescimento também aumenta a pressão sobre estradas, ferrovias, armazéns e terminais de exportação. Sem infraestrutura compatível, parte do ganho obtido dentro das propriedades pode ser perdida com fretes elevados, filas e demora no escoamento.

Há ainda o desafio de conciliar a expansão produtiva com a conservação do Cerrado, a regularização fundiária e a inclusão da agricultura familiar. A competitividade futura da região dependerá não apenas do volume produzido, mas também da capacidade de comprovar a origem e a sustentabilidade dos produtos.

O estudo mostra que a produtividade brasileira começou a mudar de endereço. O Matopiba já produz mais por trabalhador e movimenta uma cadeia econômica cada vez maior. O próximo passo será transformar essa eficiência em indústria, empregos qualificados e melhoria permanente da renda da população.

Fonte: Pensar Agro

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