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Política Nacional

Comissão realiza nesta quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (15) audiência para discutir a atuação do governo brasileiro diante da classificação, pelos Estados Unidos, de organizações criminosas brasileiras como terroristas. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi convocado para o debate, mas sua participação ainda não foi confirmada.

Se comparecer à reunião, Mauro Vieira também deverá esclarecer declarações sobre uma possível intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil.

Mauro Vieira foi convocado a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), 3º vice-presidente do colegiado.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 3.

Informações insuficientes
O deputado havia pedido informações, por escrito, ao Ministério das Relações Exteriores sobre a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras e sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil.

Segundo o parlamentar, a resposta do ministério apresentou informações gerais e não esclareceu pontos considerados essenciais.

“Em vez de fornecer informações objetivas, limitou-se, em diversos trechos, a apresentar considerações genéricas sobre a posição institucional do governo brasileiro, sem esclarecer aspectos essenciais para o exercício da função fiscalizatória desta Casa”, reclamou o deputado.

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Em documento enviado à Câmara, o Itamaraty informou que manifestou sua posição às autoridades norte-americanas. No entanto, não detalhou quando ocorreram as comunicações, quais autoridades participaram das tratativas, quais canais diplomáticos foram utilizados, qual foi o conteúdo das manifestações brasileiras, nem quais providências decorreram dessas conversas.

Da Redação
Com informações da Assessoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Nova lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania

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A primeira semana de maio passará a ser dedicada, em todo o país, à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção. A Lei 15.467 de 2026, sancionada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente nesse período.

Além de promover ações voltadas aos princípios éticos, morais e de cidadania e ao combate a todas as formas de corrupção, a nova legislação também prevê que órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe, organizações da sociedade civil e emissoras de rádio e televisão possam realizar debates, campanhas educativas e atividades para divulgar experiências e iniciativas relacionadas a esses temas

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 162/2024, do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), aprovado pelo Senado em junho deste ano com parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Ao defender a proposta em Plenário, a relatora afirmou que a iniciativa contribui para manter em evidência valores essenciais à convivência democrática.

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— É importante porque trata de cidadania, ética e respeito — afirmou Daniella.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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