Política Nacional
Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
Participantes de debate sobre o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/23) pediram que a proposta seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. De acordo com as ativistas, a medida é fundamental para enfrentar a violência de gênero, que tem origem na cultura de ódio às mulheres.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, ressaltou que o Brasil é o quinto país que mais executa mulheres no mundo. Para ela, o que está em jogo com a aprovação ou não do projeto não é só a vida das mulheres, mas o modelo civilizatório do país.
“Por um lado, nós temos uma fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio. Por outro lado, a gente tem uma fila ainda maior de feminicidas sendo construídos, essa prática de meninos construindo listas de meninas estupráveis está acontecendo neste momento. Então é preciso dar um basta, que é aprovar o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país”, afirmou.
Estela Bezerra disse que a aprovação do projeto vai passar para a sociedade a mensagem de que não será admitida “uma mentalidade onde um corpo de uma mulher seja desrespeitado de tal forma que ela possa ser executada”.
Já aprovado no Senado, o projeto de lei equipara a misoginia ao racismo, que é um crime inafiançável e imprescritível. A misoginia é definida como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa.
A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, lembrou que é dever constitucional do Estado proteger todas as pessoas contra qualquer forma de violação. No entanto, ela destaca que, na prática, a violência contra a mulher impede ou anula o exercício de todos os direitos humanos.
“A gente precisa efetivamente avançar, porque o ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero contra as mulheres, e essa aversão estrutural impede que elas ocupem mais espaço de poder”, disse Marlise Matos. “Os discursos de ódio são as primeiras expressões das formas de violência, nunca começa com a facada, com o tiro, muito raramente.”
Legislação recente
A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que a legislação voltada a proteger as mulheres é muito recente no Brasil. Ela lembrou que a Convenção de Belém, que foi o primeiro diploma legal do país a reconhecer a violência contra a mulher, é de 1994, e a Lei Maria da Penha tem apenas 20 anos, entrou em vigor em 2006.
A parlamentar ainda pediu mobilização das mulheres pela aprovação do projeto que criminaliza a misoginia, mas também depois, para que a lei seja cumprida.
“É tudo muito recente, só que nós não podemos esperar 12 anos de uma lei para outra, nem muito menos esperar que as leis por si só, só porque são leis, vão ser cumpridas. O movimento de mulheres tem que estar sintonizado o tempo inteiro com essas conquistas, porque, se não tiver mulherada na rua mobilizada, as próprias leis aprovadas por esta Casa são invisibilizadas”, disse a deputada.
Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para que a proposta que criminaliza a misoginia seja votada diretamente no Plenário. A expectativa é de votação antes do recesso parlamentar de julho, mas ainda não há acordo entre os partidos sobre o texto final a ser aprovado.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Ativistas criticam deportações em massa dos EUA e pedem medidas de acolhimento de migrantes no Brasil
As deportações em massa dos Estados Unidos e as falhas no acolhimento de migrantes no Brasil dominaram o debate entre ativistas de causas humanitárias em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
A audiência realizada nesta quarta-feira (8) resultou da mobilização internacional de parlamentares e sociedade civil que participaram, em março, da Jornada Continental pelo Direito à Migração e Defesa da Soberania.
Integrante do comitê da jornada em São Paulo, Bárbara Corrales lembrou que o movimento se intensificou a partir da truculência do ICE, o Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos Estados Unidos. “Na semana passada, os agentes do ICE prenderam 10 mil pessoas em cinco dias. Isso não deixa dúvida do que o imperialismo quer: a guerra pode ser com bombas, mas a guerra também pode ser com opressão social.”
Bárbara Corrales afirmou que, mesmo diante de intensa manifestação popular nos Estados Unidos (com o lema “No kings, no ICE, no war”), o governo Donald Trump manteve as deportações em massa e reforçou o orçamento do ICE com 70 bilhões de dólares.
De janeiro de 2025 até junho deste ano, foram cerca de 600 mil deportados, dos quais 4,6 mil brasileiros. Também houve 60 mil detidos de várias nacionalidades, a maioria (70%) sem antecedentes criminais.
Brasileiros nos EUA
Falando diretamente de Boston, em Massachusetts, a organizadora do Grupo Mulher Brasileira, Heloísa Galvão, deu detalhes do cotidiano de tentativa de ajuda aos migrantes brasileiros. “A situação aqui é uma catástrofe. É um governo que coloca em risco a vida das pessoas, coloca uns contra os outros e alimenta o ódio. O que a gente vê na nossa comunidade é um medo, é um pavor. Todos os dias a gente recebe ligação de brasileiros presos.”
Os ativistas calculam que há 17 mil brasileiros enfrentando detenções prolongadas e dificuldades de defesa nos Estados Unidos.
A diplomata Carlota Ramos, que trabalha na Divisão de Assuntos Humanitários do Ministério de Relações Exteriores, afirmou que o Brasil enfrenta a situação com base nos princípios de não criminalização da migração, proteção dos direitos de migrantes e refugiados e integração socioeconômica.
“Vivemos [no mundo] um momento de recrudescimento de discursos anti-imigração, endurecimento de políticas migratórias e crescente erosão de mecanismos internacionais de proteção. Nesse contexto, o Brasil tem atuado para ser uma voz dissonante, que defende soluções baseadas em direitos humanos, cooperação internacional e não discriminação”, afirmou.
Carlota Ramos citou ações em curso, como a Operação Acolhida, voltada aos venezuelanos, e o primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra), assinado em junho deste ano.
Ações em andamento
Um dos organizadores da audiência, o deputado Rui Falcão (PT-SP) pediu o fortalecimento do Programa Aqui é Brasil, lançado no ano passado para a reintegração de brasileiros repatriados à força.
“Apesar de toda a boa vontade, tem baixo orçamento. Mais de 5 mil famílias foram deportadas com violência e precisam de acolhimento, direito à moradia, quem sabe acesso a benefícios sociais e também possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Nós não queremos muros, queremos horizontes”, disse o deputado.
Rui Falcão ainda defendeu a formalização de uma delegação multipartidária de parlamentares para verificar a situação dos brasileiros presos nos Estados Unidos.
Migrantes no Brasil
Durante a audiência, migrantes radicados no Brasil também relataram os desafios por aqui, como racismo, xenofobia, trabalho precário, separação da família e medo de deportação e de violência institucional.
Integrante do Conselho Municipal do Migrante de São Paulo, a nigeriana Constance Salawe afirmou que a legislação migratória brasileira é uma das mais avançadas do mundo, mas precisa ser plenamente implementada.
“Nós, imigrantes, não somos um problema a ser resolvido. Somos parte da solução: trabalhamos, empreendemos, produzimos conhecimento, cuidamos das pessoas, enriquecemos a cultura brasileira e ajudamos a construir um Brasil mais diverso, mais forte e mais humano”, declarou.
Segundo Constance Salawe, “migrar não é apenas mudar de território, é reconstruir uma vida”.
Outro organizador do debate, o deputado Reimont (PT-RJ) afirmou que “fronteiras administrativas não podem impedir o livre deslocamento das pessoas”.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a criação de um observatório para monitorar a situação dos migrantes e uma moção de repúdio da comissão à política anti-imigratória de Trump.
Também na audiência, a palestina Muna Muhammad Obdeh citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como fundamento para a reconstrução da sua vida no Brasil. “Eu, como palestina, resido aqui no Brasil desde 1992, faço pesquisa, estudo e oriento estudantes nessa temática, que transcorre a partir de direitos humanos e de dignidade humana”, disse.
Muna Muhammad Obdeh é professora de saúde coletiva na Universidade de Brasília (UnB) e representou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) no debate.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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