Paraná
MPPR integra acordo de enfrentamento à violência política de gênero
O compromisso de promover um encaminhamento prioritário e eficaz a infrações penais e eleitorais de violência política contra a mulher na comarca de Capitão Leônidas Marques foi firmado entre o Ministério Público do Paraná e outras instituições integrantes do Sistema de Justiça, além de representantes do Poder Legislativo e da sociedade civil.
O acordo de cooperação institucional foi oficializado por meio da assinatura do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, em solenidade realizada nesta semana, em 1º de julho, na Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques. O Promotor da 165ª Zona Eleitoral, Renato Sampaio Cavalheiro, representou o MPPR na ocasião.
“Esse esforço cooperativo surge em resposta direta à urgente necessidade de combater as agressões baseadas no gênero, as quais são reconhecidas pelas instituições envolvidas como uma das causas que geram a baixa participação feminina nos espaços de decisão e poder no país”, explica o Promotor de Justiça. “Com o protocolo, busca-se estruturar uma sólida rede de apoio municipal que ofereça amparo, segurança e acolhimento humanizado para candidatas, detentoras de mandato e mulheres que exerçam ou disputem funções públicas no município.”
No âmbito da Promotoria Eleitoral, Renato Cavalheiro afirma que as investigações penais terão andamento prioritário e conferirão especial relevância às declarações prestadas pela vítima e aos elementos de indício colhidos no caso concreto. Além disso, caso o ato denunciado não configure crime sujeito à competência eleitoral, os autos serão imediatamente remetidos ao juízo comum competente para evitar a perda de provas ou o perecimento do direito punitivo estatal decorrente do decurso do tempo.
Cooperação
A rede municipal de acolhimento e proteção será fortalecida por meio dos compromissos assumidos voluntariamente pelas instituições parceiras. A OAB Paraná, representada pela Subseção de Cascavel e pela advocacia dativa de Capitão Leônidas Marques, promoverá cursos de capacitação e elaborará uma cartilha digital com orientações para o enfrentamento da violência política de gênero no ambiente virtual. Essa modalidade corresponde a cerca de 33% dos casos registrados, segundo dados de 2025 do Instituto Alziras.
Também caberá à advocacia dativa local credenciada prestar assistência jurídica gratuita e especializada às mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme as diretrizes da Portaria TRE/PR nº 163/2025.
Já a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal atuará como porta de entrada para o acolhimento e o encaminhamento de relatos e denúncias, enquanto o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher acompanhará a implementação, a fiscalização e o fortalecimento das políticas públicas de proteção no município.
Signatários
O protocolo foi firmado pelo Promotor da 165ª Zona Eleitoral, Renato Sampaio Cavalheiro; pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Luciano Carrasco Falavinha Souza; pela Procuradora Regional Eleitoral auxiliar, Eloísa Helena Machado; pelo Juiz da 165ª Zona Eleitoral, Carlos Rodrigo Orlando Villalba; pela Presidente da Subseção de Cascavel da OAB, Silvia Mascarello Massaro; pela presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Gislaine Rodrigues dos Santos; pela Coordenadora do Grupo de Trabalho de Mulheres em Espaço de Poder, Juliana Luiz Prezotto; pela representante da OAB na comarca, Sandra Cristina Stulp; pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Capitão Leônidas Marques, Sidinei José Giusti; pela Procuradora da Mulher no Legislativo, Jane Rigo; e pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ana Paula Neves Capeleti.
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Regionalização: Estado expande rede de hospitais com 20 novas unidades por todo o Paraná
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), promove a maior expansão da rede hospitalar pública dos últimos anos, com a construção, entrega e anúncios de 20 novos hospitais em todas as regiões do Estado. Somados, os investimentos ultrapassam R$ 750 milhões.
A distribuição de investimentos em construções e reformas demonstra como foi feita a organização da rede hospitalar do Paraná nos últimos anos. A estratégia da regionalização é para levar o atendimento e reduzir a necessidade de deslocamentos dos pacientes. Até agora foram entregues cinco hospitais, sete estão em construção e oito novos foram anunciados e já possuem recurso disponível.
“O aumento do número de hospitais com a construção de 20 unidades, além de reformas e ampliações, mostra que o Governo do Paraná prioriza o atendimento das pessoas o mais perto possível de casa, evitando deslocamentos”, afirma o secretário estadual da Saúde, César Neves. “E também há o foco em ter hospitais estruturados, que possam atender os paranaenses com qualidade e estrutura moderna”, completa o secretário.
No mês passado, o Governo do Estado e a Prefeitura de Curitiba assinaram o convênio que garante os recursos para a construção do Hospital Bairro Novo, no Sítio Cercado. O investimento total previsto na obra é de R$ 100 milhões, dos quais R$ 98 milhões repassados pela Sesa.
A nova unidade vai ampliar a oferta de serviços hospitalares na Região Sul de Curitiba. “Estamos ampliando a capacidade da rede pública, oferecendo uma estrutura moderna, com mais leitos, UTI, centro cirúrgico e atendimento especializado para garantir mais qualidade e agilidade aos pacientes do SUS”, destaca César Neves.
Em Cianorte, no Noroeste do Paraná, o Hospital Municipal Irmã Benigna está prestes a se tornar realidade. Com 71,22% de obras executadas, ele beneficiará cerca de 135 mil moradores da região. O Governo do Estado destinou R$ 30 milhões à nova unidade, que terá 242 leitos, incluindo UTI adulto e neonatal. A estrutura contará com 12,5 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em cinco pavimentos.
REESTRUTURAÇÃO – Outro símbolo da expansão da assistência regionalizada é o Hospital Regional de Telêmaco Borba, na região dos Campos Gerais. Aguardada pela população há 14 anos, a unidade hospitalar foi inaugurada em 2020, com investimento de R$ 30 milhões. Inicialmente com uso exclusivo para casos de Covid-19 na pandemia, passou por uma reestruturação com melhorias na estrutura existente, equipamentos, pessoal e mais serviços para um novo centro materno-infantil, um investimento de R$ 3 milhões da Sesa.
A instalação do centro materno-infantil foi a solução para muitas mães, como Laís Bueno Ribeiro, que teve a pequena Maria, com apenas seis meses de gestação e pouco mais de 600 gramas. Foram três meses no hospital para que ela ganhasse peso, com muita tensão, mas com a facilidade de poder ir e voltar a todo momento, além de saber que sua filha estava em boas mãos.
“Tive todo o apoio possível da equipe. E com o hospital perto de casa eu conseguia cuidar do meu outro filho e ir para ficar com a Maria. Quando eu não estava com ela, as enfermeiras me enviavam fotos para mostrar que estava tudo bem. Seria muito difícil se não tivesse o hospital aqui e eu tivesse que ficar com a minha filhinha em outra cidade”, lembra Laís.
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AMPLIAÇÕES – Além da construção de unidades, o Paraná também investe nas reformas, modernizações e crescimento de unidades. Desde 2019, foram realizados 107 processos de obras em hospitais, sendo 48 reformas e 59 ampliações. O total investido pelo Governo do Estado nesta área foi de R$ 350 milhões.
Algumas ampliações deram nova vida para as unidades, como a Cemil de Umuarama, que recebeu um aporte de R$ 40 milhões para a construção de mais de 8 mil metros quadrados e que será responsável por dobrar o espaço do hospital. Referência para 19 municípios da região e de papel estratégico da rede pública, a unidade amplia o número de atendimentos e também de procedimentos.
Além de Umuarama, União da Vitória também verá o Hospital São Camilo dobrar de tamanho com o aporte de R$ 21 milhões do Estado. O hospital passará de 62 para 101 leitos, com 20 leitos de UTI adulto. Serão ampliadas as salas cirúrgicas, de três para cinco, além de uma nova área física para implantação do serviço de hemodinâmica, para diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares e neurológicas.
Entre todas as ampliações, a maior é do Hospital do Câncer de Londrina (HCL), que terá a construção de um novo bloco com um investimento total de R$ 121 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sesa. A nova estrutura terá 19 mil metros quadrados distribuídos em 16 pavimentos e contará com centros cirúrgico e de diagnóstico, unidade de internação, ambulatório e áreas técnicas.
LEITOS DE UTI – Com uma estrutura formada, o Paraná também passou a ter a melhor distribuição de leitos SUS de UTI do Sul do Brasil, com uma média de 17,11 para cada 100 mil habitantes, que é superior a Santa Catarina (12,37) e Rio Grande do Sul (13,17). Os números também colocam o Estado entre os três melhores do Brasil, com melhor índice que a média brasileira e dentro do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Paraná ainda teve um crescimento de leitos pediátricos, neonatais e de queimados. Os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apontam que o Estado somava 370 leitos em 2016 e agora são 630, uma ampliação de 70%. Entre eles, o destaque é para os leitos SUS de UTI Neonatais, que saltaram 115%, de 198 para 427 no mesmo período.
Fonte: Governo PR
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