Brasil
CNPM aprova diretrizes para reduzir ociosidade e ampliar oferta de áreas minerárias
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que estabelece diretrizes de política mineral para a racionalização da gestão, a redução da ociosidade e a ampliação da oferta eficiente de áreas minerárias no País, com vistas à dinamização do setor mineral brasileiro.
A medida representa um avanço na modernização da política mineral brasileira ao orientar a atuação da administração pública federal na gestão das áreas minerárias, com foco na eficiência administrativa, na segurança jurídica, na transparência, na redução do passivo processual que hoje afeta o setor e no aproveitamento responsável dos recursos minerais.
“O patrimônio mineral pertence ao povo brasileiro e precisa cumprir sua função social. Área parada significa investimento parado, emprego que deixa de ser criado e desenvolvimento que não chega aos territórios. Estamos construindo um ambiente mais moderno, eficiente e competitivo para a mineração brasileira”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A resolução parte do diagnóstico de que a manutenção prolongada de áreas inativas, a baixa rotatividade de áreas em disponibilidade e a morosidade na reinserção dessas áreas ao ambiente concorrencial reduzem a eficiência do setor mineral e dificultam a atração de investimentos.
Além das diretrizes aprovadas, o texto recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a coordenação de propostas normativas sobre o aperfeiçoamento da disciplina de suspensão temporária de atividades de lavra, a caracterização objetiva do abandono de mina ou jazida e a regulamentação do grupamento mineiro. Outra recomendação é a realização de estudos para a criação de encargo anual progressivo sobre a inatividade de lavra, a exemplo do que é praticado nos principais países mineradores como mecanismo de desincentivo à ociosidade.
Entre as diretrizes aprovadas estão o fortalecimento da transparência e dos sistemas de informação sobre áreas minerárias e o estímulo à articulação entre os órgãos e entidades competentes, com vistas ao compartilhamento de dados e à redução de entraves administrativos no setor.
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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nessa terça-feira (30/6), da 11ª Conferência Global de Eficiência Energética, promovida pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), em Montreal, no Canadá. Durante o evento, o Brasil reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao uso eficiente da energia.
A conferência está alinhada aos compromissos assumidos durante a COP28, que estabeleceram como meta a duplicação da taxa média anual global de melhorias em eficiência energética até 2030, considerada essencial para promover reduções significativas nas emissões de gases de efeito estufa.
Durante a mesa-redonda, foram apresentados os avanços conduzidos pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), bem como a agenda regulatória da Política de Padrões Mínimos de Desempenho Energético (MEPS) para eletrodomésticos. Na ocasião, foi ressaltado que a política tem desempenhado um papel importante na redução do consumo de energia, promovendo economia no orçamento das famílias e ampliando o acesso da população a equipamentos mais eficientes, que oferecem maior conforto.
Além desses benefícios, a iniciativa fortalece a competitividade do mercado e impulsiona o desenvolvimento de tecnologias cada vez mais eficientes.
A participação brasileira manifestou interesse em ampliar a cooperação técnica com a IEA por meio de estudos sobre políticas de eficiência energética e indicadores para data centers, setor com crescente demanda por energia. Também foi defendido o desenvolvimento de indicadores mais adequados à realidade dos países em desenvolvimento, capazes de apoiar a avaliação e o aperfeiçoamento das políticas públicas de eficiência energética.
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