Política Nacional

CMO aprova R$ 266,5 milhões para ações de defesa civil em Minas Gerais

Publicado em

1 de julho de 2026, 19:00

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Da Redação

A liberação de crédito extraordinário de R$ 266.512.000 ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi aprovada nesta terça-feira (1º) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O valor tem a finalidade de financiar ações emergenciais de proteção e defesa civil em áreas na região da Zona da Mata (Minas Gerais) atingidas por desastres naturais. Agora o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

A MP 1.339/2026 foi publicada em 9 de março em resposta à tragédia das chuvas na região, que resultou em mortos e desaparecidos. Além das ações de defesa civil, a medida prevê apoio financeiro direto às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que sofreram dano material ou perda de bens.

Em seu relatório, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) recomendou a aprovação da medida provisória na forma proposta pelo Poder Executivo. Ele avaliou que “incumbe ao poder público federal, em regime de colaboração com as esferas estadual e municipal, envidar todos os esforços possíveis para mitigar o impacto da catástrofe e viabilizar a pronta recuperação das comunidades envolvidas.”

Na discussão da matéria, o senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou o relatório e o apoio à população de Minas Gerais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que inclui o setor de transportes no Conselho Deliberativo do Sebrae

Published

8 minutos ago

1 de julho de 2026, 21:00

Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2831/25, que inclui o setor de transporte no Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto. “Hoje não há a participação do setor de transporte no conselho, e o projeto tem por objetivo sanar esse equívoco”, afirmou o relator no parecer aprovado.

Atualmente, a Lei 8.029/90 prevê três representantes de entidades nacionais das micro e pequenas empresas da indústria, do comércio, dos serviços e da produção agrícola. Com o setor de transporte, o projeto amplia o total para quatro.

“O setor de transporte é um elo vital entre as diversas atividades econômicas”, disse o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor da proposta. Segundo ele, o setor de transporte contribui com mais de R$ 300 milhões anuais para o Sebrae.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.