Política Nacional
Comissão de Educação debate Fies e formação médica em audiência pública
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (1º), audiência pública para discutir o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a formação médica, com foco em financiamento, sustentabilidade e qualidade de ensino.
O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Tadeu Veneri (PT-PR). Segundo o parlamentar, a audiência busca aprofundar o debate sobre o programa diante da crescente insatisfação de estudantes de medicina vinculados ao Fies. Ele afirma que, embora iniciativas como o “Compromisso Fies” representem avanços, ainda há beneficiários em situação de vulnerabilidade e desassistência.
Tadeu Veneri também aponta o aumento expressivo das mensalidades dos cursos de medicina, muitas vezes sem correspondência com a qualidade do ensino, conforme indicadores oficiais de avaliação. Ele destaca ainda fragilidades nos mecanismos de regulação e fiscalização do ensino superior, o que impacta a prestação do serviço educacional e amplia o ônus sobre os estudantes financiados.
O parlamentar acrescenta que há um afastamento progressivo do Fies em relação à sua finalidade social original, o que compromete a efetividade da política pública e evidencia a necessidade de aperfeiçoamentos normativos e operacionais.
“Cumpre destacar que o Fies constitui, atualmente, a principal política pública de acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, assumindo papel central na promoção da igualdade de oportunidades educacionais”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão discute impactos do fim de licenciaturas totalmente a distância; participe
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (8), os impactos da extinção de cursos de licenciatura integralmente na modalidade de educação a distância (EaD).
O Decreto 12.456/25 e a Resolução CNE/CP 4/24 estabelecem um novo marco regulatório para a educação a distância. Com isso, os cursos de licenciatura devem ser oferecidos nas modalidades presencial ou semipresencial, com maior carga de atividades presenciais, estágios supervisionados e práticas pedagógicas.
O debate será interativo e vai ser realizado às 16 horas, no plenário 14.
A audiência atende a pedido da deputada Greyce Elias (PL-MG) e do deputado Diego Garcia (União-PR). Eles querem discutir os impactos das novas regras na formação de professores, especialmente em regiões onde a educação a distância tem ampliado o acesso ao ensino superior.
Greyce e Garcia alertam que as mudanças podem afetar:
- a oferta de vagas;
- os custos da formação docente;
- a interiorização do ensino superior; e
- o atendimento das demandas educacionais do país.
Os parlamentares afirmam ainda que a regulação da formação docente deve conciliar qualidade, acesso ao ensino superior, inclusão, diversidade regional, autonomia das instituições e segurança jurídica, com base em indicadores oficiais de qualidade.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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