Política Nacional
Conselho de Ética analisa pareceres sobre processos por quebra de decoro e ouve testemunhas
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza duas reuniões nesta terça-feira (30).
A primeira reunião será realizada às 11 horas, em plenário a ser definido, para apreciar os seguintes pareceres preliminares:
- do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), apresentado à REP 2/26, do Psol, contra o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP);
O partido reclama que, durante o tempo em que o parlamentar presidiu a Comissão de Segurança Pública da Câmara, ele desrespeitou a atuação dos deputados do Psol que compunham o colegiado.
- do deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresentado à REP 5/26, do PL, contra o deputado Rogério Correia (PT-MG);
O partido acusa Correia de publicar uma imagem manipulada por inteligência artificial que simulava um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresários do setor financeiro.
- do deputado Moses Rodrigues, apresentado à REP 6/26, também do PL, contra Rogério Correia;
O partido acusa Correia de agredir fisicamente os deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Luiz Lima durante a reunião da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
- do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentado à REP 8/26, do Missão, contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP);
O partido reclama de postagem de Erika Hilton nas redes sociais, que teria usado termos ofensivos, como “imbeCIS” e “esgoto da sociedade”, para criticar opositores políticos.
O Missão afirma que a mensagem é ofensiva e discriminatória contra mulheres cisgênero (aquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo biológico).
Nessa fase da tramitação, o conselho analisa os pareceres sobre a admissibilidade das representações.
Depoimento de testemunhas
A segunda reunião será realizada às 16 horas, no plenário 11, para vai ouvir testemunhas no processo movido contra o deputado André Janones (Avante-MG) pelo PL (REP 8/25).
O partido acusa Janones de ter pedido a devolução de parte do salário de servidores para beneficiar sua campanha.
Foram convocados para prestar depoimento:
- o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho;
- a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes Ferreira; e
- os ex-assessores de André Janones, Cefas Luiz e Alisson Alves Camargos.
As testemunhas foram indicadas pelo relator do processo, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM).
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
As datas das romarias de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Ceará, passam agora a fazer parte do Calendário Turístico Oficial do Brasil. Foi publicada na segunda-feira (29) a Lei 15.443, que oficializa dez celebrações religiosas promovidas no município ao longo do ano.
A lista inclui as seguintes celebrações:
- Morte da beata Maria de Araújo, 17 de janeiro;
- São Sebastião, de 18 a 20 de janeiro;
- Nossa Senhora das Candeias, de 29 de janeiro a 2 de fevereiro;
- Nascimento do Padre Cícero, 24 de março;
- Morte do Padre Cícero, 20 de julho;
- Nossa Senhora das Dores, de 10 a 15 de setembro;
- São Francisco, de 24 de setembro a 5 de outubro;
- Finados, de 29 de outubro a 2 de novembro;
- Ordenação do Padre Cícero, 30 de novembro; e
- Ciclo natalino, de 23 de dezembro a 6 de janeiro.
A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 6.223/2023, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE). O relator no Senado foi Camilo Santana (PT-CE), que destacou que os eventos ocorrem ao longo do ano inteiro.
— As romarias de Juazeiro do Norte são de extrema relevância para o turismo regional e nacional. A proposta reconhece o turismo religioso numa das regiões que mais recebem peregrinos em todo o país — afirmou o senador, durante aprovação do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em maio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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