Economia

MDIC lança manuais para promover oportunidades ligadas ao Acordo Mercosul-União Europeia

Publicado em

26 de junho de 2026, 13:01

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Da Redação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lança nesta sexta-feira (26/6) dois novos manuais para ampliar o acesso das empresas brasileiras às oportunidades do acordo Mercosul-União Europeia.

Elaborados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os manuais abordam regras de origem e indicações geográficas, dois temas centrais para que exportadores, produtores, operadores de comércio exterior e demais interessados aproveitem melhor as oportunidades comerciais criadas pelo acordo por.

“A entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, em 1º de maio, inaugurou uma nova etapa para governo e empresas. Pela dimensão e complexidade do acordo, o MDIC está empenhado em apoiar o setor produtivo, oferecendo informações, orientações e canais permanentes de diálogo para que as empresas possam aproveitar plenamente as oportunidades criadas pelo acordo”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Em linguagem acessível, os manuais trazem os principais conceitos, regras e procedimentos relacionados aos dois temas.

O Manual de Regras de Origem explica os critérios utilizados para determinar quando um produto pode ser considerado originário do Mercosul e, assim, acessar as preferências tarifárias previstas no acordo.

A publicação apresenta conceitos fundamentais requisitos específicos por produto, critérios de qualificação, acumulação de origem, operações mínimas, prova de origem e procedimentos para emissão da declaração e do certificado de origem.

Já o Manual de Indicações Geográficas reúne orientações sobre o sistema de proteção previsto no acordo. O documento explica como funciona o reconhecimento mútuo das indicações geográficas entre Mercosul e União Europeia, as regras de proteção, as exceções negociadas pelo Brasil, os períodos de transição para determinados produtos, a relação entre marcas e indicações geográficas e as oportunidades para produtos brasileiros reconhecidos por sua origem.

As novas publicações integram o conjunto de ações desenvolvidas pelo MDIC desde a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia para apoiar sua implementação e ampliar a transparência das. A iniciativa busca aproximar o conteúdo técnico do setor produtivo, oferecendo informações claras e acessíveis que contribuam para ampliar a utilização dos benefícios negociados entre os dois blocos.

Manual de Regras de Origem

Manual de Indicações Geográficas

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

MDIC lança Agenda Brasil Mais Competitivo com 24 projetos

Published

2 dias ago

24 de junho de 2026, 16:01

Da Redação

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta terça-feira (24) a Agenda Brasil Mais Competitivo, iniciativa que reúne 24 projetos prioritários voltados ao fortalecimento da competitividade da economia brasileira. Coordenada pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), a estratégia tem potencial de gerar uma economia estimada em R$ 341,6 bilhões por ano.

A Agenda Brasil Mais Competitivo sucede a Agenda de Redução do Custo Brasil e amplia sua abrangência, agregando fatores que influenciam a competitividade nacional. As propostas contemplam temas relacionados à melhoria regulatória, transformação digital, inovação, inserção internacional e ambiente de negócios.

Durante o lançamento, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, destacou a importância de consolidar a busca de competitividade como política de Estado.

“Não ter uma agenda como essa, como política do Estado, custa muito para o país. Porque, se nós ficarmos com um hiato de algum período de hesitação num tema como esse, esse hiato se trunca. Você destrói muito em poucos anos e reconstrói em um número infinito de anos”, afirmou.

Márcio Elias Rosa lembrou que a indústria brasileira voltou a crescer após 14 anos de queda. “A Nova Indústria Brasil foi construída para ser uma política de Estado, orientada por seis missões que apontam o caminho para o desenvolvimento produtivo do país”, disse.

Três eixos para aumentar a competitividade

Os projetos estão organizados em três eixos de atuação: infraestrutura, insumos básicos e ambiente jurídico-regulatório.

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, ressaltou que a nova carteira reúne ações de melhoria do ambiente de negócios, de aumento da produtividade e de redução de entraves ao desenvolvimento.

“A Agenda consolida um conjunto de iniciativas construídas em diálogo com a sociedade e o setor produtivo. São medidas voltadas à modernização do ambiente regulatório, ao aumento da eficiência econômica e à criação de condições mais favoráveis para investir e produzir no Brasil”, afirmou.

Propostas

Os 24 projetos que integram a Agenda Brasil Mais Competitivo foram selecionados a partir de consulta pública realizada por meio da plataforma Brasil Participativo entre março e maio deste ano. Ao todo, foram recebidas 273 contribuições.

Participaram do lançamento a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Júlia Cruz; o secretário adjunto da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Rodrigo Fonseca; além de representantes da Casa Civil, do BNDES, da CNI, da CNT e do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

>> Confira a carteira completa.