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Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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Granizo ameaça cafezais em Minas Gerais: especialistas orientam produtores sobre recuperação e prevenção de perdas

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As recentes chuvas acompanhadas de granizo em diversas regiões de Minas Gerais acenderam um sinal de alerta para os produtores de café. O fenômeno climático provocou danos significativos em áreas produtoras, causando desfolhamento, quebra de ramos, lesões nos frutos e comprometimento do potencial produtivo das lavouras.

Os impactos ocorrem em um momento estratégico para a cafeicultura, justamente durante a fase de recuperação das plantas após a colheita, etapa fundamental para a formação da próxima safra.

Sul de Minas e Zona da Mata concentram maior risco de granizo

De acordo com informações meteorológicas, as regiões do Sul de Minas e da Zona da Mata apresentam maior incidência desse tipo de ocorrência devido às características do relevo, que favorecem a formação de tempestades severas.

Segundo o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Lizando Gemiacki, o comportamento climático registrado neste período foge do padrão esperado para a estação seca.

“Estamos vivendo uma condição atípica para esta época do ano. Ainda existe possibilidade de chuvas acompanhadas de rajadas de vento e eventual queda de granizo em municípios do Sul de Minas e da Zona da Mata nos próximos dias”, explica.

Recuperação dos cafezais exige diagnóstico técnico antes de qualquer intervenção

Diante dos prejuízos causados pelo granizo, especialistas recomendam que os produtores evitem ações imediatas sem uma avaliação técnica detalhada dos danos.

Orientações do Conselho Nacional do Café (CNC) indicam que o primeiro passo é realizar um diagnóstico completo da lavoura para definir as estratégias de recuperação mais adequadas.

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Nas áreas com danos leves, caracterizados por perda parcial de folhas e pequenos ferimentos nos ramos, a recomendação é manter os tratos culturais normalmente, reforçando a adubação, a nutrição das plantas e o monitoramento fitossanitário.

Já nos cafezais que sofreram danos severos, com quebra significativa de ramos produtivos e comprometimento estrutural das plantas, pode ser necessária a realização de podas seletivas para estimular a brotação e recuperar o potencial produtivo.

Ferimentos aumentam risco de doenças nas lavouras

Outro fator que exige atenção dos cafeicultores é o aumento da vulnerabilidade das plantas a doenças.

Os ferimentos provocados pelo impacto das pedras de gelo facilitam a entrada de fungos e bactérias, elevando o risco de infecções que podem comprometer ainda mais a produtividade da lavoura.

Por isso, técnicos recomendam monitoramento constante e adoção rápida de medidas fitossanitárias sempre que houver identificação de focos de doenças.

El Niño pode aumentar desafios para a cafeicultura brasileira

Além dos prejuízos imediatos provocados pelo granizo, o setor cafeeiro acompanha com atenção a evolução das condições climáticas para o segundo semestre de 2026.

A intensificação do fenômeno El Niño poderá alterar o regime de chuvas em importantes regiões produtoras do país, trazendo riscos adicionais para a produção agrícola.

No caso da cafeicultura mineira, períodos prolongados de calor e déficit hídrico podem afetar etapas decisivas do ciclo produtivo, como a floração, o desenvolvimento dos frutos e o enchimento dos grãos, com reflexos diretos sobre produtividade e qualidade da bebida.

Planejamento e conservação da água ganham importância nas propriedades rurais

Diante do cenário de maior instabilidade climática, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) orienta os produtores a intensificarem o planejamento da próxima safra.

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Entre as principais recomendações estão:

  • Uso de cobertura vegetal para conservação da umidade do solo;
  • Adoção de práticas de plantio conservacionistas;
  • Escolha de cultivares mais tolerantes ao estresse hídrico;
  • Planejamento eficiente da irrigação;
  • Investimentos em gestão sustentável dos recursos hídricos.

Segundo o superintendente de Inovação e Economia Agropecuária da Seapa, Feliciano Nogueira, a assistência técnica será fundamental para reduzir os impactos dos eventos climáticos extremos sobre a produção rural.

“Diante das perspectivas relacionadas ao El Niño, nosso trabalho é orientar agricultores e pecuaristas sobre estratégias capazes de minimizar os efeitos do fenômeno climático e preservar a sustentabilidade das atividades agropecuárias”, afirma.

Cafeicultura precisa investir em resiliência climática

Especialistas destacam que a frequência crescente de eventos extremos exige uma mudança de postura no campo, com foco não apenas na recuperação dos danos, mas também na prevenção.

Programas de irrigação sustentável, revitalização de bacias hidrográficas, certificações de boas práticas agrícolas e ferramentas de planejamento territorial estão entre as iniciativas que podem fortalecer a resiliência das propriedades rurais.

Para a cafeicultura mineira, líder nacional na produção de café, a combinação entre assistência técnica, manejo adequado e planejamento climático será cada vez mais decisiva para garantir produtividade, qualidade e competitividade diante dos desafios impostos pelas mudanças no clima.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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