Educação
MEC promove encontro formativo sobe o Toda Matemática
Para fortalecer o ensino da matemática na educação básica, o Ministério da Educação (MEC) promoveu o 1º Encontro Formativo da Rede Nacional de Ancoragem da Estratégia de Implementação (Renamat), que integra o Compromisso Nacional Toda Matemática do Ministério da Educação (MEC). O encontro foi organizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), nos dias 16 e 17 de junho, em São Paulo (SP), e contou com gestores, especialistas, formadores e representantes de instituições educacionais de todas as regiões do país.
O objetivo foi consolidar a Renamat como um espaço permanente de diálogo, cooperação e construção coletiva. Para o MEC, o encontro foi uma oportunidade de reafirmar o seu compromisso com o fortalecimento do regime de colaboração e a construção de uma rede nacional capaz de ampliar a qualidade da educação matemática em todo o país.
O foco central do encontro foi o alinhamento de estratégias curriculares, pedagógicas e formativas do Compromisso, bem como o fortalecimento de ações para a implementação de políticas públicas territoriais voltadas à aprendizagem matemática nas etapas iniciais da educação básica.
Na abertura, os participantes apresentaram a contextualização do encontro, os objetivos da rede e os principais desafios para a implementação de ações articuladas em âmbito nacional. O coordenador-geral da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), Victor Both Eyng, ressaltou a importância do trabalho da rede.
“A Renamat é fundamental para garantir a aproximação e o diálogo nos territórios e entre todas as políticas públicas educacionais por meio da matemática, que transversaliza a educação básica. Cada articulador e articuladora cumpre um papel-chave em mobilizar e trabalhar junto aos estados e municípios para o desenvolvimento de ações locais pela matemática”, destacou.
O evento contou ainda com a palestra da educadora Katia Smole, que abordou a aprendizagem matemática nos anos iniciais como um importante preditor do sucesso na trajetória escolar dos estudantes. A programação técnica incluiu oficinas para estudo dos Guias de Orientação Curricular e Avaliação e de Formação Continuada para Matemática, recentemente lançados pelo MEC como materiais de apoio técnico à implementação do CNTM. Houve também a apresentação de materiais formativos destinados aos anos iniciais, sob coordenação da professora Fabiana Fiorezi da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). As atividades buscaram apoiar estados e municípios na implementação de ações formativas alinhadas às diretrizes nacionais para o ensino de matemática.
Integração sistêmica – No segundo dia, a agenda foi compartilhada com a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa), sob o intuito de reforçar a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios.
A proposta foi promover uma atuação sistêmica entre as políticas de alfabetização e de educação matemática, fortalecendo estratégias integradas para garantir o direito das crianças brasileiras à alfabetização matemática. Durante o encontro, Tereza Farias, diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, afirmou que a articulação entre as redes é fundamental para ampliar a efetividade das políticas educacionais e assegurar melhores condições de aprendizagem aos estudantes dos anos iniciais.
O encontro contou com a presença da diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação, Rita Esther de Luna, e do coordenador-geral de Alfabetização (COGEALF/MEC), João Paulo Mendes.
Formação continuada – Outro tema debatido foi o currículo de matemática dos anos iniciais. Na ocasião, houve a aula inaugural do Curso de Aperfeiçoamento em Implementação de Políticas Públicas pela Matemática, desenvolvido em parceria entre o MEC e a Universidade Federal do Ceará (UFC).
O curso faz parte da estratégia de apoio à Renamat e busca fortalecer a implementação da política nacional de matemática nos estados e municípios, por meio de uma atuação sistêmica, colaborativa e sensível às especificidades territoriais, a fim de garantir que as ações formativas e pedagógicas dialoguem com as diferentes realidades educacionais do país e com as ações já em curso.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Sancionado piso salarial para professores da educação básica
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido.
A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente.
A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério.
A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano.
Contexto – A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios.
A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: Ministério da Educação
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