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Brasil

Conama aprova resolução sobre uso responsável do fogo

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, na última quarta-feira (10/6), resolução que amplia a segurança jurídica, padroniza procedimentos e fortalece a gestão integrada do uso do fogo. A deliberação ocorreu durante a 150ª Reunião Ordinária do Plenário, realizada na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF), com a presença do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. 

A norma estabelece critérios e condições mínimas para a emissão da Autorização por Adesão e Compromisso (AAC), utilizada para realizar queima controlada com finalidades agrossilvipastoris em locais cujas peculiaridades justifiquem o uso do fogo controlado. 

Ao destacar as ações já em curso para prevenir e combater incêndios florestais, Capobianco relembrou o desafio imposto pelo El Niño. O fenômeno climático altera o regime de chuvas, o que pode provocar secas severas e risco de incêndios florestais de grandes proporções. 

Temos um desafio grande pela frente, com a chegada de um El Niño potencialmente intenso, o que vai exigir muito de nós. Será uma oportunidade para nós mostrarmos para a sociedade brasileira como essa integração pode fazer diferença”, ressaltou. 

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Na ocasião, também foi aprovada uma moção proposta pela sociedade civil que recomenda ao poder público a adoção de medidas preventivas, sistemas de alerta e protocolos de redução de riscos, diante da possibilidade um El Niño de forte intensidade.  

Também estavam presentes da reunião o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, e a secretária-executiva do MMA, Anna Flávia Senna.  

Unidades de Conservação e substâncias perigosas 

Outras duas resoluções foram aprovadas pelo Conselho. Uma delas amplia a possibilidade de enquadramento de Unidades de Conservação (UCs) no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), fortalecendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A medida objetiva ampliar a integração, a visibilidade e a consolidação das áreas protegidas brasileiras. 

Já a outra estabelece restrições ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos fabricados, distribuídos e comercializados no Brasil. A normativa visa reduzir impactos ambientais e riscos à saúde humana, alinhando o país às melhores práticas internacionais e fortalecendo a economia circular. 

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Outras decisões 

Além disso, duas moções apresentadas por conselheiros da sociedade civil abordam temas estratégicos da agenda ambiental. Uma delas destaca a necessidade de definição de diretrizes nacionais e de salvaguardas socioambientais e climáticas para o licenciamento ambiental de data centers no Brasil. 

A outra defende a criação de uma Unidade de Conservação na Serra da Chapadinha, na Chapada Diamantina (BA). De acordo com entidades ambientais locais, há registros crescentes de violência armada contra lideranças da região. 

Outros três temas permaneceram na pauta e voltarão a ser discutidos na próxima reunião. Eles tratam da elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar, da revisão das condições e dos padrões de lançamento de efluentes em corpos d’água e do licenciamento ambiental da aquicultura.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil

Brasil e Portugal firmam acordos entre instituições de saúde em agenda realizada na ApexBrasil

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A ApexBrasil recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu escritório em Lisboa, autoridades brasileiras e portuguesas para uma agenda de cooperação internacional nas áreas de saúde, ciência, tecnologia e inovação. A programação incluiu a assinatura de instrumentos de cooperação entre instituições dos dois países, no âmbito das atividades da Agência voltadas à internacionalização do ecossistema brasileiro de saúde.

Participaram da agenda o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, a ministra da Saúde de Portugal, Ana Paula Martins, o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Moreira, além de representantes da Anvisa, do Infarmed, das Universidades de Coimbra e de Aveiro e de outras instituições parceiras. Durante o evento, foram formalizados acordos para ampliar a cooperação científica, tecnológica e institucional entre Brasil e Portugal.

Os atos assinados abrangem as atividades institucionais da Fiocruz no escritório da ApexBrasil em Lisboa, voltadas à cooperação internacional na área da saúde. Também foram firmados acordos entre a Fiocruz e as universidades de Coimbra e de Aveiro, além de um protocolo envolvendo Infarmed, Anvisa e Fiocruz para ampliar a cooperação regulatória entre Brasil e Portugal. 

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Além da cerimônia, a programação incluiu uma visita às instalações da ApexBrasil, onde autoridades conheceram o programa de incubação de startups brasileiras em Lisboa. Desenvolvida em parceria com o Sebrae, a iniciativa apoia empresas inovadoras em seu processo de internacionalização para o mercado europeu, oferecendo mentorias, conexões com investidores e potenciais clientes, além de acesso ao ecossistema português de inovação.

Durante a visita, startups brasileiras da área da saúde apresentaram soluções inovadoras para o fortalecimento do setor. A Biolinker apresentou sua atuação em biotecnologia e biologia sintética, com soluções para produção de proteínas recombinantes voltadas ao setor farmacêutico. A Diagnext mostrou tecnologias de saúde digital para compressão inteligente de imagens médicas, telemedicina e interoperabilidade de dados em saúde. Já a Onco.AI apresentou ferramentas de inteligência artificial para apoio ao diagnóstico e à tomada de decisão clínica em oncologia, com foco na previsão do risco de recidiva de câncer de mama e de pulmão.

Segundo o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, a agenda em Lisboa reuniu instituições brasileiras e portuguesas para ampliar o intercâmbio nas áreas de saúde, ciência e inovação. “A internacionalização da saúde brasileira vai muito além da exportação de produtos. Ela passa pela construção de parcerias entre empresas, centros de pesquisa, universidades e governos. O escritório da ApexBrasil em Lisboa foi concebido para aproximar esses atores”.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância da cooperação entre as instituições participantes. “A aproximação entre instituições de pesquisa, empresas e órgãos públicos amplia as possibilidades de intercâmbio de conhecimento e favorece o desenvolvimento de soluções voltadas aos desafios da saúde”.

Para o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, os acordos firmados tratam de projetos com instituições portuguesas nas áreas de pesquisa, formação e inovação. “As assinaturas realizadas hoje preveem o desenvolvimento de projetos conjuntos nessas áreas em Portugal. A presença da Fiocruz no escritório em Lisboa também favorece o diálogo com parceiros europeus”. 

A cooperação entre ApexBrasil e Fiocruz é realizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica. A parceria tem como objetivo ampliar a cooperação científica e a internacionalização de instituições e empresas brasileiras do setor de saúde.

Regina Xeyla
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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