O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), segue avançando na consolidação da economia de impacto no Brasil. Em evento realizado nesta quinta-feira (18), em Brasília (DF), foi anunciada a formalização do Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). 

Ao todo, serão investidos R$ R$ 1.398.798,44. O instrumento prevê ações de estímulo e desenvolvimento a empreendimentos, ecossistemas e políticas públicas subnacionais de economia de impacto, alinhadas à Estratégia Nacional e ao Sistema Nacional de Economia de Impacto Enimpacto e Simpacto, ambos liderados pela SEV/MDIC. 

O TED foi apresentado pela secretária da SEV, Julia Cruz. “Este evento simboliza o conjunto de entregas que a nossa secretaria vem construindo e mostra a beleza da economia de impacto: ela não caminha sozinha. Conversa com a economia circular, com a descarbonização, com a bioeconomia, com todas as frentes da nossa atuação. É essa visão integrada que transforma a economia de impacto em um eixo de desenvolvimento para o Brasil”, explica. 

A parceria também se conecta ao programa Inovativa de Impacto – Ciclo 2026, realizado pelo MDIC e Sebrae, que iniciou nesta semana a jornada de aceleração de 72 negócios. Como correalizadora do programa, a Enap conduzirá a capacitação, mentoria, apoio e acompanhamento a empreendimentos no desenvolvimento de soluções inovadoras. 

A Escola também organizará um ciclo de inovação aberta com gestores municipais, estaduais ou federais para contratação de soluções entregues por negócios de impacto. A proposta é acompanhar equipes de estados e/ou municípios que tenham políticas públicas e/ou legislações específicas de economia de impacto e capacitá-las para contratações públicas de empreendimentos de impacto e para produzir editais de Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI). 

Para isso, a Enap deve desenvolver cursos de conhecimento da economia de impacto, tendo como público-alvo gestores públicos municipais, estaduais e federais. Estão previstos três cursos com carga horária mínima de aproximadamente 20 horas cada.

Os conteúdos, metodologias, materiais didáticos e demais produtos desenvolvidos serão de titularidade do MDIC e da Enap, podendo ser utilizados, adaptados e disseminados por essas instituições no âmbito de suas competências institucionais. 

Avanços da Enimpacto

Além do TED com a Enap, foi apresentado o Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal – assinado em maio, durante o fórum Impacta Mais – para promover, fortalecer e escalar a economia de impacto no brasil, por meio do desenvolvimento conjunto de iniciativas, instrumentos financeiros, programas e mecanismos de apoio a negócios de impacto.

 A secretária da SEV/MDIC, Julia Cruz, também destacou a importância da Estratégia Nacional de Economia de Impacto, reeditada pelo governo federal em agosto de 2023. “A Estratégia Nacional de Economia de Impacto é uma política pública essencial para fomentar esse ecossistema e garantir que os diferentes atores tenham as ferramentas necessárias para avançar”, afirmou a secretária.

Por meio da inédita Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC (criada em 2023), desde então foram entregues o Simpacto, o Cadimpacto e o Portal Impacta Brasil, e, mais recentemente o programa Inovativa de Impacto – Ciclo 2026.

Outra conquista anunciada foi a celebração de um Acordo de Cooperação entre a ApexBrasil e a Aliança pelo Impacto, integrante do Eixo Estratégico 1 da Enimpacto, com o objetivo de fomentar investimentos na área buscando a transição para modelos de produção mais sustentáveis. A iniciativa contribui para posicionar o Brasil como referência em economia verde.

Comitê de Economia de Impacto

Após os anúncios, foi realizada a 30ª Reunião Trimestral do Comitê de Economia de Impacto. O encontro é um espaço periódico de atualizações sobre as ações da Enimpacto e o trabalho dos grupos em cada um dos cinco eixos estratégicos.

Nesta edição, a principal pauta foi a evolução do Sistema Nacional de Economia de Impacto, que conta hoje com a adesão de sete estados brasileiros. Os mais recentes a formalizarem ACT com o MDIC foram o Pará, em fevereiro, e o Paraná, em maio. 

Eles se unem a Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Pernambuco no fortalecimento de uma política pública integrada, harmônica e sinérgica em todo o território nacional, respeitadas as particularidades regionais. 

Como exemplo, representantes do CE e do RN apresentaram iniciativas estratégicas de municipalização da política de impacto que vêm desenvolvendo em suas localidades.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços