Paraná
Ministério Público do Paraná firma termo de ajustamento de conduta para regularização de loteamento histórico em Londrina após quase 50 anos
O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma construtora com o objetivo de garantir a regularização do loteamento Portal Versalhes III, localizado na Fazenda Palhano. O empreendimento, aprovado originalmente pelo Município de Londrina em dezembro de 1978 e registrado em 1979, acumulava quase 50 anos sem que a infraestrutura exigida por lei fosse totalmente implantada.
Áudio da Promotora de Justiça Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna
O acordo foi firmado nos autos do inquérito civil instaurado em 2019. Ao longo das últimas décadas, centenas de lotes foram comercializados e mais de 100 matrículas individualizadas foram abertas enquanto os compradores aguardavam as melhorias prometidas. Com a assinatura do termo, a construtora assumiu o compromisso de cumprir prazos e metas rigorosas sob pena de sanções financeiras.
Condições – Entre as condições do TAC, estão: a) adequação urbanística – a empresa tem o prazo de seis meses para protocolar junto à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação todos os projetos necessários para regularizar o sistema viário, drenagem pluvial, rede de esgoto, abastecimento de água, arborização e áreas públicas; b) preservação ambiental – a construtora terá 30 dias para comprovar o início do processo de licenciamento ambiental perante o Instituto Água e Terra (IAT), acatando a exigência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), com prazo de até dois anos para a conclusão do licenciamento integral; c) áreas verdes e de lazer – o projeto deverá assegurar uma Área de Preservação Permanente (APP) mínima de 30 metros ao longo dos córregos Cebolão e Gabiroba e do Ribeirão Esperança, criar parques lineares, implementar soluções para evitar inundações e complementar as áreas institucionais públicas até o mínimo legal de 12% da área loteável; d) obras de infraestrutura: uma vez aprovados os projetos e obtidas as licenças, a empresa terá o prazo de quatro anos para executar todas as obras de infraestrutura necessárias, apresentando relatórios de evolução semestrais ao Ministério Público.
Multa – Em caso de descumprimento injustificado de qualquer das cláusulas ou prazos estabelecidos, a construtora estará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil por obrigação violada, com valores a serem revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Londrina. Para garantir a transparência do processo, o TAC será averbado na matrícula do imóvel e divulgado pela empresa em redes sociais e na imprensa local.
Paralelamente ao acordo, a 20ª Promotoria de Justiça de Londrina expediu recomendação administrativa ao diretor-presidente do IAT, ao prefeito de Londrina e ao secretário municipal de Obras e Pavimentação. O documento determina que o IAT conduza o licenciamento ambiental com rigor técnico em até 24 meses, avaliando detalhadamente os impactos na Bacia Hidrográfica regional, os processos erosivos e o sistema de drenagem. À Prefeitura de Londrina, foi recomendado que aplique integralmente as condicionantes urbanísticas vigentes, finalize a análise dos projetos em até 24 meses e se abstenha de condicionar ou atrasar o trâmite de regularização à anuência dos adquirentes dos lotes, medida considerada juridicamente inaplicável ao caso.
Inquérito civil 0078.19.004304-8
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Previsão é de tempo bom e ausência de chuva para a 4ª Corrida do Porto
Apesar do sábado chuvoso em Paranaguá, não há previsão de chuva para este domingo (21), dia da 4ª Corrida do Porto. A informação consta no Sistema de Meteorologia da Portos do Paraná (Simport), que indica um cenário favorável aos corredores durante todo o período da realização da prova. A primeira largada está prevista para as 6h30, quando os termômetros deverão registrar 13°C.
Conforme os dados meteorológicos, a probabilidade de chuva está em 0% desde a noite deste sábado. As condições climáticas apontam apenas para a formação de neblina durante a madrugada e ao amanhecer de domingo. Sem ventos fortes, o sistema meteorológico indica a presença de uma brisa leve, de aproximadamente 3 nós (5,5 km/h), ao longo da prova.
O evento terá início cerca de uma hora após o começo oficial do inverno de 2026, que, segundo os meteorologistas, ocorrerá às 5h24 deste domingo.
Realizada pela Portos do Paraná, a prova reunirá mais de 4 mil participantes. Considerada a primeira corrida do mundo realizada em uma faixa portuária operacional, a Corrida do Porto conta com três percursos: 5 quilômetros (corrida e caminhada), 10 quilômetros e a inédita Meia Maratona, com 21 quilômetros.
ATLETAS RETIRAM OS ÚLTIMOS KITS – A entrega dos últimos kits para a prova segue até as 18h deste sábado. As retiradas já ocorreram em Curitiba, na quinta-feira (18), e em Paranaguá, na sexta-feira (19). Neste sábado, a distribuição acontece até as 18h no Palácio Taguaré, sede administrativa da Portos do Paraná, localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 161.
Quem compareceu ao local nesta manhã encontrou um processo ágil, sem necessidade de enfrentar filas. Filipe Pereira Freitas, de 22 anos, participa da Corrida do Porto pela primeira vez e destacou a organização da entrega.
“Foi só falar meu nome que já encontraram minha inscrição. Todos estão muito bem preparados, então foi tudo muito rápido. Também gostei bastante do kit. Achei a camiseta bonita e gostei da cor”, afirmou.
Estivador há um ano, Fábio Freitas participará da prova de 5 quilômetros ao lado do pai, Fabio José Freitas, de 48 anos. A Corrida do Porto era um desejo antigo do pai, que já trabalhou na área portuária e tinha curiosidade de retornar ao local onde atuou durante parte da vida.
“Será muito gratificante fazer esse percurso de forma recreativa, ainda mais ao lado do meu pai. Gosto muito de trabalhar no porto porque todos os dias aprecio essa paisagem. Vai ser muito bacana ver outras pessoas também aproveitando esse cenário”, destacou.
AJUSTES FINAIS SÃO REALIZADOS – A organização da Corrida do Porto realiza os últimos preparativos para a prova deste domingo. As estruturas instaladas em frente ao Palácio Taguaré, na Avenida Ayrton Senna da Silva, incluindo a arquibancada posicionada na área de chegada, já estão montadas. Por conta disso, a via está parcialmente interditada, com o fluxo de veículos organizado por sinalização e cones.
A arena principal, que receberá atletas e visitantes a partir das 5h30, também passa pelos ajustes finais. O espaço contará com diversos serviços de apoio, atrações para o público, espaço kids e praça de alimentação.
LARGADA E ESTACIONAMENTO – A largada da Meia Maratona está marcada para as 6h30. Já as provas de 5 e 10 quilômetros terão início às 7h.
O pórtico de largada estará instalado na Avenida Portuária, enquanto a chegada ocorrerá na Avenida Ayrton Senna da Silva, em frente ao Palácio Taguaré.
Para oferecer maior comodidade aos participantes, três áreas estarão disponíveis para estacionamento. A primeira é o pátio em frente ao prédio histórico da Alfândega de Paranaguá, com acesso pela Avenida Governador Manoel Ribas, nº 150. A segunda será o pátio de caminhões da Cotriguaçu, com acesso pela Avenida Coronel José Lobo, nº 611. Por fim, haverá vagas limitadas no estacionamento do Palácio Taguaré, localizado na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 161.
Também será permitido estacionar na Avenida Coronel José Lobo. Por orientação da Superintendência Municipal de Trânsito, os veículos deverão permanecer estacionados em ângulo de 45 graus.
SEGURANÇA OPERACIONAL – Por questões de segurança, as atividades portuárias serão temporariamente interrompidas durante a passagem dos atletas pela faixa portuária. A concessionária Rumo também suspenderá a circulação de trens nos trechos que integram os percursos da prova.
VIAS TERÃO BLOQUEIOS NO DOMINGO – Algumas das principais vias da área portuária e do Centro Histórico de Paranaguá terão bloqueios totais ou parciais na manhã deste domingo (21). As intervenções ocorrerão por tempo determinado, conforme o cronograma da prova.
A lista completa dos bloqueios pode ser consultada no material de orientação disponibilizado pela organização do evento.
Fonte: Governo PR
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