Brasil
MMA divulga novo resultado parcial da transição de projetos do MDL para o Acordo de Paris
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) torna público mais um resultado parcial do processo de aprovação da transição de Projetos e Programas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM). A nova publicação complementa os dois primeiros conjuntos de projetos aprovados no âmbito do processo de transição, em maio deste ano.
Criado na esfera do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o MDL permitia a implementação de projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento para compensar emissões de países desenvolvidos, sendo pioneiro na estruturação de um mercado global de carbono. Com o Acordo de Paris, o PACM (previsto no Artigo 6.4) surgiu como seu sucessor global para apoiar os países a atingirem as suas Contribuição Nacionalmente Determinada (NDCs, na sigla em inglês).
Nesta nova etapa, foi aprovada a solicitação de transição de mais 1 (uma) iniciativa, que recebeu decisão favorável da Autoridade Nacional. Confira abaixo:
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Número do Projeto |
Título do Projeto |
Link do Projeto MDL |
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10034 |
SHPS POÇO FUNDO AND PROVIDÊNCIA CDM PROJECT (JUN1133), BRAZIL |
Como funciona o processo de transição no Brasil
A UNFCCC permitiu a transição do MDL para o novo mecanismo desde que houvesse o consentimento do país anfitrião. No Brasil, essa análise é coordenada pelo Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ do MMA, que atua no papel de Autoridade Nacional Designada para o Artigo 6 do Acordo de Paris.
Os procedimentos seguem as regras da Portaria GM/MMA nº 1.479/25. Como etapa final, os responsáveis assinam uma declaração de conformidade com a legislação ambiental, social e trabalhista do país, garantindo aderência às normas atuais
Próximas etapas
Qualquer parte interessada pode apresentar um pedido de reconsideração deste resultado parcial, seja ele favorável ou contrário à transição. A justificativa deve ser enviada para o e-mail [email protected] em até 10 (dez) dias corridos a partir da data desta publicação. Se houver recurso, o desenvolvedor do projeto será notificado para responder em até 10 dias corridos.
Depois que essa etapa de recursos terminar, a lista final será enviada à UNFCCC. Vale destacar que a decisão da Autoridade Nacional do Brasil é uma etapa obrigatória, mas a aprovação final da transição cabe ao Secretariado da UNFCCC.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA
Brasil
Campanha orienta viajantes sobre riscos do tráfico de pessoas em aeroportos internacionais
Com a mensagem “Vai viajar? Fique atento(a)!”, a campanha busca orientar passageiros sobre indícios de aliciamento para exploração no exterior. Entre os sinais de alerta estão promessas de trabalho fácil e bem remunerado, convites para viagens com todas as despesas pagas, propostas recebidas por redes sociais ou aplicativos de mensagens e ausência de informações claras sobre o empregador ou sobre as atividades a serem exercidas.
O material também chama a atenção para fatores que podem aumentar a vulnerabilidade do viajante, como pressão para decidir rapidamente sobre a viagem, orientação para omitir informações na imigração, falta de contrato formal de trabalho e desconhecimento sobre o local de hospedagem no país de destino.
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações (Demig), Marina Bernardes, afirma que o MJSP tem trabalhado para fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de identificar e proteger possíveis vítimas de tráfico de pessoas, promovendo a integração entre os órgãos envolvidos e qualificando os profissionais que atuam na linha de frente. “Nosso objetivo é garantir uma resposta cada vez mais coordenada, humanizada e centrada nas vítimas.”
Além dos alertas, a campanha reúne orientações práticas de prevenção. Entre as recomendações estão pesquisar previamente a empresa contratante e o país de destino, informar familiares ou pessoas de confiança sobre a viagem, manter os documentos pessoais sob sua posse, ter contatos de emergência à disposição e verificar se o visto é compatível com a atividade a ser desempenhada.
Prevenção e denúncia
A ação integra os esforços do Governo Federal para fortalecer a prevenção ao tráfico de pessoas, crime que afeta milhares de vítimas em todo o mundo e pode ocorrer para fins de exploração sexual, trabalho em condições análogas à escravidão, servidão e outras formas de violação de direitos humanos.
A campanha reforça que o tráfico de pessoas é crime e que vítimas e testemunhas não estão sozinhas. Denúncias podem ser feitas de forma segura e anônima por meio da Polícia Federal, pelo aplicativo Comunica PF, pelo Disque 100 e pela Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180. Para brasileiros que estejam no exterior, a orientação é procurar o Consulado ou a Embaixada do Brasil mais próximos.
A iniciativa conta ainda com o apoio de organismos das Nações Unidas, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), reforçando a cooperação internacional para o enfrentamento do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes.
Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/trafico-de-pessoas/prevencao/vai-viajar-fique-atento-a-1
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