Connect with us


Educação

Aberta adesão ao módulo Gestão Presente na Escola do MEC

Publicado em

O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta segunda-feira, 15 de junho, um novo período de adesão ao módulo Gestão Presente na Escola (GPE), da plataforma MEC Gestão Presente. Os municípios interessados podem aderir gratuitamente e de forma voluntária até o dia 30 de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  

Para aderir ao GPE, o município deve ter realizado previamente a adesão ao MEC Gestão Presente. Os entes que ainda não concluíram essa etapa podem aderir ao Sistema Gestão Presente (SGP) a qualquer momento, também pelo Simec.  

O GPE é uma ferramenta de gestão escolar desenvolvida com o objetivo de automatizar e otimizar os processos administrativos e pedagógicos das escolas públicas brasileiras. O módulo reúne funcionalidades como matrícula, enturmação, diário de classe, entre outras.  

A solução foi desenvolvida especialmente para apoiar municípios de pequeno e médio porte que não dispõem de sistema próprio de gestão escolar ou que desejam utilizar uma alternativa gratuita disponibilizada pelo MEC. 

Assim, após a adesão ao GPE, os municípios passam a enviar dados somente por meio da própria ferramenta, substituindo o envio dessas informações pelo SGP.  

Para redes que já contam com sistemas próprios capazes de atender às suas necessidades de gestão escolar, a adesão ao GPE pode não ser necessária. Nesses casos em que não há necessidade de utilização do GPE, o envio dos dados educacionais ao MEC Gestão Presente continua sendo realizado por meio do SGP.  

Leia mais:  Aberto cadastro para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas

Cronograma de acesso ao GPE – O cronograma de disponibilização do acesso ao GPE observará a situação de adesão de cada município à plataforma MEC Gestão Presente:   

  • Municípios que ainda não aderiram nem ao SGP nem ao GPE: o acesso ao GPE será disponibilizado a partir de julho de 2026, após a conclusão das etapas de adesão.  
  • Municípios que já possuem adesão ativa ao SGP e optarem por aderir ao GPE neste período: o envio de dados por meio do SGP deverá ser mantido até o dia 7 de agosto de 2026. Após essa data, o envio das informações passará a ser realizado exclusivamente pelo GPE. Nesses casos, o acesso ao módulo será disponibilizado a partir de agosto de 2026.  

Suporte e formação – Os municípios que aderirem ao GPE poderão ser incluídos em canais de comunicação e acompanhamento direto via grupos organizados pelo MEC, o que garantirá suporte contínuo às equipes envolvidas na implementação do sistema. Para apoiar a formação das equipes, o MEC disponibiliza cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVAMEC), organizados em trilhas específicas para os diferentes perfis de usuários:  

Leia mais:  Participantes de Sergipe têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

Novos conteúdos e formações são incorporados regularmente, garantindo que os usuários estejam sempre atualizados sobre funcionalidades, melhorias e boas práticas de uso.  

MEC Gestão Presente – A plataforma MEC Gestão Presente é uma iniciativa do governo federal que visa modernizar a gestão educacional nas redes públicas de ensino, de modo a apoiar as secretarias de educação e as escolas de todo o país. Ela parte da premissa de que o uso da tecnologia é estratégico para que gestores acessem informações mais precisas, facilitando o planejamento e a execução de políticas educacionais baseadas em evidências. A plataforma promove a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook

Educação

Sancionado piso salarial para professores da educação básica

Published

on

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido. 

A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente. 

A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

Leia mais:  Participantes de Sergipe têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério. 

A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano. 

Contexto  A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios. 

Leia mais:  MEC Livros: programa tem 122 mil empréstimos em uma semana

A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) 

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262