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Justiça abre prazo decisivo para produtores rurais contra a Belagrícola em processo de recuperação extrajudicial

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A Justiça do Paraná abriu um prazo considerado estratégico para produtores rurais que possuem créditos a receber da Belagrícola. A medida decorre de decisão da 1ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, publicada em 03 de junho, que determinou a divulgação do edital de convocação dos credores.

Com isso, passa a correr o prazo legal previsto no artigo 164 da Lei nº 11.101/2005 para apresentação de impugnações ao plano de recuperação extrajudicial apresentado pela companhia. Especialistas apontam que este é um momento determinante para a atuação dos credores.

Publicação do edital marca fase crítica do processo

A abertura do edital representa o início formal da contagem de prazos no processo. A partir deste marco, credores devem se manifestar caso desejem contestar pontos do plano.

Para o advogado Raphael Condado, o momento exige atenção imediata dos produtores.

Segundo ele, a ausência de manifestação dentro do prazo pode resultar na vinculação automática às condições propostas no plano de recuperação.

“A publicação do edital é um marco processual muito importante. Quem não agir dentro do prazo, em princípio, fica vinculado às condições do plano. É o momento de agir, não de esperar”, afirma.

Debate sobre quórum de aprovação segue aberto

Apesar do avanço processual, a definição do quórum de aprovação do plano ainda não é definitiva. A magistrada responsável pelo caso adotou, de forma provisória, o chamado “Cenário A” do laudo pericial, que aponta adesão de 57,40% dos credores.

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No entanto, a própria decisão judicial ressalta que o tema permanece sob análise e será reavaliado na fase de homologação do plano.

O laudo técnico apresenta diferentes cenários, variando conforme a classificação de determinados créditos — especialmente aqueles vinculados a operações com cessão fiduciária de recebíveis.

Classificação de créditos pode alterar resultado do plano

Um dos principais pontos de controvérsia envolve a natureza de parte dos créditos incluídos no cálculo do quórum. Segundo especialistas, há valores classificados como quirografários que, na visão de parte dos credores, poderiam ser considerados créditos com garantia fiduciária — e, portanto, fora do alcance da recuperação.

Caso essa reclassificação seja aceita, o percentual de adesão ao plano poderia cair significativamente, alterando o resultado final da votação.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indica que a definição final sobre garantias fiduciárias depende da liquidação dos bens envolvidos, mas isso não impede contestação prévia da classificação.

Risco de perda de prazo preocupa produtores

O advogado alerta que a fase atual é decisiva para garantir o direito de questionamento da classificação dos créditos.

“Há créditos que podem ser considerados extraconcursais, especialmente em operações com garantia fiduciária. Se isso for reconhecido, o impacto no quórum é direto. Quem não impugnar agora perde essa oportunidade processual”, explica Raphael Condado.

Operações de barter e armazenagem também entram no debate

Outro ponto de atenção envolve produtores que operaram por meio de barter, depósito ou armazenagem de grãos junto à companhia.

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De acordo com especialistas, a estrutura jurídica dessas operações pode alterar completamente a natureza do crédito, afastando-o do plano de recuperação em determinadas situações.

Nesses casos, há possibilidade de reconhecimento de crédito extraconcursal, o que exigiria análise individualizada e eventual ação específica para exclusão do processo.

Cenário ainda indefinido exige atuação imediata

Com a abertura do prazo legal, o processo entra em uma fase decisiva que pode impactar diretamente a posição dos produtores rurais no recebimento de valores.

A recomendação de especialistas é que os credores avaliem individualmente suas operações e busquem orientação jurídica para eventual impugnação dentro do prazo estabelecido.

O desfecho sobre o quórum e a homologação do plano ainda dependerá da análise final do Judiciário, que poderá confirmar ou alterar substancialmente os cenários atualmente considerados.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Atacado e exportação estabelecem ritmo recorde em agosto

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Os preços da carne de frango voltaram a subir no mercado interno, enquanto as exportações brasileiras iniciaram agosto no maior ritmo diário já registrado. A combinação de estoques ajustados, recuperação do consumo doméstico e forte procura internacional dá sustentação às cotações neste começo de mês.

Na quinta-feira (13.08), o frango congelado foi negociado no atacado da Grande São Paulo a R$ 7,20 o quilo, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). O valor acumula alta de 0,84% desde o início de agosto.

A reação ocorre depois de um período de pressão sobre os preços no fim de julho e nos primeiros dias deste mês. O recebimento de salários aumentou o poder de compra das famílias, enquanto a volta às aulas impulsionou a procura por uma proteína amplamente utilizada no consumo doméstico, em restaurantes e na alimentação escolar.

Os estoques também estão relativamente ajustados à demanda. Esse equilíbrio reduz a necessidade de concessão de descontos por atacadistas e frigoríficos e ajuda a conter a pressão provocada pela maior oferta nacional de carne de frango.

A melhora no atacado, entretanto, não significa necessariamente uma recuperação imediata e na mesma proporção para todos os elos da cadeia. O efeito sobre a remuneração dos avicultores depende dos contratos de integração, dos custos de produção e do comportamento dos preços do milho e do farelo de soja, principais componentes da alimentação das aves.

No mercado externo, os números indicam uma procura ainda mais forte. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), analisados pelo Cepea, mostram que o Brasil embarcou, em média, 30 mil toneladas de carne de frango in natura por dia nos cinco primeiros dias úteis de agosto.

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É a maior média diária para o período desde o início da série histórica, em 1997. Considerada a parcial, aproximadamente 150 mil toneladas foram exportadas nos cinco primeiros dias úteis do mês.

O resultado deve ser interpretado com cautela, porque ainda não permite projetar o volume total de agosto. O ritmo dos embarques pode variar ao longo do mês devido à programação dos portos, à disponibilidade de navios, aos contratos dos frigoríficos e ao calendário dos países compradores.

A arrancada de agosto, porém, dá sequência a um julho de forte desempenho. No mês passado, o Brasil exportou 519,2 mil toneladas de carne de frango, considerando produtos in natura e processados, crescimento de 29,9% em relação a julho de 2025. A receita ficou próxima de R$ 5,2 bilhões, alta de 34,3% na comparação anual, medida originalmente em dólares.

O avanço elevado também reflete a base mais fraca de 2025, quando restrições sanitárias temporárias adotadas após a confirmação de influenza aviária em uma granja comercial afetaram as vendas brasileiras. O foco foi eliminado e o Brasil recuperou gradualmente o acesso aos mercados que haviam suspendido as compras.

No primeiro semestre de 2026, os embarques chegaram a 2,936 milhões de toneladas, alta de 12,9% sobre igual período do ano anterior e recorde para os seis primeiros meses do ano.

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O desempenho reforça a posição do Brasil como maior exportador mundial de carne de frango. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estima que o país poderá produzir entre 16 milhões e 16,15 milhões de toneladas em 2026, crescimento de até 5,6% sobre as 15,289 milhões de toneladas de 2025.

As exportações podem alcançar 5,875 milhões de toneladas neste ano, avanço de até 10,3%. Mesmo com o crescimento dos embarques, a disponibilidade para o mercado interno está estimada em aproximadamente 10,275 milhões de toneladas, 3,1% acima do volume registrado no ano passado.

A presença simultânea de demanda doméstica mais aquecida e exportações em ritmo elevado tende a reduzir a pressão de oferta sobre o atacado. A continuidade da recuperação, contudo, dependerá do consumo após o período de pagamento de salários e da manutenção das encomendas internacionais.

Para produtores e agroindústrias, o cenário é favorável, mas exige atenção aos custos. A valorização da carne melhora a capacidade de absorver despesas, enquanto uma eventual alta do milho ou do farelo de soja pode limitar as margens. Nas próximas semanas, o mercado acompanhará se o recorde diário dos embarques será mantido e se a reação observada no atacado chegará aos demais elos da cadeia.

Fonte: Pensar Agro

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