Política Nacional
Artistas e atletas pedem aprovação de proposta que mantém incentivos após reforma tributária; assista
Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, que garante que estados e municípios continuem apoiando projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo imposto criado pela reforma tributária.
Na prática, a PEC evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS. Muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio.
Sem essa mudança, esses mecanismos de incentivo poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos antigos impostos pelo IBS.
“Essa alteração constitucional é fundamental, porque a reforma proíbe criar esses créditos, esses incentivos tributários e incentivos fiscais”, explica o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Da TV Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova projeto que torna racismo motivo de rescisão indireta de contrato de trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2200/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que classifica a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou familiares dele como justa causa cometida pelo empregador para a rescisão do contrato de trabalho.
A justa causa do empregador, também conhecida como rescisão indireta, ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna inviável ou inconveniente a manutenção do vínculo empregatício.
A rescisão indireta é um direito do empregado. O empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho e solicitar na Justiça do Trabalho as verbas relativas à dispensa imotivada, como a multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para a relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a igualdade racial e oferece um instrumento concreto e eficaz para os trabalhadores vítimas de racismo no ambiente laboral. “O projeto não inova de forma disruptiva – ao contrário, consolida e explicita o que já decorre da interpretação sistemática da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Exportações de café do Brasil crescem em maio, mas acumulado da safra segue em queda
Comissão aprova projeto que torna racismo motivo de rescisão indireta de contrato de trabalho
Comissão aprova projeto que prevê casas de acolhimento de mulheres vítimas de violência
Senad acompanha caso isolado de fentanil encontrado em cocaína apreendida no ES
Mutirões do SUS vão realizar mais de 13 mil atendimentos especializados em territórios indígenas durante o mês de junho
-
Paraná6 dias agoAlunos paranaenses do ensino médio participam da Genius Olympiad, nos EUA
-
Agro6 dias agoDesenrola Rural vai até 20 de dezembro. Saiba aqui como renegociar
-
Agro7 dias agoBrasil e Honduras discutem parceria estratégica para modernizar a agricultura e fortalecer a segurança alimentar
-
Esportes6 dias agoSeleção Feminina vence Estados Unidos em amistoso preparatório para o Mundial
-
Polícial6 dias agoComandante-Geral da PMPR recebe o Secretário de Segurança Pública e encontro é marcado por entrega de condecorações
-
Esportes6 dias agoEndrick brilha e Brasil supera Egito em último teste antes do Mundial
-
Agro7 dias agoSoja despenca em Chicago, trava negócios no Brasil e mantém preços estáveis no mercado físico
-
Educação6 dias agoMEC Idiomas: aprenda inglês e espanhol gratuitamente