Política Nacional
Comissão aprova obrigatoriedade de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns de todo o país.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 1585/24, do deputado Marx Beltrão (UNIAO-AL).
“As brinquedotecas oferecem um refúgio lúdico que ajuda a reduzir a ansiedade e o medo, bem como afasta as crianças e adolescentes de situações carregadas de tensão”, disse a relatora. Segundo ela, a medida também beneficiará as mães.
Mudanças
O substitutivo amplia o alcance da iniciativa original. Além de brinquedotecas, o texto prevê equipe multidisciplinar para atendimento às mulheres em situação de violência, com psicólogas, assistentes sociais, advogadas e pedagogas.
Um ajuste feito por Laura Carneiro prevê que a exibição de filmes nacionais e de conteúdos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher será componente curricular complementar nas escolas, com, no mínimo, duas horas mensais.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Zenaide Maia defende PEC para limitar juros do cartão de crédito
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), alertou para o aumento do endividamento das famílias brasileiras. A parlamentar voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, de autoria dela, que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial a até três vezes a taxa Selic.
Zenaide citou dados do Banco Central e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para destacar o crescimento do endividamento e da inadimplência. Segundo ela, quase um terço da renda das famílias brasileiras já é destinado ao pagamento de dívidas. Para a senadora, a cobrança de juros superiores a 400% ao ano impede que muitas pessoas consigam quitar seus débitos.
— O endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% em fevereiro e renovou o recorde histórico da série do Banco Central. Isso é uma extorsão dos pais e mães de família, porque ninguém usa cartão de crédito para luxo.
A senadora argumentou que o endividamento está relacionado principalmente a despesas essenciais, como alimentação, aluguel e medicamentos.
— Ninguém é culpado por contrair dívidas quando precisa se alimentar, pagar aluguel, comprar medicamento, cuidar de crianças e de idosos. Uma mulher ou um homem que sejam chefes de família não podem ser chamados de irresponsáveis neste país, mas, sim, ser apoiados por conseguirem o milagre de custear a sobrevivência com muita luta e suor no rosto todos os dias — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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