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Política Nacional

Especialistas alertam para tráfico de pessoas voltado a centros de golpes digitais na Ásia

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Especialistas afirmaram na terça-feira (9) que o tráfico de pessoas tem direcionado vítimas para centros de golpes digitais (scam centers) no sudeste asiático, em substituição à exploração sexual.

O tema foi debatido em audiência pública do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda medidas para combater o tráfico humano. O colegiado é vinculado à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Representante do Itamaraty, o embaixador Aloysio Mares disse que as quadrilhas atraem jovens com conhecimentos em informática por meio de promessas de ganhos financeiros.

Segundo ele, ao chegar aos centros de golpes digitais, as vítimas têm os documentos retidos, deixam de receber salários e podem sofrer agressões físicas se não cumprirem metas diárias de fraudes.

“Uma vez no exterior, as vítimas são submetidas à exploração laboral e obrigadas a aplicar golpes pela internet, como fraudes com criptomoedas, jogos de azar e falsos relacionamentos amorosos usados para extorquir outras pessoas. Além disso, são forçadas a recrutar novas vítimas da mesma nacionalidade”, afirmou.

O Itamaraty registrou 153 casos de tráfico de pessoas no exterior em 2023 e 152 no ano de 2024. No entanto, os números oficiais revelam apenas uma pequena parcela da realidade devido à alta subnotificação do crime.

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Aloysio Mares informou que as vítimas resgatadas recebem abrigo, assistência psicológica e apoio para retorno voluntário ao país. O auxílio consular é prestado em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Dificuldades na investigação
Para a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Marina Bernardes de Almeida, além das promessas de ganhos financeiros, os traficantes usam tecnologias para monitorar brasileiros no exterior, dificultando pedidos de socorro e as investigações.

“As vítimas relataram que eram controladas por aplicativos de localização no celular. A internet é um fator crucial em todo esse processo e dificulta a repressão, porque hoje não vemos mais o autor do crime ao lado da vítima”, declarou.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Assistência consular e proteção de brasileiros no exterior: acolhimento e políticas de proteção às vítimas. Dep. Carla Dickson (PL - RN)
Carla Dickson lamentou ausência de dados sobre crianças vítimas do tráfico internacional

Atualmente, o governo federal utiliza o Protocolo Operativo Padrão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (POP TIP) no resgate de brasileiros no exterior. O protocolo padroniza os procedimentos do Estado e garante a atuação integrada de órgãos como o Itamaraty e a Polícia Federal.

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Marina explicou que a aplicação correta da regra desde o primeiro atendimento ajuda a proteger as vítimas e reduz o risco de que elas sofram novos danos durante o processo de assistência e investigação.

Lavagem de dinheiro
O delegado da Polícia Federal e representante da Interpol, Bruno Eduardo Samezina, destacou a importância de rastrear o dinheiro movimentado por esses esquemas criminosos.

“Sem lidar com a estrutura econômica do crime, como os meios de pagamento e os mecanismos de lavagem de dinheiro, não haverá repressão eficiente. Se combatemos apenas os executores, o sistema acaba se recompondo”, comentou.

Tráfico infantil e subnotificação
Ainda durante o debate, o embaixador Aloysio Mares informou que os registros consulares não apontam casos de crianças e adolescentes vítimas do tráfico internacional.

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Carla Dickson (PL-RN), afirmou que a ausência desses dados pode indicar forte subnotificação do crime. A parlamentar comparou esse cenário com o número de casos registrados no Brasil.

“Preocupa-me muito termos 23 mil crianças desaparecidas e não chegarem dados de crianças traficadas ao próprio Itamaraty”, alertou.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Debatedores defendem ampliação do acesso à Justiça na região amazônica

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Em audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), especialistas concordaram que o acesso à Justiça precisa ser ampliado na Amazônia. A região representa quase 60% do território brasileiro e possui peculiaridades geográficas, sociais e culturais que dificultam o acesso da população a direitos básicos.

Para o deputado estadual do Pará Dirceu Ten Caten, é preciso criar um Tribunal Regional Federal com sede na Amazônia, uma vez que hoje a região está ligada ao TRF da Primeira Região, em Brasília. Ele ressaltou que não existe democracia sem um sistema de Justiça que garanta o pleno acesso à população.

O juiz federal da Primeira Região Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho explicou que, além do grande número de ações federais na Região Norte, um problema crítico é o cumprimento de mandados. O juiz destacou que mesmo distâncias curtas podem levar um grande tempo de deslocamento, por causa do transporte fluvial e do mau estado das estradas.

Domingos Daniel também contestou o argumento de que existem poucas varas na região amazônica por causa da existência de um vazio demográfico e citou exemplos.

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“O estado de Santa Catarina tem 7,9 milhões de habitantes, o estado do Pará tem 8,1 milhões. O estado de Santa Catarina tem o dobro de varas federais que o estado do Pará. Como é que se vai prestar o mesmo serviço?”, questionou. Ele também comparou a situação do Pará com o estado de São Paulo. “No Pará, tem uma vara federal para cada 369 mil habitantes. No estado de São Paulo, é uma para cada 298 mil. Tem o arquipélago do Marajó, que tem 600 mil habitantes e não tem nenhuma vara federal. Então, esse argumento populacional é falacioso.”

A representante do Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, Natália Albuquerque, informou que o CNJ vem implementando políticas como a Justiça Itinerante para atender às comunidades de difícil acesso, como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e extrativistas.

“A gente teve uma grande mobilização agora em maio no arquipélago de Marajó, nos municípios de Breves, Portel e Melgaço. Levamos muitos serviços públicos. É uma iniciativa composta por uma cooperação interinstitucional com órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, que leva prestação jurisdicional, leva registro civil, leva benefícios previdenciários, leva cidadania aos locais mais difíceis da Amazônia”, disse.

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Natália Albuquerque destacou ainda a política de estímulo à lotação e à permanência de magistrados e servidores em comarcas de difícil acesso e as inovações tecnológicas, como os PIDs, os pontos de inclusão digital, espaços instalados em localidades que não possuem uma unidade judiciária ou que têm dificuldades para acesso aos serviços públicos.

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) reforçou a necessidade de mobilizar o Parlamento em torno de propostas concretas de democratização do sistema de Justiça e destacou o comprometimento da Comissão da Amazônia com uma agenda que articule Justiça, território e direitos fundamentais para as populações amazônicas.

Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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