Brasil
Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, em Natal: ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da atividade
A etapa estadual da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca em Natal (RN) foi realizada no último dia 3 de junho, reunindo representantes da pesca artesanal, da aquicultura, de comunidades tradicionais, colônias de pescadores, entidades da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos. O objetivo foi debater o futuro do setor e construir propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às águas brasileiras.
A conferência foi promovida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em parceria com o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE/RN). O encontro integrou o processo preparatório da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca (4ª CNAP). O tema será: “Pesca e Aquicultura: de Política de Governo a Política de Estado“.
Durante a programação, os participantes discutiram os principais desafios enfrentados pelo setor, incluindo o fortalecimento da pesca artesanal, a ampliação do acesso às políticas públicas, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca e da aquicultura, a sustentabilidade ambiental, a assistência técnica, o desenvolvimento da produção aquícola e a comercialização do pescado.
A conferência também foi um espaço de diálogo entre governo e sociedade, permitindo que diferentes segmentos apresentassem suas demandas, experiências e contribuições para a construção de políticas públicas inclusivas e permanentes para o setor.
Ao todo, foram 258 participantes inscritos, sendo 174 representantes da sociedade civil, 55 do poder público e 29 da academia. Entre os inscritos da sociedade civil, predominou a participação de representantes da pesca artesanal, seguida da aquicultura e da pesca industrial. Já entre os representantes governamentais e da academia, destacaram-se as áreas da pesca artesanal e da aquicultura, evidenciando a diversidade de perspectivas envolvidas na construção das propostas.
As propostas elaboradas durante os grupos de discussão e plenárias serão sistematizadas e encaminhadas para as próximas etapas da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. Elas vão contribuir para a formulação de diretrizes e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e aquícola em todo o país.
Além da construção de propostas, a etapa estadual também definiu a representação do Rio Grande do Norte na etapa nacional da 4ª CNAP. Durante a conferência, foram eleitos sete delegados e delegadas responsáveis por representar o estado nas próximas fases do processo.
O encontro também destacou a importância estratégica da pesca e da aquicultura para a geração de renda, segurança alimentar, preservação dos modos de vida tradicionais e desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte e do Brasil.
ASCOM.
Ministério da Pesca e Aquicultura.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 de junho. Os dados enviados até essa data serão processados para o pagamento do Abono Salarial, previsto para outubro de 2026.
A medida representa uma nova oportunidade para os empregadores que não encaminharam as informações de seus trabalhadores dentro do prazo originalmente previsto. Com o envio correto dos dados ao eSocial até 20 de junho, os trabalhadores que atenderem aos requisitos legais para o recebimento do benefício poderão ter o pagamento realizado em 15 de outubro de 2026.
O MTE reforça a importância do envio correto e tempestivo dos dados, uma vez que eles são essenciais para a identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial e para garantir o acesso ao benefício.
Para auxiliar os empregadores, o MTE disponibiliza o Manual de Orientação para o Empregador – Abono Salarial, com orientações detalhadas para empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre o envio correto das informações.
Critérios para recebimento do Abono Salarial
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, tais como:
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estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
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ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;
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ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
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ter seus dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Como será o pagamento pela CAIXA
O pagamento do Abono Salarial na CAIXA Econômica Federal será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também poderá ser feito por crédito no aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela CAIXA.
Para trabalhadores não correntistas, o pagamento será realizado em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento da instituição.
Como será o pagamento pelo Banco do Brasil
No Banco do Brasil, o Abono Salarial será pago prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.
Mais informações
Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.
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