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Alexandre Silveira anuncia medida para consumidores rurais e reforça compromisso do Governo do Brasil com o agronegócio

Publicado em

8 de junho de 2026, 11:30

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Da Redação

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou, nesta segunda-feira (8/6), portaria que garante mais flexibilidade e eficiência no uso da energia elétrica no campo com novas regras para concessão dos descontos tarifários destinados às atividades de irrigação e aquicultura. A medida, formalizada durante o evento Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, dá cumprimento à Lei nº 15.235/2025, que modernizou a legislação do setor e flexibilizou os horários de utilização do benefício para consumidores da Classe Rural. A medida reforça o compromisso do Governo do Brasil com o agronegócio nacional, o setor produtivo e a garantia da segurança energética.

“Estamos modernizando uma política importante para o produtor rural brasileiro, garantindo mais liberdade para que irrigantes e aquicultores utilizem a energia elétrica nos horários mais adequados à sua produção, sem perder o benefício tarifário. É por reconhecer essa força e essa necessidade de irrigação que o governo do presidente Lula traz essa entrega histórica para o agronegócio e para a população baiana. Essa medida também acompanha a evolução do nosso sistema elétrico, além de aproveitar melhor a energia disponível, especialmente das fontes renováveis. Estamos reduzindo custos para quem produz e fortalecendo a competitividade do agronegócio, que é um dos motores do desenvolvimento econômico do país”, ressaltou o ministro.

Como funciona a flexibilização?

Agora, os produtores rurais passam a ter mais liberdade para definir os horários de uso da energia com o desconto, adequando a irrigação às necessidades das culturas agrícolas – diferentes espécies vegetais cultivadas para fins econômicos, alimentares, industriais ou energéticos – e às características de cada propriedade, sem perder o benefício tarifário.

A portaria estabelece um período diário de 8 horas e 30 minutos de desconto, que poderá ser utilizado entre às 21h30 até às 17h do dia seguinte, de forma contínua ou fracionada. Além disso, o consumidor terá preferência na definição da escala de horários e poderá adotar diferentes programações ao longo do ano, conforme as necessidades de produção.

“Nós regulamentamos uma lei para dar liberdade ao produtor. Antes, o horário do desconto na conta de luz era muito restrito e engessado, agora o irrigante ganhou flexibilidade. Vocês terão um período diário de oito horas e trinta minutos de duração de desconto. É o produtor quem terá a preferência para definir essa escala de horário, podendo até se beneficiar de escalas diferentes para períodos distintos do ano. Isso permite que a irrigação seja feita no momento mais adequado para cada planta, como no início da manhã ou no período noturno. É aumento da produtividade e da eficiência. Essa medida inteligente permite o melhor aproveitamento da energia solar, reduz o desperdício energético e reduz os cortes da geração renovável”, destacou o ministro.

Mais eficiência para o campo e para o sistema elétrico

A medida atualiza o modelo anterior, onde os descontos foram instituídos com objetivo de estimular o consumo de energia elétrica durante a madrugada, período em que havia excedentes de geração hidrelétrica decorrentes da baixa demanda. Com a expansão do uso das fontes renováveis, especialmente a energia solar, e o crescimento da geração distribuída, a dinâmica do setor mudou. Em diversas regiões do país, o aproveitamento da energia disponível passou a ser mais eficiente em horários diferentes daqueles originalmente previstos.

Nesse cenário, a flexibilização dos horários de desconto permite melhor utilização da energia gerada ao longo do dia, contribuindo para a operação do sistema elétrico e ampliando o aproveitamento das fontes renováveis. Ao mesmo tempo, garante ao produtor rural maior autonomia para irrigar nos momentos mais adequados ao desenvolvimento das culturas, como no início da manhã ou durante a noite, favorecendo ganhos de produtividade e redução de custos.

A iniciativa mantém os benefícios tarifários aos irrigantes e aquicultores, ao mesmo tempo em que promove uma utilização mais eficiente da energia elétrica, alinhada às transformações do setor e às necessidades atuais do campo brasileiro.

Investimentos em distribuição de energia

Em seu discurso, Alexandre Silveira também destacou os investimentos previstos com a renovação da concessão da Neoenergia Coelba, formalizada no mês passado durante evento com a participação do presidente Lula e do ministro. O novo contrato prevê R$ 24,8 bilhões em investimentos na Bahia até 2030 para ampliar e modernizar a infraestrutura de distribuição elétrica, com potencial para gerar mais de 13 mil empregos diretos e indiretos.

Desse total, R$ 3 bilhões serão destinados ao Oeste baiano, região onde está localizada Luís Eduardo Magalhães, sede da Bahia Farm Show e um dos principais polos do agronegócio brasileiro. Os recursos vão fortalecer a infraestrutura necessária para acompanhar a expansão da produção agrícola e da agroindústria local.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil

População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

Published

17 horas ago

29 de agosto de 2026, 17:30

Da Redação

Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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