Política Nacional
Sessão pelos 112 anos do COB destaca esporte como instrumento de inclusão
Parlamentares, dirigentes esportivos e atletas celebraram os avanços do esporte brasileiro e o desempenho cada vez mais expressivo de atletas brasileiros em competições internacionais durante sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (3). A homenagem marcou os 112 anos do Comitê Olímpico do Brasil (COB), entidade responsável pela coordenação técnica, administrativa e institucional do movimento olímpico no país.
A sessão foi requerida (REQ 14/2026 – Mesa) pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Segundo a senadora, o COB ocupa lugar central na história do esporte brasileiro, com contribuições importantes para a construção de políticas de desenvolvimento humano, social e esportivo. Para ela, a entidade também ajudou a projetar internacionalmente a imagem do Brasil por meio da participação nacional nos jogos olímpicos.
— Fundado em 1914, o Comitê Olímpico do Brasil foi o primeiro comitê olímpico nacional da América do Sul e, desde então, sua trajetória acompanha a própria evolução do esporte brasileiro, desde os primeiros passos da organização esportiva nacional até a consolidação do Brasil como uma potência olímpica reconhecida internacionalmente — afirmou.
Saulo Pedroso elogiou o trabalho do COB e destacou sua trajetória, governança, transparência e papel no desenvolvimento esportivo nacional. O parlamentar também ressaltou a importância de associações, clubes, federações e projetos de base que atuam nas comunidades e formam atletas desde a iniciação esportiva.
A secretária nacional de Excelência Esportiva, Iziane de Oliveira, destacou a importância do COB na preparação e no desenvolvimento dos atletas.
— Ao longo desses 112 anos, o COB consolidou-se como uma das instituições mais importantes do esporte nacional, contribuindo decisivamente para a evolução do alto rendimento brasileiro e para os resultados que hoje enchem o nosso país de orgulho — declarou Iziane, que também é atleta olímpica.
Importância social
O presidente do COB, Marco Antônio La Porta, defendeu o esporte como instrumento de transformação social. Segundo ele, embora a entidade desempenhe papel fundamental no desempenho dos atletas brasileiros em competições internacionais, sua missão vai além da busca por resultados imediatos.
— Talvez nossa grande missão seja plantar sementes: sementes de uma cultura esportiva mais forte, semente de um país mais ativo, semente de oportunidades para milhões de crianças e jovens, sementes de uma visão de longo prazo que transforma o esporte em política permanente, desenvolvimento nacional — afirmou.
O vice-presidente da Comissão de Atletas do COB, Rafael Carlos da Silva, destacou que o impacto do esporte vai muito além das medalhas e dos resultados olímpicos. Segundo ele, a prática esportiva oferece propósito, inspira sonhos e contribui para afastar crianças e jovens da violência e das drogas.
A judoca medalhista olímpica Ketleyn Quadros ressaltou que o sucesso de um atleta é resultado de um esforço coletivo que envolve família, treinadores, instituições e profissionais que acreditam no potencial esportivo antes mesmo dos resultados aparecerem. Ao recordar momentos marcantes de sua carreira, como ter sido porta-bandeira do Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio e conquistar uma nova medalha nos Jogos Olímpicos de Paris, reforçou a importância do esporte na formação pessoal e na criação de oportunidades.
Financiamento
Os participantes destacaram a evolução do movimento olímpico brasileiro e o papel fundamental do COB na ampliação do apoio aos atletas e no fortalecimento do esporte nacional. Ao atribuir parte desses resultados ao aumento dos investimentos e ao fortalecimento das políticas públicas para o setor, eles defenderam a preservação dos mecanismos de financiamento do esporte.
Entre as preocupações apresentadas está a proposta em discussão no âmbito da chamada PEC da Segurança Pública, que, segundo os participantes, poderá reduzir em cerca de 30% recursos atualmente destinados ao esporte para financiar o Sistema Nacional de Segurança Pública. Também foi defendida a derrubada do veto à isenção tributária para a importação de equipamentos esportivos.
— Estamos defendendo apenas a preservação dos investimentos que já foram conquistados, que hoje ajudam a transformar vidas. Porque o esporte não é custo, o esporte é investimento: em saúde, em educação, em segurança pública, em sentimento, em desenvolvimento humano — defendeu La Porta.
Também participaram da sessão o diretor-geral do COB e medalhista olímpico do vôlei de praia, Emanuel Fernando Scheffer Rêgo; o deputado Luiz Lima (Novo-RJ); o presidente da Confederação Brasileira de Handebol, Felipe Tadeu Moreira Lima do Rêgo Barros e a ex-atleta olímpica do vôlei Virna Cristine Dias Piovezan.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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