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Brasil

Comitê de Compensação Ambiental Federal alcança R$3,9 bilhões destinados a unidades de conservação

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O Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) aprovou a destinação de mais R$ 73,9 milhões para ações de fortalecimento de unidades de conservação em diferentes regiões do país. Com a deliberação, o total de recursos destinados pelo colegiado desde o início de suas atividades, em 2011, alcança R$ 3,9 bilhões. Entre 2023 e 2026, mais de R$ 1,3 bilhão já foi direcionado para iniciativas de regularização fundiária, proteção ambiental, monitoramento, elaboração de planos de manejo e fortalecimento da gestão de áreas protegidas. 

A deliberação ocorreu durante a 101ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada no dia 13 de maio, em Brasília. O colegiado é composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsáveis pela análise e deliberação sobre a aplicação dos recursos da compensação ambiental federal. 

Os valores de compensação ambiental aprovados na reunião do colegiado contemplam unidades de conservação federais, estaduais e municipais localizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Amazonas, alcançando dezenas de municípios e territórios estratégicos para a conservação da biodiversidade. 

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Entre as iniciativas contempladas estão ações voltadas à proteção de áreas marinhas, parques nacionais, reservas biológicas, áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas. Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos, elaboração e revisão de planos de manejo, apoio à fiscalização, monitoramento ambiental, recuperação de áreas degradadas e melhoria da infraestrutura de gestão das unidades de conservação. 

Sobre a compensação ambiental 

A compensação ambiental é um instrumento previsto na Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), aplicado a empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). 

Os recursos são destinados à criação, implementação e fortalecimento de unidades de conservação, apoiando ações como regularização fundiária, proteção territorial, monitoramento ambiental, pesquisa, manejo e conservação da biodiversidade. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o 
Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil

João Pessoa recebe Fórum Internacional, que vai debater o protagonismo da mulher no turismo

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Começa nesta quarta-feira (3), no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB), o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo. O evento, promovido pelo Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a ONU turismo, vai reunir autoridades, empresárias, especialistas, pesquisadoras, gestoras públicas e representantes de organismos internacionais para debater o protagonismo feminino no setor.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o evento consolida a liderança do Brasil no debate de temas que colocam as mulheres no centro das discussões. “A liderança da mulher é fundamental para o sucesso do turismo, no qual elas conduzem a maioria dos negócios. Este evento joga luz sobre esse protagonismo e amplia o debate sobre desafios e oportunidades, em um setor que gera renda, riqueza para o país e emprego para o nosso povo. Ao mesmo tempo, discute o que fazer para que as viajantes se sintam acolhidas e tenham liberdade para visitar qualquer lugar do país”, afirmou Gustavo Feliciano.

  • Confira a programação aqui.

  • As inscrições podem ser feitas neste link.

Atualmente, 52,5% da força de trabalho no setor do turismo é composta por mulheres, e seis em cada dez negócios são comandados por elas.

“Estamos unindo o poder público e a iniciativa privada para garantir cada vez mais autonomia financeira às mulheres, segurança para as turistas e a inclusão definitiva delas nos espaços de poder e de altas decisões”, concluiu o ministro.

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O Fórum foi estruturado em três eixos centrais: 

  • a mulher como empreendedora, que vai discutir geração de renda, inovação e desenvolvimento territorial; 

  • a mulher como consumidora, com foco em destinos mais preparados para receber turistas mulheres e boas práticas de acolhimento; 

  • e a mulher como protagonista no turismo, abordando liderança feminina, segurança, representatividade e acesso à Justiça.

Programação

A agenda começa nesta quarta-feira (3), com a cerimônia de abertura. Na sequência, a programação contará com o lançamento das versões, em inglês e espanhol, do Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas, desenvolvido em parceria com a Unesco.

O Guia reúne orientações práticas para mulheres que optam por viajar desacompanhadas, além de informações sobre planejamento, hospedagem, deslocamento, segurança, comportamento preventivo e canais de apoio. A publicação também dialoga com prestadores de serviços turísticos, estimulando destinos mais acolhedores, preparados e atentos às demandas femininas.

O lançamento internacional do material acontece em um momento estratégico para o Brasil, que atualmente ocupa a presidência do Conselho Executivo da ONU Turismo. A iniciativa será apresentada pelo MTur, como exemplo de boa prática internacional voltada à segurança e ao acolhimento de mulheres viajantes, fortalecendo o intercâmbio de experiências entre países.

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Os direitos e desafios para alcançar cargos de alta gestão guiarão o painel “Ultrapassando Barreiras”. Já os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2027 fecham o primeiro dia. O debate focará no legado e na geração de empregos nas cidades-sede, além dos preparativos para receber turistas.

A pluralidade do mercado guiará o painel “Diversidade, Pertencimento e Experiências”, com foco na inserção de mulheres no afroturismo, turismo comunitário, turismo 60+ e etnoturismo indígena.

O segundo dia contará com a 3ª edição do “Brasil Mais Crédito para o Turismo”. A ação oferecerá rodadas de negócios do Novo Fungetur (política pública do MTur, que tem linhas de financiamento para empreendedores turísticos). No local, ainda haverá orientações sobre o Cadastur (cadastro oficial do MTur para prestadores de serviços turísticos), além de consultoria do Sebrae para microempreendedores individuais (MEI).

Serviço

  • Evento: Fórum Internacional de Mulheres no Turismo

  • Data: 3 e 4 de junho

  • Local: Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha – Rodovia PB-008, Km 5, Polo Turístico Cabo Branco – João Pessoa (PB)

  • Inscrições: Clique aqui.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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