Agro
Projeto prevê R$ 10 bilhões para fortalecer produção de fertilizantes
Uma das principais pautas defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para reduzir a dependência brasileira de insumos importados avançou no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), prevendo até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para estimular a produção nacional e ampliar a segurança de abastecimento para o agronegócio. O texto retorna agora ao Senado para análise das alterações feitas pelos deputados.
A proposta foi apresentada pelo senador Laércio Oliveira e ganhou apoio da bancada do agro ao longo da tramitação. Para a FPA, o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes é considerado estratégico em um país que importa aproximadamente 85% dos nutrientes utilizados nas lavouras. A dependência externa ficou ainda mais evidente nos últimos anos, quando conflitos internacionais, problemas logísticos e oscilações cambiais pressionaram os custos de produção no campo.
O programa prevê a concessão de até R$ 2 bilhões por ano em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para empresas que investirem na implantação, expansão, modernização ou reativação de unidades industriais no Brasil. Poderão participar fabricantes de fertilizantes minerais e sintéticos, produtores de matérias-primas, biofertilizantes, bioinsumos e remineralizadores. Os projetos deverão ser habilitados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e atender requisitos de sustentabilidade ambiental, eficiência energética e desenvolvimento regional.
Além dos incentivos tributários, o projeto cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), destinado a apoiar investimentos, oferecer garantias para financiamentos, contribuir para a redução dos custos de crédito e fomentar pesquisas e inovação tecnológica. O texto também autoriza o uso de recursos federais para viabilizar linhas especiais de financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outra medida prevista é a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para cargas destinadas aos empreendimentos contemplados pelo programa. O benefício poderá alcançar R$ 1 bilhão ao longo de cinco anos. Na avaliação dos defensores da proposta, a medida ajuda a reduzir custos logísticos e aumenta a atratividade de novos investimentos no setor.
O projeto ainda estabelece uma ação emergencial para 2026, com a possibilidade de liberação de até R$ 1 bilhão em créditos financeiros para fabricantes e importadores de fertilizantes. O objetivo é minimizar os impactos das oscilações nos preços internacionais e evitar aumentos expressivos nos custos dos insumos utilizados pelos produtores rurais.
Entre os pontos que geraram mais debate durante a tramitação está a criação de metas graduais para a participação de fertilizantes produzidos no Brasil na composição dos produtos comercializados no mercado nacional. O percentual deverá começar em 2% e poderá alcançar 10% até 2037. A regulamentação ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), que poderá ajustar os percentuais de acordo com a capacidade produtiva do setor e as condições de mercado.
A iniciativa está alinhada ao Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, que busca reduzir a dependência brasileira de fornecedores estrangeiros dos atuais 85% para cerca de 45% nas próximas décadas. Para lideranças do setor, a ampliação da produção nacional é considerada fundamental para garantir maior previsibilidade de custos, ampliar a competitividade da agricultura brasileira e reduzir a exposição do país a crises internacionais.
“O agro brasileiro se tornou uma potência global na produção de alimentos, mas continua excessivamente dependente de fertilizantes importados. Isso significa que qualquer conflito geopolítico, restrição comercial ou problema logístico em outros continentes pode impactar diretamente os custos de produção aqui dentro. O Profert representa uma tentativa concreta de enfrentar essa vulnerabilidade histórica”, afirma o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende.
Segundo ele, a aprovação do projeto atende a uma demanda antiga do setor produtivo. “O produtor rural precisa de previsibilidade. Quando os preços dos fertilizantes disparam no mercado internacional, toda a cadeia sente os efeitos. Fortalecer a produção nacional não elimina a necessidade de importações, mas cria mecanismos para reduzir riscos e ampliar a segurança de abastecimento”, diz.
Para Rezende, os resultados da política serão percebidos no médio e longo prazo. “Não estamos falando apenas de indústria, mas de competitividade agrícola. Quanto mais robusta for a cadeia nacional de fertilizantes, menor será a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro diante das oscilações externas. É uma agenda que interessa ao produtor, à indústria e ao consumidor final”, conclui.
Fonte: Pensar Agro
Agro
Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro
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