Paraná
Penitenciária Central do Estado atinge 100% de coletas de DNA dos custodiados
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) e a Polícia Científica do Paraná (PCIPR) concluíram a coleta de perfis genéticos de todas as 1.890 pessoas privadas de liberdade custodiadas na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança (PCE-US), em Piraquara. Com o encerramento desta etapa, a PCE-US se tornou a primeira unidade do Estado a conquistar total autonomia para a realização desse procedimento.
“Este mutirão representa a continuidade do trabalho iniciado no último mês e teve como objetivo concluir 100% das coletas genéticas dos custodiados na unidade, conforme os critérios legais vigentes. A partir dessa etapa, a PCE-US passa a ser a primeira do Paraná preparada para dar continuidade às coletas de forma autônoma, com equipes capacitadas para execução do procedimento dentro da própria rotina da unidade”, destaca a chefe da Divisão de Saúde da PPPR, Viviane Cristina Serpa.
“A proposta é que esse modelo seja ampliado gradativamente para as demais unidades penais do Estado”, complementa.
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo que já contabiliza aproximadamente 16 mil coletas realizadas no sistema prisional paranaense. O objetivo principal é ampliar a inserção de dados no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), uma ferramenta crucial para subsidiar investigações criminais, identificar autores de delitos e realizar o cruzamento de vestígios.
PADRÕES RIGOROSOS – O trabalho conjunto entre a PPPR e a PCIPR segue padrões rigorosos que garantem a qualidade e a rastreabilidade das amostras. Uma vez inseridos no banco nacional, os perfis genéticos passam por cruzamentos automáticos com vestígios coletados em cenas de crimes em todo o país. Esse processo contribui diretamente para a identificação de suspeitos, conexão entre diferentes ocorrências e para o avanço de investigações complexas, inclusive de casos antigos.
“A coleta de material para inserção no BNPG é uma ferramenta estratégica para a perícia criminal. Quanto maior a base de dados, maiores são as possibilidades de identificação de autores, de vinculação entre diferentes ocorrências e de auxílio na elucidação de crimes. O resultado alcançado pela unidade demonstra a importância da integração entre as instituições e do investimento contínuo em ciência aplicada à segurança pública”, destaca o diretor-geral da PCIPR, Ciro Pimenta.
CAPACITAÇÃO É O DIFERENCIAL – O grande diferencial do mutirão na PCE-US foi a capacitação técnica dos policiais penais. Além de coletar o material, as equipes foram preparadas para atuar de forma autônoma e como multiplicadoras desse conhecimento para outras regiões do Estado.
Para a o diretor da PCE-US, Olival Monteiro, a conquista representa um marco de eficiência e valorização da categoria. “Marcamos um ponto de virada: somos a primeira unidade do sistema a conquistar essa autonomia. Nossos próprios policiais penais agora estão capacitados para realizar as coletas com rigor técnico, preservar a cadeia de custódia e dar celeridade às investigações. Ganhamos tempo, precisão e respeito ao nosso trabalho. Cada policial penal que hoje domina a coleta poderá ser multiplicador desse conhecimento, ensinando, treinando e compartilhando com os demais policiais penais de outras unidades”, enfatiza.
Agora, o Estado avança para a consolidação desse modelo de forma permanente. O planejamento estratégico prevê a continuidade das capacitações dos servidores para que a coleta de material genético se torne um procedimento padrão e obrigatório logo no momento de ingresso de qualquer pessoa privada de liberdade no sistema prisional paranaense.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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