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Proteção de dados: MJSP abre processo seletivo para conselho nacional

Publicado em

29 de maio de 2026, 21:30

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Da Redação

Brasília, 29/5/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, na quinta-feira (28), cinco editais para a seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo vinculado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os editais são destinados à indicação de representantes da sociedade civil com atuação em proteção de dados, de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, entidades representativas dos setores empresarial e laboral, além de confederações sindicais ligadas ao setor produtivo.

Os indicados integrarão a nova composição do CNPD, presidido pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes. Conforme as regras previstas, os conselheiros representantes da sociedade civil terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período.

De acordo com o Decreto nº 12.881/2026, as entidades interessadas têm até 27 de junho para encaminhar ao MJSP a indicação de um representante para cada vaga disponível.

O presidente do CNPD destaca a importância da participação social na composição do colegiado. “A diversidade de representantes no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais no País”, afirma.

Previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o colegiado desempenha papel estratégico na formulação de diretrizes e no debate de políticas públicas relacionadas à proteção de dados e à privacidade no Brasil.

Editais e inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema de peticionamento eletrônico externo do MJSP.

Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail institucional do conselho: [email protected].

* Edital nº 1: Entidades da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-1-de-25-de-maio-de-2026-709048789

* Edital nº 2: Instituições científicas, tecnológicas e de inovação:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-2-de-25-de-maio-de-2026-709011108

* Edital nº 3: Confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-3-de-25-de-maio-de-2026-708875017

* Edital nº 4: Setor laboral:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-4-de-25-de-maio-de-2026-708951450

* Edital nº 5: Setor empresarial:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-5-de-25-de-maio-de-2026-708914888

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Quer consultar suas vacinas? Saiba como acessar a carteira de vacinação pelo Meu SUS Digital

Published

43 minutos ago

6 de outubro de 2026, 17:00

Da Redação

Quem precisa consultar o histórico de vacinação pode acessar as informações disponíveis pelo Meu SUS Digital. A plataforma do Ministério da Saúde permite verificar registros de vacinas recebidas, acessar a carteira digital de vacinação e emitir documentos e certificados, utilizando uma conta Gov.br.

Na área de vacinação, o cidadão pode consultar os imunizantes registrados em seu nome nos sistemas de saúde integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Conforme as informações disponibilizadas, é possível verificar as vacinas recebidas, as doses aplicadas e os respectivos registros de vacinação.

A plataforma também disponibiliza a Carteira Nacional de Vacinação Digital, que reúne as informações recebidas dos sistemas integrados, além de certificados específicos, como o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), utilizado para comprovar a vacinação contra a febre amarela quando atendidos os requisitos de emissão.

Como consultar suas vacinas?

Para acessar os registros disponíveis, o cidadão deve seguir os passos:

Abra o aplicativo Meu SUS Digital ou acesse o endereço meususdigital.saude.gov.br.
Entre com sua conta Gov.br, informando CPF e senha.
Na tela inicial, acesse a área “Minha Saúde”.
Selecione a opção “Vacinas”.
Consulte o histórico das doses registradas. Para acessar a carteira digital e os certificados disponíveis, selecione a aba “Documentos”.

Na área de documentos, o cidadão pode visualizar e, conforme o documento, exportar os arquivos disponíveis em formato digital.

O que fazer se uma vacina não aparecer?

Os registros de vacinação são realizados pelos estabelecimentos de saúde responsáveis pela aplicação das doses. As informações são encaminhadas por sistemas como o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), o e-SUS Atenção Primária à Saúde (e-SUS APS) e sistemas próprios utilizados por estados e municípios.

Por isso, nem todas as vacinas recebidas aparecem automaticamente no Meu SUS Digital. A disponibilidade depende do registro e do envio das informações pelos serviços responsáveis, e os dados das diferentes vacinas estão sendo disponibilizados gradualmente na plataforma.

Caso alguma dose não apareça ou apresente informações incorretas, a orientação é procurar a unidade de saúde onde a vacina foi aplicada para verificar o registro. O cidadão também pode buscar orientação na Secretaria Municipal de Saúde.

As informações de vacinação não podem ser adicionadas ou corrigidas diretamente pelo usuário no Meu SUS Digital. A atualização deve ser realizada pelo serviço responsável pelo registro.

Saiba mais sobre o Meu SUS Digital

Para mais informações sobre o Meu SUS Digital, orientações de acesso e funcionalidades disponíveis, consulte a página oficial da plataforma no site do Ministério da Saúde.

O aplicativo está disponível gratuitamente para Android (Google Play) e iOS (App Store), além da versão web.

Patrícia Rodrigues
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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