Política Nacional
Girão alerta sobre possível anulação geral de processos do caso Master
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e alertou para o risco de anulação geral dos processos relacionados ao caso do Banco Master.
Na semana passada, Gilmar Mendes pediu vista no julgamento que analisa decisões de outro ministro do STF, André Mendonça, relacionadas à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Na operação, foram presos Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do dono do Master, Daniel Vorcaro.
O senador também criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e apontou setores do STF e do Congresso como responsáveis por tentativas de impedir o avanço das investigações, repetindo no caso do Banco Master, segundo ele, o ocorrido com processos ligados à força-tarefa da Lava Jato.
— O ministro Gilmar Mendes está armando uma cama-de-gato para anular tudo. É importante que o brasileiro saiba disso. O pano de fundo não é o método lavajatista não, até porque as três instâncias confirmaram as decisões da força-tarefa da Lava Jato — disse.
No mesmo discurso, Girão elogiou a atuação de André Mendonça, que, na avaliação do senador, tem conduzido as investigações sobre o Master “com responsabilidade e imparcialidade”. O parlamentar destacou que o magistrado rejeitou uma colaboração premiada de Vorcaro, que, segundo ele, deixaria de atingir integrantes dos três Poderes.
— A delação fake que o Vorcaro estava querendo fazer poupava o ministro [Dias] Toffoli, o ministro [Alexandre de] Moraes e outras pessoas poderosas dos três Poderes da República. Mas o Brasil precisa dessa delação. O brasileiro quer saber quem está por trás. Quem vai pagar essa conta, com taxas altas, com mais juros, é o brasileiro — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O projeto de lei que cria a política de governança da administração pública federal está na pauta do Plenário do Senado de quarta-feira (3).
O projeto (PL 3.995/2024), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 4 de março na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Essa proposta de governança se destina ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União.
Conforme o texto, governança pública é um conjunto de ações para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. Entre os princípios da governança pública estão: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência.
A proposta determina que caberá à alta administração (ministros de Estado e diretores de autarquias) implementar e manter as práticas de governança — que incluirão, no mínimo, o acompanhamento de resultados, soluções para a melhoria do desempenho e decisões fundamentadas em evidências.
Chumbo
Outro item da pauta de quarta-feira é o PL 3.428/2023, projeto de lei que reduz a quantidade máxima de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento vendidos no Brasil. O texto reduz de 600 para 90 partes por milhão (ppm) a concentração permitida do metal tóxico.
De autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), essa matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado no dia 20 de maio. O relator da proposta foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Brasil-Estônia
O Plenário do Senado também pode votar nesta quarta a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia. O projeto (PRS 61/2025), de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), tem a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países.
O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) no último dia 20, após receber parecer favorável do senador Fernando Dueire (PSD-PE).
A Estônia, país localizado na Europa Setentrional, tem cerca de 1,4 milhão de habitantes. Segundo Flávio Arns, o país se destaca como referência em inovação digital, cibersegurança, educação tecnológica e ambiente favorável ao empreendedorismo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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