A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Farsul, apresentou um conjunto de propostas consideradas essenciais para a securitização das dívidas rurais em debate no Congresso Nacional. A entidade afirma que o passivo do setor agropecuário gaúcho já alcança R$ 171 bilhões e pode dobrar nos próximos 12 meses caso não haja uma solução estrutural para o endividamento dos produtores.

As medidas defendidas pela Federação integram as discussões do Projeto de Lei 5.122 e foram consolidadas em uma carta pública divulgada nesta quinta-feira (21). Segundo a entidade, os pilares apresentados são resultado de décadas de acompanhamento técnico de crises no agronegócio brasileiro.

Farsul defende juros limitados e prazo longo para pagamento

Entre os principais pontos defendidos pela Federação está a criação de uma linha de securitização com juros limitados à chamada taxa neutra do Banco Central, atualmente estimada em 8,5% ao ano.

Na avaliação da entidade, taxas em dois dígitos inviabilizam qualquer tentativa sustentável de reorganização financeira no campo. Além disso, a Farsul propõe prazo mínimo de 15 anos para pagamento das operações, acompanhado de período de carência antes do início da amortização das parcelas.

Segundo a Federação, prazos curtos acabam comprometendo o fluxo de caixa dos produtores e dificultam a recuperação econômica das propriedades rurais atingidas por sucessivas perdas climáticas.

Proposta inclui dívidas fora do sistema bancário

Outro ponto considerado prioritário pela entidade é a inclusão de dívidas contraídas fora do sistema financeiro tradicional.

A proposta prevê que possam ser securitizados débitos com cooperativas agrícolas, cerealistas, revendas de insumos e empresas do setor privado ligadas ao agronegócio.

A Farsul também pede que sejam contempladas as chamadas operações “mata-mata”, realizadas quando produtores contratam novos financiamentos para quitar dívidas anteriores.

A Federação defende ainda que a data de corte para enquadramento das operações seja fixada, no mínimo, até 30 de abril de 2026. O objetivo é permitir a inclusão das renegociações vinculadas à Medida Provisória 1.314, que movimentaram mais de R$ 39 bilhões em recursos livres.

Fundo Social do Pré-Sal aparece como alternativa de funding

No debate sobre as fontes de financiamento da securitização, a entidade afirma não possuir preferência por um modelo específico, mas reforça que a solução precisa ter caráter estrutural e previsível.

Entre as alternativas mencionadas está o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal como mecanismo de funding para a operação.

Na carta, a Federação faz críticas indiretas a anúncios considerados sem efetividade prática e afirma que medidas sem recursos concretos apenas ampliam a insegurança do setor.

Crises climáticas ampliaram endividamento no campo gaúcho

A Farsul atribui o agravamento da crise financeira rural aos impactos climáticos enfrentados pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos.

O estado registrou sucessivos episódios de estiagem severa e enchentes, afetando produtividade, renda agrícola e capacidade de pagamento dos produtores.

Segundo a entidade, os 12 pilares apresentados foram construídos com base em experiências acumuladas em crises anteriores e têm como objetivo garantir uma solução definitiva para o endividamento rural.

Ao final da carta, a Federação reforça que permanece aberta ao diálogo com parlamentares e representantes do governo, defendendo que o setor agropecuário não busca privilégios, mas condições financeiras compatíveis com a realidade enfrentada no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio