Política Nacional
Comissão debate políticas públicas para pessoas com altas habilidades e superdotação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (26), políticas públicas voltadas às pessoas com altas habilidades e superdotação. O debate será às 16 horas, em plenário a ser definido.
A audiência pública atende a pedido da deputada Nely Aquino (Pode-MG). Segundo a parlamentar, estudantes com altas habilidades e superdotação integram o público da educação especial no Brasil, mas ainda são pouco identificados no sistema educacional.
Ela afirma que os dados do Censo Escolar da Educação Básica mostram um número reduzido de estudantes identificados com altas habilidades e superdotação em relação ao total de matrículas, o que evidencia dificuldades nos processos de identificação, registro e acompanhamento desses alunos.
Nely Aquino destaca que muitos estudantes, especialmente os que apresentam dupla excepcionalidade ou não se enquadram no perfil acadêmico tradicional, ainda enfrentam dificuldades para que suas necessidades educacionais sejam atendidas.
“Embora a legislação brasileira assegure o direito ao atendimento educacional especializado, observa-se que sua implementação ainda ocorre de forma desigual e, por vezes, insuficiente, o que compromete o pleno desenvolvimento das potencialidades desses estudantes e sua efetiva inclusão educacional”, afirma a parlamentar.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão ao agressor
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1344/25, que altera o Código Civil para impedir que vítimas de violência doméstica e familiar sejam obrigadas a pagar pensão alimentícia aos seus agressores.
Pela proposta, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), a prática de violência doméstica passa a ser considerada, por si só, um procedimento indigno, o que impede o surgimento da obrigação de prestar alimentos.
Atualmente, o Código Civil estabelece que o credor perde o direito a alimentos se tiver um procedimento indigno em relação ao devedor, mas essa definição depende da análise do juiz em cada caso. O projeto cria uma regra clara e objetiva para evitar interpretações que possam prejudicar a vítima.
Distorção
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação do texto e destacou que a medida corrige uma distorção jurídica. Segundo ela, o direito a alimentos deve ser um instrumento de proteção, e não um benefício para quem comete agressões.
“O projeto reafirma valores constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da vítima”, ressaltou Laura Carneiro. “Não é razoável nem juridicamente aceitável que a vítima seja compelida a prestar alimentos ao seu agressor.”
Outros projetos
Na Câmara, tramitam outros projetos de lei com o objetivo de impedir que vítimas de violência doméstica ou familiar sejam obrigadas a pagar pensão alimentícia de qualquer natureza ao agressor. Um deles é o PL 821/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Também o PL 523/24, do deputado Florentino Neto (PT-PI), proíbe o agressor, em casos de violência doméstica e familiar, de pedir pensão alimentícia à vítima.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir diretamente para o Senado se for aprovado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão ao agressor
Comissão externa debate atuação da Força Nacional do SUS após chuvas na Zona da Mata mineira
MC Mirella faz cirurgias estéticas e mostra como ficou: ‘Toda mulher sonha depois’
Projeto no Triângulo Mineiro recupera 3,3 mil hectares de pastagens
Injeção de R$ 2 milhões tenta resolver o maior gargalo da agricultura familiar
-
Agro5 dias agoEnologia de precisão ganha espaço no Brasil e impulsiona nova era da produção de vinhos
-
Política Nacional5 dias agoMinirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos
-
Esportes5 dias agoCruzeiro busca empate na Bombonera, segura o Boca e assume liderança do Grupo D
-
Agro6 dias agoSenado avança em projeto que pode destravar até R$ 200 bi para produtores endividados
-
Agro6 dias agoExportações de carne bovina do Brasil batem recorde em abril, mas avanço da quota chinesa gera alerta no setor
-
Brasil5 dias ago“Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio é avanço civilizatório”, destaca ministro do MJSP após comemoração dos 100 dias da iniciativa
-
Política Nacional4 dias agoDeputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis
-
Política Nacional5 dias agoMedida provisória libera financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas