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Educação

Enem 2026: publicado edital com novidades para concluintes

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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, nesta sexta-feira, 22 de maio, o Edital nº 64/2026, referente ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Entre as novidades do Enem 2026 está a inscrição automática para estudantes concluintes do ensino médio da rede pública. O procedimento será realizado com base nos dados enviados pelas redes de ensino ao MEC. As inscrições para o exame começam na próxima segunda-feira, 25 de maio, e seguem até 5 de junho, exclusivamente pela Página do Participante

Mesmo com a inscrição pré-preenchida, o estudante deverá acessar o sistema do Enem, pela Página do Participante, para confirmar sua participação e complementar informações, como o município onde deseja realizar as provas, a língua estrangeira escolhida e a necessidade de recursos de acessibilidade, se for o caso. 

O prazo de 25 de maio a 5 de junho também vale para os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. Os participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame. 

Para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 10 de junho. 

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e demais orientações aos participantes. 

Locais de aplicação – Outra mudança prevista para esta edição é a ampliação dos locais de aplicação das provas. O Inep estima aumentar para cerca de 10 mil o número de escolas que receberão o exame em todo o país. 

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A expectativa é que aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública realizem as provas na própria escola em que estudam, medida que busca facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos. Para os estudantes que precisarem realizar a prova em outro município, o MEC estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre cidades. 

Certificação – O Enem 2026 continuará possibilitando a certificação de conclusão do ensino médio para participantes maiores de 18 anos. Para utilizar o exame com essa finalidade, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. 

De acordo com o edital, poderão pleitear o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes ou egressos do ensino médio. 

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica. 

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita, e, se for o caso, atualizá-lo. 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa. 

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Cronograma 

  • Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho  
  • Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho  
  • Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho  
  • Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho  
  • Resultado do atendimento especializado: 19 de junho  
  • Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho  
  • Resultado do recurso: 3 de julho  
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro  

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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Aberta adesão à Comunidade Nacional da Primeira Infância

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o processo de formação da Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Os municípios, estados e o Distrito Federal podem assinar o termo de adesão até 31 de julho. Já o prazo para indicar os representantes vai até 15 de agosto. A iniciativa é coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), com a finalidade de fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) em todo o país. 

Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade é composta por gestores públicos indicados pelos entes federados e prioriza profissionais que atuam na liderança e coordenação estratégica das políticas públicas destinadas a bebês e crianças de até seis anos de idade. A participação permite aos entes federados integrarem uma rede de cooperação federativa voltada ao desenvolvimento de capacidades institucionais, à troca de experiências e ao aprimoramento das iniciativas. 

Entre os objetivos, a rede nacional de gestores visa fortalecer as capacidades institucionais dos entes federados para planejar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à primeira infância. A proposta também prevê a difusão de informações, ferramentas e conhecimentos técnicos que apoiem a gestão integrada e o aprimoramento contínuo das ações destinadas à primeira infância. 

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Outra finalidade é estimular a cooperação entre os entes, promovendo uma governança mais articulada e intersetorial. A iniciativa ainda contribui para a formação de lideranças e o desenvolvimento das capacidades técnicas dos gestores. 

Eixos – A Comunidade está estruturada em dois eixos principais. O primeiro consiste na “Pactuação e Articulação Federativa”, que prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários para o estudo, a análise e a discussão de iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância, além de incentivar a cooperação entre os entes federativos para o aprimoramento contínuo das políticas públicas. 

Já o eixo de “Desenvolvimento de Capacidades Institucionais” contempla a criação de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação, bem como a oferta de ações formativas e estratégias voltadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas de gestão pública para a primeira infância. 

Orientações para adesão: 

Municípios: 

  1. Prefeitos(as) devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o Termo de Adesão. 
  2. No Simec, indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria: 
  • municípios com população de até 20 mil habitantes: indicar um gestor titular e respectivo suplente;   
  • municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: indicar até dois gestores titulares e respectivos suplentes;   
  • municípios com população superior a 100 mil habitantes: indicar até três gestores titulares e respectivos suplentes. 
  1. Finalizar o cadastro no Simec clicando em “Enviar para análise do MEC”. 
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Estados e Distrito Federal: 

  1. Assinar o Termo de Adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores. 
  2. Reunir informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na Comunidade e seus respectivos suplentes. 
  3. Enviar o Termo de Adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail [email protected]

Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o seguinte e-mail: [email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SNPPI 

Fonte: Ministério da Educação

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