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Maior programa de creches do Brasil: Paraná chega a 110 obras para atender primeira infância

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O Governo do Paraná tem atualmente 110 creches com obras em andamento em 106 municípios do Estado. A iniciativa faz parte do programa Infância Feliz, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), e integra um pacote de construções que visa ampliar as vagas para crianças de 0 a 3 anos. Historicamente as prefeituras do Paraná nunca tiveram acesso a recursos estaduais para a primeira infância.

Ao todo, a iniciativa tem atualmente 421 unidades habilitadas em 329 cidades, no maior investimento estadual do País na primeira infância. O aporte projetado já se aproxima da marca de R$ 850 milhões e beneficia todas as regiões do Estado, inclusive com apoio de recursos da Assembleia Legislativa. “Alcançar a marca de 110 creches em obras em todas as regiões do Paraná é a confirmação de que estamos transformando planejamento em realidade”, afirma a secretária da Sedef, Luiza Simonelli. 

“Quando foram anunciadas as unidades do Programa Infância Feliz, assumimos o compromisso de ampliar o acesso das crianças a espaços seguros, acolhedores e preparados para o desenvolvimento na primeira infância. Hoje, já temos um quarto dessas unidades em execução. Cada obra iniciada representa um investimento direto no futuro das nossas crianças e no fortalecimento dos municípios”, complementou.

As unidades contam com salas de aula, brinquedoteca, lactário, refeitório, jardim sensorial, áreas de convivência e espaços acessíveis para pessoas com deficiência, todos voltados ao atendimento da primeira infância. A gestão ficará a cargo das prefeituras.

Elas ficam em Altamira do Paraná, Alto Piquiri, Apucarana, Araruna, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Borrazópolis, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Cambira, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo, Capitão Leônidas Marques, Carlópolis, Cascavel, Chopinzinho, Clevelândia, Corbélia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Francisco Alves, Francisco Beltrão, Guaíra, Guairaçá, Ivaiporã, Ibaiti, Icaraíma, Iguatu, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguapitã, Jaguariaíva, Japurá, Jataizinho, Jundiaí do Sul, Juranda, Laranjal, Lindoeste, Lunardelli, Mamborê, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Cândido Rondon, Marilândia do Sul, Marquinho, Matelândia, Medianeira, Missal, Nova Aurora, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Prata do Iguaçu, Nova Tebas, Ouro Verde do Oeste, Paula Freitas, Perobal, Pérola d’Oeste, Piên, Pitanga, Porto Barreiro, Porto Vitória, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Prudentópolis, Quatro Barras, Quedas do Iguaçu, Quitandinha, Rebouças, Rancho Alegre, Renascença, Ribeirão Claro, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rolândia, Rosário do Ivaí, Salto do Lontra, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Mariana, Santa Tereza do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Saudade do Iguaçu, Sengés, Sulina, Tapira, Teixeira Soares, Terra Rica, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tuneiras do Oeste, Ubiratã, Umuarama, Uraí, Ventania e Virmond.

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As obras contam com apoio da Secretaria das Cidades, responsável pela execução orçamentária e pelos convênios com as prefeituras. A unidade mais adiantada é a estrutura de Nova Prata do Iguaçu, no Sudoeste, que está próxima dos 54% de execução. Localizada no Oeste do Estado, a unidade de Santa Tereza do Oeste chegou a 39% de conclusão, enquanto Salto do Lontra, no Sudoeste, apresentou 37,9% na medição mais recente.

A primeira delas recebe investimento de R$ 2,2 milhões, sendo R$ 1,6 milhão pelo Estado, enquanto a segunda conta com aporte de R$ 2,4 milhões, com cerca de R$ 1,7 milhão em recursos estaduais. Já Salto do Lontra não tem contrapartida municipal – o R$ 1,7 milhão é integralmente do Governo do Paraná.

13,8 MIL CRIANÇAS – Lançado em 2024 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Infância Feliz foi criado para reduzir o déficit de vagas em creches em todas as regiões do Estado. Cada unidade pode receber investimento de até R$ 1,9 milhão. Os recursos são provenientes do Tesouro Estadual e da Assembleia Legislativa do Paraná, com execução coordenada pela Sedef, Secid e Casa Civil.

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O programa fortalece a política estadual de atendimento à primeira infância ao apoiar financeiramente os municípios na construção de novas unidades, assegurando infraestrutura adequada, ampliando o acesso à educação infantil e oferecendo melhores condições para o desenvolvimento das crianças. A expectativa é atender até 13,8 mil crianças, quando tudo estiver em pleno funcionamento.

Confira as creches com obras mais adiantadas:

– Nova Prata do Iguaçu – 53,89%

– Santa Tereza do Oeste – 39,01%

– Salto do Lontra – 37,92%

– Piên – 31,76%

– Boa Vista da Aparecida – 31,22%

– Cantagalo – 29,32%

– Francisco Beltrão – Unidade 1 – 28,15%

– Teixeira Soares – 28,15%

– Medianeira – 27,58%

– Chopinzinho – 27,92%.

– Enéas Marques – 23,42%

– Francisco Alves – 22,44%

– Jaguapitã – 22,29%

– Sengés – 21,72%

– Ivaí – 20,99%

– Engenheiro Beltrão – 20,56%

– UIbiratã – 17,59%

– Altamira do Paraná – 16,81%

– Nova Laranjeiras – 16,39%

Confira as creches com obras no início:

– Apucarana – Unidade 1

– Apucarana – Unidade 2

– Araruna

– Boa Ventura de São Roque

– Borrazópolis

– Cafezal do Sul

– Campina da Lagoa

– Campo Mourão – Unidade 1

– Campo Mourão – Unidade 2

– Cândido de Abreu

– Carlópolis

– Capitão Leônidas Marques

– Clevelândia

– Corbélia

– Coronel Vivida

– Guaíra

– Ivaiporã

– Ibaiti

– Icaraíma

– Iguatu

– Ipiranga

– Irati

– Jaguariaíva

– Japurá

– Jataizinho

– Jundiaí do Sul

– Lunardelli

– Mamborê

– Mangueirinha

– Manoel Ribas

– Missal

– Nova Londrina

– Pérola D’Oeste

– Presidente Castelo Branco

– Quatro Barras

– Quitandinha

– Rebouças

– Rancho Alegre

– Rio Bom

– Rolândia

– Rosário do Ivaí

– Santa Cruz do Monte Castelo

– Santo Antônio do Sudoeste

– São Jerônimo da Serra

– Sapopema

– Saudade do Iguaçu

– Terra Rica

– Toledo

– Três Barras do Paraná

– Tuneiras do Oeste

– Umuarama

– Uraí

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Paranaguá cumpra legislação e adote providências para a efetiva instalação de um segundo Conselho Tutelar

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o Município de Paranaguá, no Litoral do estado, adote providências para a implantação e estruturação de um segundo conselho tutelar na cidade. A medida administrativa decorre de procedimento instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Paranaguá que, a partir de apuração, demonstrou inércia do poder público local no efetivo cumprimento de legislação municipal (Lei 4.449/2024) que instituiu formalmente uma segunda unidade do órgão integrante da rede de proteção à infância e juventude.

De acordo com a Promotoria de Justiça, após atraso inicial causado em razão da transição da gestão municipal ocorrida entre os anos de 2024 e 2025, o Município passou a justificar a não implantação do novo Conselho por “inviabilidade financeira para o custeio contínuo e contratação de pessoal frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Entretanto, as apurações demonstraram haver uma desarticulação interna entre órgãos do próprio Executivo Municipal, cenário que dificultaria o início da operacionalização da nova unidade do Conselho.

Apesar de a implantação do novo Conselho estar expressamente prevista no Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), pasta finalística responsável pela área de proteção à infância, sequer formalizou à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) a inserção das despesas relacionadas à criação da nova sede do Conselho na proposta orçamentária do próximo exercício e também não apresentou à pasta os estudos técnicos relacionados.

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Além disso, também não ficou demonstrado que o Município esteja adotando qualquer providência no sentido de promover uma articulação interinstitucional para a economia de recursos públicos, tampouco solicitou ao Legislativo Municipal a devolução de sobras do repasse duodecimal para o custeio de programas de prioridade absoluta, prática frequentemente adotada por outras Administrações, inclusive no âmbito estadual e na capital Curitiba, e que tem se mostrado exitosa.

A cobrança do Ministério Público para a efetiva instalação do novo Conselho deve-se ao fato de ser insustentável a existência de somente um Conselho Tutelar em Paranaguá, uma vez que o município possui mais de 145 mil habitantes, com vasta extensão territorial, que inclui ilhas e áreas rurais de difícil acesso, “sendo absolutamente inadmissível e gerador de graves prejuízos à proteção da infância e da juventude que o ente municipal conte com apenas uma sede e cinco conselheiros tutelares, contingente insuficiente para a demanda e cuja capacidade de resposta é drasticamente reduzida pelo fato de os servidores precisarem se revezar no gozo de férias, eventuais licenças para tratamento de saúde e outras eventualidades”, sustentou a recomendação.

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Outro fator apontado pela Promotoria de Justiça é o de que a Administração Pública está às vésperas da confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, sendo “estritamente necessária e urgente a adoção de medidas concretas e definitivas para a inclusão da totalidade dos custos de implantação e manutenção do 2º Conselho Tutelar no orçamento municipal do próximo ano, viabilizando sua entrada em funcionamento”.

Foi concedido prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da medida administrativa, para que o Município informe à Promotoria de Justiça sobre o acatamento das recomendações e as respectivas providências adotadas para a solução dos problemas.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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