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Curso de cooperação jurídica internacional capacita agentes públicos no DF

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Brasília, 20/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou, na manhã desta quarta-feira (20), uma nova etapa de capacitação do programa Grotius Brasil. O evento, realizado na sede do ministério, reúne cerca de 100 agentes públicos para debater mecanismos de cooperação jurídica internacional.

O Grotius Brasil é uma iniciativa da pasta coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Criado em 2010, o programa tem como objetivo capacitar agentes públicos em mecanismos de cooperação jurídica internacional e promover a difusão de conhecimentos técnicos e práticos na área.

“Hoje, já não é possível pensar em acesso à Justiça ou no combate ao crime organizado sem cooperação jurídica internacional. Sustentar que o Direito permanece restrito às fronteiras do próprio território é uma visão limitada”, enfatizou a secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Loula.

O curso segue até quinta-feira (21) e, ao longo dos dois dias, abordará temas atuais e relevantes para o cenário da cooperação jurídica internacional, como as Convenções de Haia e Interamericana sobre subtração e adoção internacional de crianças e adolescentes; extradição e transferência de pessoas condenadas; boas práticas nacionais e internacionais na recuperação de ativos; e a Convenção de Budapeste.

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Participaram da abertura do Grotius Brasil o procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur; e o advogado da União da Advocacia-Geral da União (AGU), Lucio Ângelo Júnior.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Guias reúnem orientações para uso e gestão de equipamentos nas unidades básicas de saúde

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Equipamentos como ultrassons portáteis, balanças digitais, desfibriladores externos automáticos (DEA) e aparelhos de raios X portátil ajudam no diagnóstico e acompanhamento dos usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para que esses recursos sejam utilizados de forma segura dois novos guias técnicos reúnem orientações direcionadas tanto aos profissionais que utilizam esses equipamentos quanto aos gestores responsáveis pela organização dos serviços.

As publicações foram organizadas em duas versões complementares. A primeira, o Guia Prático: equipamentos clínicos e gerais – versão profissional é destinada aos profissionais da atenção primária e apresenta instruções detalhadas sobre indicação clínica, formas de utilização, cuidados de conservação e registro das informações no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS). A segunda, o Guia Prático : equipamentos clínicos e gerais – versão gestão,  reúne orientações para administradores municipais e coordenadores de unidades de saúde sobre recebimento, instalação, manutenção, cadastro e monitoramento dos equipamentos ao longo de sua vida útil.

A proposta dos materiais é apoiar a organização do trabalho nas equipes e contribuir para que as tecnologias disponíveis nas unidades sejam incorporadas à rotina assistencial. 

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Foram previstos 170 mil equipamentos, organizados em 10 mil combos destinados a 10 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). A composição dos equipamentos considera informações do Censo Nacional das UBS, realizado em 2024, que mapeou a capacidade instalada, os serviços ofertados e as condições de funcionamento das unidades. 

Orientações para quem está na assistência

O guia voltado aos profissionais reúne recomendações para equipamentos utilizados no cotidiano da APS. Cada capítulo apresenta a finalidade do equipamento, as situações em que seu uso é indicado, orientações para posicionamento do paciente, medidas de segurança, formas corretas de registro no prontuário eletrônico e procedimentos de limpeza e conservação.

Um exemplo é o aparelho de raios X portátil, indicado especialmente para atendimentos domiciliares, instituições de longa permanência e localidades remotas ou de difícil acesso. O documento orienta que sua utilização seja restrita a profissionais habilitados, observando medidas de proteção radiológica e registrando todas as solicitações e exames realizados no prontuário eletrônico.

Gestão vai além da entrega dos equipamentos

A publicação destinada aos gestores dá recomendações para que as equipes verifiquem previamente as condições da infraestrutura física da unidade para recebimento dos equipamentos. Também orienta a definição de responsáveis pelo patrimônio, pela manutenção, pela infraestrutura tecnológica e pelo uso clínico dos aparelhos.

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Outro aspecto abordado é a necessidade de incorporação patrimonial, cadastramento dos equipamentos nos sistemas oficiais, como o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, elaboração de protocolos locais de utilização, planejamento da manutenção preventiva e realização de treinamentos periódicos para as equipes. Segundo o guia, essas medidas ajudam a reduzir os períodos de ociosidade dos equipamentos, evitar interrupções nos atendimentos e prolongar a vida útil das tecnologias incorporadas às UBS.

Tenha acesso aos materiais:

Boas práticas na Atenção Primária à Saúde : guia prático : equipamentos clínicos e gerais : versão profissional 

Boas práticas na Atenção Primária à Saúde : guia prático de equipamentos clínicos e gerais na Atenção Primária à Saúde : versão gestão  

Thaís Rodrigues
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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