Política Nacional
Comissão de Assuntos Sociais aprova redução do uso de chumbo em tintas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que reduz o limite máximo permitido de chumbo em tintas e materiais de revestimento no Brasil. De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o PL 3.428/2023 recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue para análise em Plenário.
A proposta diminui o teto atual de 600 ppm (partes por milhão) para 90 ppm, alinhando a legislação brasileira a padrões adotados em países como Estados Unidos, Canadá e China. Para o relator, a medida acompanha avanços tecnológicos da indústria e busca diminuir riscos ambientais e de saúde pública, já que a exposição ao metal está associada a danos neurológicos, problemas renais, hipertensão e prejuízos ao desenvolvimento infantil.
“A exposição ao chumbo pode comprometer o neurodesenvolvimento, reduzir desempenho cognitivo, produzir alterações comportamentais, afetar crescimento e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares. Em gestantes, a exposição também merece atenção pela possibilidade de mobilização de chumbo acumulado no organismo e de repercussões sobre o desenvolvimento fetal”, destacou o senador no relatório.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Moro afirma que Brasil retrocedeu no combate à corrupção
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que o Brasil retrocedeu nos últimos anos nas políticas de prevenção e combate à corrupção. Segundo ele, seriam reflexo disso a reversão de condenações resultantes da Operação Lava Jato, as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o escândalo do Banco Master.
— O Brasil, sem sombra de dúvida, retrocedeu nos últimos anos no que se refere à prevenção e ao combate à corrupção. Houve uma reviravolta política e, por conta dessa reviravolta, [foram beneficiados] muitos que haviam sido condenados, muitos que haviam sido presos, que haviam sido responsabilizados, com fartas evidências. Ninguém nega que o roubo na Petrobras ocorreu, por exemplo — declarou ele.
Segundo Moro, o enfraquecimento das investigações e a anulação de condenações produziram impactos negativos sobre a confiança institucional e o ambiente econômico do país. O senador ressaltou que o combate à corrupção contribui para a segurança jurídica, a competitividade econômica e a preservação dos recursos públicos.
— O que precisamos fazer é retomar a agenda anticorrupção. Essa é uma agenda urgente para o país. Primeiro, porque ela é boa para a economia: o combate à corrupção aumenta a eficiência da economia, diminui o capitalismo de compadrio, favorece a competição leal entre as empresas — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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