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Mapa chega à marca de 100 mil certificados fitossanitários eletrônicos emitidos

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O Certificado Fitossanitário Eletrônico (ePhyto), utilizado para facilitar as exportações brasileiras de produtos de origem vegetal, ultrapassou a marca de 100 mil certificados emitidos.

A plataforma contabiliza, nesta terça-feira (19), 100.169 emissões para 130 países de destino, com participação de 31.298 empresas exportadoras, 201 recintos habilitados, entre portos e aeroportos, e 311 produtos certificados.

O sistema foi implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2024, em parceria entre a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), com o objetivo de promover maior agilidade e simplificação dos procedimentos relacionados ao comércio internacional de produtos vegetais brasileiros.

O ePhyto, termo que corresponde à abreviação de “electronic phytosanitary certificate”, é uma ferramenta eletrônica amplamente utilizada nas relações comerciais entre os principais mercados do mundo. Desenvolvida pela Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), a ferramenta busca facilitar o processo de certificação fitossanitária.

O certificado fitossanitário é o documento oficial que atesta que os produtos vegetais atendem aos requisitos fitossanitários exigidos pelos países importadores, comprovando que estão livres de pragas e doenças que possam representar riscos à agricultura e ao meio ambiente.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Proteína animal brasileira enfrenta pressão da Europa por atualização de protocolos sanitários

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A proteína animal brasileira voltou ao centro das discussões no comércio internacional diante da necessidade de atualização de protocolos sanitários exigidos pela Europa. O setor produtivo afirma que o Brasil já cumpre as normas sanitárias adotadas pelos mercados mais rigorosos do mundo, mas alerta que a falta de atualização documental pode gerar riscos comerciais para exportadores.

Segundo o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás, Edwal Portilho, o desafio atual não está relacionado à qualidade sanitária da produção nacional, mas à necessidade de reforçar a comunicação técnica junto aos órgãos reguladores europeus.

Brasil já atende protocolos sanitários exigidos pela Europa

De acordo com Portilho, o sistema produtivo brasileiro de proteína animal já opera dentro dos padrões internacionais exigidos pelos principais mercados importadores.

“O Brasil já atende a todos os protocolos. A Europa é um dos mercados mais exigentes”, afirmou o presidente da Adial.

A entidade representa cerca de 85% do PIB agroindustrial goiano e acompanha diretamente os impactos das exigências sanitárias sobre as cadeias exportadoras do Centro-Oeste.

O dirigente destacou que os protocolos atualmente adotados por frigoríficos e produtores brasileiros são modernos e seguem critérios rigorosos de controle sanitário, rastreabilidade e segurança alimentar.

Bovinos, aves e suínos concentram preocupação do setor exportador

Entre os segmentos mais sensíveis às exigências europeias estão as cadeias de bovinos, aves e suínos, principais produtos da pauta exportadora brasileira de proteína animal.

Segundo Portilho, os protocolos adotados nessas cadeias já passaram por modernizações importantes ao longo dos últimos anos.

“Tanto o protocolo para bovinos, aves e suínos, que são os produtos mais exportados de proteína animal, já é muito mais moderno”, declarou.

Embora outros produtos como ovos, mel, pescados e derivados também estejam inseridos no debate sanitário internacional, a maior atenção do setor está concentrada nas carnes bovina, suína e de frango devido à relevância econômica dessas cadeias nas exportações brasileiras.

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Protocolos apresentados à Europa estariam desatualizados há cerca de 20 anos

Segundo o presidente da Adial, representantes da Frente Parlamentar da Agricultura identificaram, durante visita à Europa, que documentos antigos ainda estariam sendo utilizados como referência pelos reguladores europeus.

“Acontece que foi constatado, até via Frente Parlamentar da Agricultura, numa visita à Europa, que o protocolo apresentado há 20 anos é o mesmo que está lá e não foi renovado”, afirmou.

A avaliação do setor é que o Ministério da Agricultura e Pecuária já está conduzindo o processo de atualização das informações técnicas, demonstrando às autoridades internacionais as práticas atualmente adotadas pela produção brasileira.

Setor espera regularização até setembro para evitar impactos comerciais

A expectativa da cadeia exportadora é que o processo de atualização seja concluído até setembro, evitando qualquer interrupção relevante nas exportações brasileiras de proteína animal.

“Certamente, em setembro já estará tudo sanado para continuidade”, disse Portilho.

Apesar do otimismo, o setor reconhece que eventuais restrições poderiam afetar volumes exportados, preços e a remuneração da cadeia produtiva.

A manutenção de mercados abertos é considerada estratégica diante das oscilações da demanda global e da necessidade de diversificação dos destinos das exportações brasileiras.

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Europa, Japão e Estados Unidos seguem como mercados estratégicos

Mesmo sem liderar as compras da carne bovina brasileira, a Europa continua sendo considerada um mercado importante para a valorização da proteína animal nacional.

Portilho também destacou o grau de exigência sanitária de países como Japão e Estados Unidos, considerados referências internacionais em controle de qualidade e segurança alimentar.

“É importante manter esses mercados porque outros mercados também oscilam em suas demandas. A gente tem que estar com o máximo possível de mercado aberto para valorizar nosso produto internamente, para que o produtor e a cadeia possam ser bem remunerados”, afirmou.

Setor defende uso técnico das exigências sanitárias

O presidente da Adial defendeu que medidas sanitárias internacionais sejam aplicadas exclusivamente com base em critérios técnicos e situações sanitárias concretas, sem interferências políticas.

Segundo ele, o Brasil precisa continuar atualizando e comprovando suas práticas sanitárias para evitar questionamentos indevidos sobre a produção nacional.

“Nós temos que estar muito atentos e comprovar realmente o que temos feito, para que medidas como essa não sejam utilizadas por força política, e sim somente quando ocorrer alguma situação sanitária”, afirmou.

Para produtores rurais, frigoríficos e exportadores, o avanço da atualização documental junto aos órgãos reguladores internacionais será decisivo para preservar a previsibilidade das exportações e garantir competitividade à proteína animal brasileira no mercado global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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