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Política Nacional

Girão: Novas revelações sobre o caso Master aumentam pressão por CPI

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta segunda (18) que o escândalo do Banco Master, com as revelações divulgadas nos últimos dias, ampliou a pressão para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

Durante pronunciamento em Plenário, Girão argumentou que o Congresso precisa dar uma resposta institucional à mobilização nas redes sociais e à cobrança da população por esclarecimentos. Ao ressaltar que a investigação deve alcançar autoridades de diferentes Poderes, ele citou suspeitas de envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do governo federal e parlamentares.

— O Brasil precisa dessas respostas. Está todo mundo cobrando. Pessoas que não tinham assinado a [solicitação de criação da] CPI, que não se manifestavam, agora estão nas redes sociais pedindo investigação. (…) Há revelações as mais diversas; não precisa acontecer mais nada. Senadores da República devem explicações, devem apresentar documentos, precisam ser investigados. É importante que toda a verdade venha à tona, de que lado seja. 

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Ele acrescentou que “ministros do STF também precisam dar explicações, seja pelo contrato de R$ 129 milhões da esposa de um, seja pelo investimento de R$ 35 milhões da família de outro, seja por andar de jatinho para cima e para baixo”.

O senador disse que o requerimento apresentado por ele no ano passado (para a criação da CPI) ainda não foi analisado pela Presidência do Senado, apesar de já haver assinaturas suficientes para que a comissão seja instalada.

— Já temos 53 assinaturas de senadores da República. Está na mesa do presidente Davi Alcolumbre há cinco meses. Já cobrei publicamente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais.

O texto também estabelece que as plataformas digitais possuem a responsabilidade exclusiva de implementar sistemas eficazes de verificação de idade, sob pena de multas ou suspensão de atividades.

O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.

A audiência foi sugerida pela deputada Greyce Elias (PL-MG), autora do projeto, e pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

Desafios
O objetivo da reunião é avaliar os impactos da proposta em questões relacionadas:

  • à saúde mental;
  • à segurança digital;
  • à exposição a conteúdos inadequados;
  • ao cyberbullying;
  • à proteção de dados pessoais; e
  • ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Greyce Elias e Chris Tonietto ressaltam que também é necessário considerar os benefícios das plataformas digitais no acesso à informação, na educação, na comunicação e na inclusão social.

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As deputadas acreditam que o debate ajudará a identificar os desafios para a implementação da proposta e a construir soluções equilibradas.

Próximos passos
O Projeto de Lei 94/26 está sendo analisado junto com outras 23 propostas que tratam de assunto semelhante.

Os projetos aguardam parecer na Comissão de Comunicação.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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