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MMA reúne especialistas para atualizar previsão climática sob influência do El Niño

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu, nesta terça-feira (12/5), a terceira reunião técnica do ano com meteorologistas e especialistas em avaliação de risco para debater as perspectivas climáticas para 2026 e o risco de incêndios florestais nos biomas brasileiros. O encontro deu continuidade ao ciclo de monitoramento iniciado em janeiro e avaliou a evolução do cenário climático com base nos dados acumulados até abril.

As informações subsidiam a atuação do MMA no planejamento e implementação de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, em articulação com estados, municípios e sociedade civil. As atividades serão intensificadas no segundo semestre, quando há previsão de impactos climáticos decorrentes do El Niño, fenômeno que altera os padrões de chuva e temperatura.

A condução da reunião foi feita pela Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA (SECD). As previsões climáticas e os indicadores de perigo de fogo foram apresentados por representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ).

Previsão

De acordo com os especialistas, o cenário sobre o fenômeno El Nino não teve alterações importantes desde a última reunião. Há elevada probabilidade de formação do El Niño, mas neste momento não há como estimar sua intensidade com segurança. Cada episódio, segundos os pesquisadores, tem comportamento distinto e comparações com anos anteriores podem gerar interpretações equivocadas. Além disso, previsões para além de três meses, nesta época do ano, ainda possuem baixa confiabilidade.

No que diz respeito aos incêndios florestais, os dados acumulados até abril indicam volume de focos de calor 12% acima do registrado no mesmo período de 2025, porém 3% abaixo da média histórica no mesmo período.

Os impactos do fenômeno não se restringem à seca. Na Região Sul, a tendência é de chuvas acima da média histórica, com risco de eventos extremos associados a inundações. No Sudeste, os efeitos tendem a ser mais variáveis, com possibilidade de volumes acima da média.

Diante dessas perspectivas, os participantes do encontro definiram como um dos encaminhamentos a diminuição da periodicidade das reuniões técnicas para uma frequência mensal, a partir de agora, para que seja possível refinar as projeções para o planejamento do segundo semestre.

Também como desdobramento, o Governo do Brasil está organizando uma reunião da Sala de Situação de Ministros para prepara ações coordenadas, entre as pastas, considerando o risco de um El Niño potencialmente forte no segundo semestre.

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Ações de prevenção e combate aos incêndios florestais

Desde 2023, o Governo do Brasil conduz uma série de medidas para prevenir e combater os incêndios florestais. A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2024, criou uma nova governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima.

A PNMIF estabelece a coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, proprietários rurais, academia e sociedade civil para prevenção e controle dos incêndios no país.

Como resultado, houve queda de 39% na área queimada no território nacional em 2025 na comparação à média dos oito anos anteriores (2017 a 2024), segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No Pantanal, a queda foi de 91%; na Amazônia, de 75%; na Mata Atlântica, de 58%; e no Pampa, de 45%.

Outras ações também integram as estratégias do Governo do Brasil para prevenir e combater os incêndios florestais:

  • Contratação do maior contingente de brigadistas federais da história, formado por 4385 profissionais – 2600 do Ibama e 1.785 do ICMBio, um aumento de 26% em relação ao ano de 2024.
  • A infraestrutura para 2025 incluiu sete novos helicópteros para uso do Ibama em ações de enfrentamento aos incêndios e desmatamento. A renovação da frota aumenta em 75% a capacidade de transporte de agentes e brigadistas, em 40% a quantidade de horas de voo por ano e em 133% a capacidade de lançamento de água.
  • Desde 2023, o Fundo Amazônia aprovou R$ 405 milhões para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal na prevenção e combate a incêndios florestais. Destes, já foram contratados 370 milhões. São projetos no valor de R$ 45 milhões cada para Roraima, Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins e de aproximadamente R$ 21 milhões e R$ 34 milhões para Acre e Rondônia, respectivamente.
  • Pela primeira vez, o Fundo Amazônia apoiará também ações de prevenção e combate a incêndios em estados fora da Amazônia, como no Cerrado e Pantanal. Em julho, foram aprovados R$ 150 milhões para os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal. O projeto, de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apresentado por meio de um trabalho interministerial.
  • Sanção da Lei 15.143/2025, que amplia a capacidade de respostas aos incêndios florestais, permite a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios e garante mais agilidade na contratação de brigadistas, reduzindo o intervalo da sua recontratação para três meses. A lei permite ainda o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais.
  • Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), pela primeira vez, para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos até 2027 (acesse aqui);
  • Desde janeiro de 2025, o MMA realizou sete reuniões com especialistas de órgãos públicos e universidades para avaliar a situação climática e previsões futuras, além de seu impacto sobre a ocorrência de grandes incêndios florestais de comportamento extremo;
  • Publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (junho de 2025);
  • Retomada da Sala de Situação Interministerial sobre Incêndios do Governo do Brasil, integrada por 10 ministérios e outros seis órgãos federais (maio e junho de 2025). O grupo se reúne de forma periódica para monitorar a evolução do quadro climático e sua repercussão sobre o risco de incêndios, bem como para apoios mútuos em ações de prevenção e combate;
  • Conclusão dos Planos de Prevenção e Combate a Incêndios dos Biomas Pantanal e Amazônia para a temporada deste ano, elaborado conjuntamente entre o Governo do Brasil e os estados que abrigam o bioma (maio de 2025).
  • Veiculação de campanha de prevenção e combate aos incêndios florestais criminosos na Amazônia Legal voltada ao Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima, estados que mais sofreram com os incêndios no último ano (abril de maio de 2025);
  • Publicação de portaria pelo MMA (nº1.623/2026) que declara emergência ambiental por risco de incêndios florestais em áreas vulneráveis. A norma identifica áreas em risco de incêndios em todo o país e os períodos de maior vulnerabilidade para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais.
  • Decreto n° 12.189, assinado pelo presidente Lula, que aumenta as punições por incêndios florestais no país;
  • Aprovação da resolução que institui a Estratégia Nacional do Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo. A medida amplia participação da sociedade na prevenção e combate a incêndios florestais e estabelece diretrizes para brigadas voluntárias.
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Acesse aqui as apresentações completas:
Inmet
Cemaden
Inpe
Lasa/UFRJ

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Encontro discute avanços do programa Língua Indígena Viva no Direito

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Brasília, 15/5/2026 – Com o tema Língua Indígena Viva no Direito: avanços e perspectivas na tradução de textos jurídicos para línguas indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), realizou, na quarta-feira (13), evento que marcou a entrega de todas as traduções previstas na primeira fase do programa.

O encontro reuniu instituições públicas, pesquisadores e lideranças indígenas para discutir avanços, desafios e perspectivas das traduções de textos jurídicos promovidas pelo programa, com o objetivo de reafirmar a centralidade da diversidade linguística na construção de um direito mais acessível e plural.

O programa Língua Indígena Viva no Direito prevê a tradução de textos jurídicos para as três línguas indígenas mais faladas no Brasil: Tikuna, Kaingang e Kaiowá.

Foram apresentadas versões da Constituição Federal e de textos legais relevantes para a compreensão dos direitos dos povos indígenas, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para o coordenador-geral de Direitos Indígenas do MJSP, Marcos Matos, a tradução da Constituição Federal representa um avanço na garantia dos direitos linguísticos dos povos indígenas e na ampliação do acesso à Justiça.

“No Brasil, são faladas pelo menos 295 línguas indígenas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que faz do País um dos mais diversos linguisticamente no mundo — riqueza preservada e fortalecida pelos povos indígenas. Esse esforço também contribui para ampliar a compreensão do direito, fortalecer o diálogo intercultural e ampliar o acesso à Justiça pelos povos indígenas”, afirmou.

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Em pouco mais de um ano, a equipe envolvida no projeto entregou 1,5 mil exemplares das traduções para comunidades indígenas, realizou 12 visitas presenciais a territórios Kaiowá, Tikuna e Kaingang e participou de eventos, seminários e encontros institucionais e acadêmicos sobre o tema, com destaque para a participação na COP30 e na Aldeia COP, em novembro passado, em Belém (PA).

Emancipação política

O advogado-geral da União substituto Flavio Roman ressaltou que a iniciativa fortalece a democracia.

“Há um sentido político profundo nesse processo: quando o Estado se dispõe a falar na língua dos povos indígenas, ele abre espaço para um diálogo intercultural. Esse movimento tem consequências concretas para a democracia”, disse Roman durante o encontro, realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília (DF).

“É preciso criar condições para que cada pessoa e cada comunidade possam compreender, em sua própria língua, quais são os seus direitos, os seus deveres, como funciona o Estado e quais caminhos existem para reivindicar Justiça. A tradução, nesse contexto, é instrumento de emancipação e de igualdade política”, acrescentou.

Também participaram do debate a deputada federal Sonia Guajajara, ex-ministra dos Povos Indígenas; o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang; e o diretor de Mesas de Diálogo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Fragozo dos Santos. Estiveram presentes ainda o diretor do Instituto Direito Global (IDGlobal), Carlos Portugal Gouvêa, e a professora do IDP Roberta Amanajás Monteiro.

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“Só em um governo que tem essa compreensão sobre os povos indígenas, um governo democrático, é possível fazer um trabalho como esse”, ressaltou Sonia Guajajara.

“Nós agradecemos também ao presidente Lula a criação do Ministério dos Povos Indígenas e o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que possibilitaram a presença de uma ministra indígena na Esplanada e a realização de parcerias diretas com outros ministérios. Agradeço à AGU e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que prontamente abraçaram essa iniciativa para ampliar as traduções”, destacou a ex-ministra.

Próxima etapa: formação

O programa é executado pela organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal), em colaboração com organizações presentes nos territórios locais, como Makira’Eta, no Amazonas (AM); Adicuca, no Rio Grande do Sul (RS); e Ixiru’Ete, no Mato Grosso do Sul (MS).

A segunda etapa do programa prevê ações de formação e capacitação sobre legislação nacional e internacional, além de conteúdos relacionados aos valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas. As oficinas ocorrerão em junho nos territórios Kaiowá, Kaingang e Tikuna.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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