Connect with us


Brasil

MME e MMA publicam portaria para ampliar uso de resíduos na produção de biocombustíveis

Publicado em

Os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicaram, nesta terça-feira (13/5), a Portaria Interministerial MME/MMA nº 3/2026, que estabelece percentual mínimo de utilização de óleos e gorduras residuais (OGR) na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. A medida reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transição energética e com a ampliação do uso de matérias-primas de menor intensidade de carbono na matriz energética brasileira.

A norma atende à Resolução CNPE nº 13/2024 e foi construída após processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta pública e ampla participação social, com contribuições do setor produtivo, entidades ambientais, representantes da cadeia de reciclagem e demais interessados. Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentar os mecanismos de monitoramento e fiscalização do cumprimento da meta.

A portaria integra a implementação da Lei do Combustível do Futuro ao estimular o reaproveitamento de resíduos como matéria-prima para biocombustíveis. A iniciativa contribui para a redução da pegada de carbono, fortalece a economia circular e amplia os ganhos ambientais associados à produção de combustíveis mais sustentáveis.

Leia mais:  Hostel do Rio vence o ‘Oscar dos Hostels’ e reforça liderança brasileira em sustentabilidade

Além dos benefícios energéticos e climáticos, a medida também incentiva a destinação ambientalmente adequada do óleo de cozinha usado, reduzindo o descarte irregular em redes de esgoto e corpos hídricos. A prática contribui para diminuir impactos ambientais e custos relacionados ao saneamento urbano.

O normativo estabelece meta mínima de 1% de utilização de OGR em relação ao total de matérias-primas renováveis utilizadas pelos produtores de biocombustíveis. O percentual terá caráter voluntário em 2026 e 2027 e passará a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2028.

A medida também busca estimular investimentos em coleta, rastreabilidade e pré-tratamento dos resíduos, além de reconhecer o papel estratégico das cooperativas e associações de catadoras e catadores na estruturação da cadeia de fornecimento de OGR, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Comentários Facebook

Brasil

Jogos e apostas causaram ou ainda causam problemas? Saiba como fazer o autoteste e buscar atendimento pelo Meu SUS Digital

Published

on

Pessoas que enfrentam ou já enfrentaram dificuldades relacionadas a jogos e apostas podem acessar pelo Meu SUS Digital orientações e atendimento gratuito em saúde mental. O serviço também está disponível para familiares e pessoas da rede de apoio afetadas pelo problema.

A funcionalidade está disponível na seção Miniapps, na opção “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental pra Quem Aposta”. Ao acessá-la, o usuário pode optar por realizar um autoteste para refletir sobre sua relação com as apostas ou seguir diretamente para a solicitação do teleatendimento, sem necessidade de fazer o questionário previamente.

O autoteste é autoaplicável, utiliza linguagem acessível e ajuda a identificar comportamentos que podem indicar prejuízos relacionados aos jogos e apostas. As respostas são anônimas e não ficam armazenadas.

Já o teleatendimento oferece acolhimento remoto, sigiloso e sem julgamentos, realizado por profissionais qualificados. O agendamento pode ser solicitado independentemente da realização do autoteste.

Apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil

Desde 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394 interrompeu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

A proibição abrange apostas esportivas e jogos on-line, em ambientes físicos ou virtuais, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas fora do país para pessoas localizadas no Brasil.

A medida não elimina, porém, os impactos que as apostas podem ter provocado na saúde mental, na vida financeira, na rotina e nas relações familiares e sociais.

A interrupção das apostas também pode provocarinquietação, irritabilidade ou desejo intenso de voltar a apostar. Nessas situações, é importante buscar apoio e cuidado em saúde.

Como acessar o serviço?

Para buscar atendimento ou realizar o autoteste:

  • Abra o aplicativo Meu SUS Digital ou acesse a versão web.
  • Entre com sua conta Gov.br.
  • Na página inicial, acesse a seção Miniapps.
  • Selecione “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental pra Quem Aposta”.
  • Escolha entre realizar o autoteste ou seguir para a solicitação de atendimento.
  • Siga as orientações apresentadas na tela.
Leia mais:  População do Rio de Janeiro (RJ) é atendida por carreta de saúde da mulher do Ministério da Saúde; veja como funciona

Não é necessário realizar o autoteste para solicitar o teleatendimento.

O questionário funciona como uma ferramenta de rastreio e orientação e não representa um diagnóstico nem substitui a avaliação realizada por um profissional de saúde.

Quais sinais podem indicar problemas com jogos e apostas?

Alguns comportamentos podem mostrar que a relação com os jogos e apostas está provocando prejuízos e merece atenção.

Entre os sinais estão:

  • dificuldade para reduzir, controlar ou parar de apostar;
  • tentar recuperar perdas realizando novas apostas;
  • esconder ou mentir para familiares e amigos sobre as apostas;
  • comprometer contas, salário, economias ou o orçamento familiar;
  • utilizar as apostas como forma de lidar com estresse, frustração ou outros sentimentos;
  • apresentar alterações no sono, no humor ou na rotina;
  • deixar de realizar atividades importantes;
  • enfrentar conflitos familiares, pessoais ou profissionais relacionados às apostas.

A presença de um ou mais desses sinais não representa, por si só, um diagnóstico. Eles podem indicar a necessidade de conversar com um profissional de saúde e avaliar os impactos das apostas na vida cotidiana. As orientações estão alinhadas aos sinais de alerta divulgados pelo Ministério da Saúde.

Como solicitar o teleatendimento?

O cidadão pode solicitar o teleatendimento diretamente pelo Meu SUS Digital, sem depender da realização ou do resultado do autoteste.

Ao escolher a opção de atendimento, o usuário é direcionado para o fluxo de solicitação, onde informa os dados necessários e indica se o atendimento é destinado a si próprio ou a um familiar.

Após concluir a solicitação, o sistema gera um protocolo. Com o agendamento realizado, o usuário recebe as informações necessárias para participar da consulta, incluindo o link para a videochamada e orientações sobre o atendimento.

O serviço é gratuito, sigiloso e voltado tanto às pessoas que enfrentam problemas relacionados aos jogos e apostas quanto a familiares e integrantes da rede de apoio.

Como funciona o atendimento?
O atendimento ocorre por videochamada com profissionais qualificados, em ambiente de acolhimento e sem julgamentos.

Leia mais:  MME promove workshop para fortalecer a governança dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional

Durante a consulta, o profissional pode avaliar os impactos das apostas na saúde mental, na rotina e nas relações da pessoa atendida e orientar sobre os próximos passos.

Conforme a necessidade, o acompanhamento pode continuar de forma remota e ser articulado com serviços presenciais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Onde mais buscar atendimento?

O cidadão não precisa esperar que a situação se agrave para procurar cuidado.

A Unidade Básica de Saúde (UBS) é uma das portas de entrada para acolhimento e avaliação inicial. Conforme a necessidade, a pessoa pode ser encaminhada ou procurar espontaneamente um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou outro serviço da Rede de Atenção Psicossocial.

Familiares e pessoas próximas também podem procurar orientação quando estiverem enfrentando dificuldades decorrentes do comportamento de alguém de sua convivência.

E se encontrar uma oferta ilegal de apostas?

Mesmo após a proibição das apostas de quota fixa, podem existir sites, aplicativos, perfis ou outras formas de oferta ilegal.

Denúncias sobre atividades ilegais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Governo Federal, como a plataforma FalaBR. Se quiser saber mais como fazer uma denúncia, consulte a página com as orientações necessárias

Saiba mais sobre o Meu SUS Digital

Para mais informações sobre o Meu SUS Digital, orientações de acesso e funcionalidades disponíveis, consulte a página oficial da plataforma no site do Ministério da Saúde.

O aplicativo está disponível gratuitamente para Android (Google Play) e iOS (App Store), além da versão web.

Para demais informações sobre o tema, a Ouvidoria do SUS também pode ser acessada pelo telefone 136 ou diretamente pelo WhatsApp conforme orientações da página oficial da Ouvidoria do SUS no site do Ministério da Saúde.

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262