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MME e MMA publicam portaria para ampliar uso de resíduos na produção de biocombustíveis

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Os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicaram, nesta terça-feira (13/5), a Portaria Interministerial MME/MMA nº 3/2026, que estabelece percentual mínimo de utilização de óleos e gorduras residuais (OGR) na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. A medida reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transição energética e com a ampliação do uso de matérias-primas de menor intensidade de carbono na matriz energética brasileira.

A norma atende à Resolução CNPE nº 13/2024 e foi construída após processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta pública e ampla participação social, com contribuições do setor produtivo, entidades ambientais, representantes da cadeia de reciclagem e demais interessados. Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentar os mecanismos de monitoramento e fiscalização do cumprimento da meta.

A portaria integra a implementação da Lei do Combustível do Futuro ao estimular o reaproveitamento de resíduos como matéria-prima para biocombustíveis. A iniciativa contribui para a redução da pegada de carbono, fortalece a economia circular e amplia os ganhos ambientais associados à produção de combustíveis mais sustentáveis.

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Além dos benefícios energéticos e climáticos, a medida também incentiva a destinação ambientalmente adequada do óleo de cozinha usado, reduzindo o descarte irregular em redes de esgoto e corpos hídricos. A prática contribui para diminuir impactos ambientais e custos relacionados ao saneamento urbano.

O normativo estabelece meta mínima de 1% de utilização de OGR em relação ao total de matérias-primas renováveis utilizadas pelos produtores de biocombustíveis. O percentual terá caráter voluntário em 2026 e 2027 e passará a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2028.

A medida também busca estimular investimentos em coleta, rastreabilidade e pré-tratamento dos resíduos, além de reconhecer o papel estratégico das cooperativas e associações de catadoras e catadores na estruturação da cadeia de fornecimento de OGR, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil

Dia D mobiliza crianças e adolescentes para atualizar a caderneta de vacinação

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O Dia D de Multivacinação acontece neste sábado (22) e mobiliza pais, mães, responsáveis e equipes de saúde de estados e municípios para intensificar a vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Ao longo do dia, Unidades Básicas de Saúde, pontos móveis e ações em locais públicos, como parques e espaços de lazer, estão abertos para receber as famílias. São mais de 20 doenças que podem ser prevenidas com as vacinas do calendário do SUS. A iniciativa faz parte da Campanha Nacional de Multivacinação, que segue até 1º de setembro.

Durante a ação, pais e responsáveis devem levar a caderneta de vacinação, em papel ou disponível no Meu SUS Digital para que os profissionais verifiquem a situação vacinal e indiquem as doses necessárias.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a ação em Brasília (DF) e reforçou a mobilização em todo o país. “Todos os estados e municípios brasileiros responderam ao chamado do Ministério da Saúde para a atualização da imunização de crianças e dos adolescentes. Essa é uma campanha diferente porque ela não é de uma vacina, mas de todas que estão no calendário infantil. Leve o seu filho, leve a sua filha para se proteger”, ressaltou.

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Foto: Rafael Nascimento/MS

Na noite de ontem (21), Padilha também fez um pronunciamento em rede nacional para convocar a população para a vacinação e reforçar a importância de manter a caderneta atualizada, contribuindo para a prevenção e o controle de doenças imunopreveníveis.

Entre as doenças que podem ser evitadas pela vacinação estão formas graves de tuberculose, hepatites A e B, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, infecções por rotavírus, pneumonias e meningites causadas por pneumococos e meningococos, influenza (gripe), covid-19, febre amarela, sarampo, caxumba, rubéola, varicela (catapora), infecções pelo papilomavírus humano (HPV) e dengue.

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Esta é a primeira edição da campanha com a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada neste ano ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites, e é indicado para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal.

A verificação da caderneta é especialmente importante para crianças que iniciaram um esquema vacinal, mas não receberam todas as doses previstas ou os reforços. A vacinação é seletiva: os profissionais de saúde conferem a situação de cada pessoa e aplicam somente as doses necessárias para iniciar ou completar o esquema previsto.

Abaixo, as vacinas disponíveis:

  • BCG;
  • Hepatite B recombinante;
  • Penta (DTP/Hib/HB)
  • Pólio inativada VIP;
  • Rotavírus humano;
  • Pneumo 10-v e 20-v;
  • Meningo C;
  • Influenza;
  • Covid-19;
  • Febre amarela;
  • Meningo ACWY;
  • Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
  • Varicela;
  • DTP;
  • Hepatite A;
  • Pneumo 23-v;
  • dT;
  • HPV 4;
  • Dengue tetravalente. 

Vacinação contra o sarampo

Como parte da estratégia, a vacinação contra o sarampo foi intensificada nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. Nesses locais, a vacina está sendo ofertada para pessoas de 6 meses a 59 anos, conforme a situação vacinal e as orientações para cada faixa etária.

A medida foi adotada após o registro de casos de sarampo relacionados à importação do vírus. Para crianças de 6 a 11 meses, a chamada dose zero é adicional e não substitui as doses de rotina, previstas aos 12 e aos 15 meses. Para as demais faixas etárias, os profissionais de saúde verificam a idade e o histórico vacinal para indicar as doses necessárias.

Em 2024, o Brasil recebeu a recertificação da eliminação da circulação endêmica do sarampo pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e mantém esse status. Durante o Dia D e até o fim da campanha, a vacinação contra o sarampo estará disponível em todos os estados, conforme a indicação para cada faixa etária e situação vacinal.

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Foto: Rafael Nascimento/MS

Abastecimento

Para a Campanha de Multivacinação deste ano, foram distribuídas 1,5 milhão de doses aos estados. No total, mais de 177 milhões de doses foram distribuídas no país para abastecimento da rede de vacinação.

Até o momento, foram registradas mais de 94,8 milhões de doses aplicadas das vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação. 

Novo reforço contra a poliomielite

Desde 3 de agosto de 2026, o esquema de vacinação contra a poliomielite passou a incluir o segundo reforço da vacina poliomielite (VIP) aos 4 anos de idade.

A mudança complementa o esquema exclusivamente com VIP adotado no Brasil desde 2024 e reforça a proteção contra a poliomielite, doença que ainda não foi erradicada mundialmente.

O Brasil não registra casos de poliomielite há décadas e mantém a vacinação como principal medida para evitar a reintrodução do poliovírus. Por isso, é importante que as crianças recebam todas as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação.

Vacinação infantil

Dados divulgados em 14 de julho pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) indicam avanço no cenário da vacinação infantil no Brasil.

Segundo as Estimativas OMS-Unicef de Cobertura Vacinal Nacional (WUENIC), o número de crianças que não receberam a primeira dose da vacina Penta (DTP/Hib/HepB) — as chamadas crianças “zero-dose” — passou de 360 mil em 2023 para 255 mil em 2024 e 50 mil em 2025, uma redução de aproximadamente 86% em relação a 2024 e de quase 90% em relação a 2023. 

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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