Projeto abre crédito de R$ 56,2 milhões para órgãos da Justiça

Publicado em

13 de maio de 2026, 10:00

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Da Redação

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 11/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 56,2 milhões para órgãos da Justiça. Os recursos serão usados para:

atender demandas dos projetos de construção de edifícios-sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte (CE), em Foz do Iguaçu (PR) e em Blumenau (SC);
custear publicidade institucional e de utilidade pública no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
executar parte do processo de modernização do sistema de climatização do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre;
despesas referentes à requisição de dois servidores para o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas;
complementar pagamentos de aluguéis residenciais a servidores de Vara do Trabalho do interior do Piauí em virtude de decisão judicial transitada em julgado; e
suplementar recursos para a construção do edifício-sede da Procuradoria da República de Natal.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto libera recursos no Orçamento para direitos humanos, educação e segurança

Published

24 minutos ago

13 de maio de 2026, 12:01

Da Redação

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 25 milhões para várias dotações (PLN 10/26). A maior parte dos recursos será destinada à contribuição da União à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Outras ações previstas são o pagamento de contribuições externas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), e medidas planejadas no âmbito do Plano AMAS (Amazônia: Segurança e Soberania).

De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a maior parte dos recursos será alocada por remanejamento orçamentário, mas cerca de R$ 10 milhões serão pagos por meio de “doações”.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).