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Na inauguração da ABDInfra, ministro de Portos e Aeroportos reforça papel da segurança jurídica na infraestrutura

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Durante a inauguração da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância da segurança jurídica para a consolidação de investimentos no setor de infraestrutura nacional. O lançamento ocorreu nessa terça-feira (5), na Casa Brasil Export, em Brasília (DF). Na ocasião, o ministro disse que o avanço de projetos estruturantes não depende apenas de planejamento e capital, mas também de estabilidade institucional e regulatória. “Infraestrutura se faz com bons projetos, engenharia e investimento, mas não dispensa segurança jurídica”, explicou.

Criada em parceria com o Grupo Brasil Export, a Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra) reúne ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), desembargadores e promotores de justiça. A entidade tem como objetivo fomentar estudos e debates qualificados sobre temas estratégicos como concessões, parcerias público-privadas, regulação, financiamento e governança. “Os tribunais superiores têm papel fundamental para consolidar um ambiente de estabilidade regulatória e segurança jurídica, indispensável para quem acredita e investe no Brasil”, destacou Tomé Franca.

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O ministro também ressaltou que o país vive um ciclo expressivo de investimentos privados, especialmente no setor portuário. Prova disso são os aportes que passaram de R$ 8 bilhões nos quatro anos do governo anterior para R$ 40 bilhões em três anos da atual gestão. “É nossa responsabilidade, enquanto poder público, setor privado e sistema jurídico, garantir que esse ciclo se consolide, cresça e gere os frutos de que o Brasil e a população precisam”, disse.

Durante o evento, o ministro citou ainda a criação do Grupo de Trabalho de Concessões, iniciativa voltada à harmonização de práticas regulatórias nos setores de portos, aeroportos e hidrovias no âmbito do MPor.

A proposta, segundo Tomé Franca, é aproximar modelos e procedimentos entre áreas que dialogam, mas ainda operam sob lógicas regulatórias distintas. “O investidor quer estabilidade institucional, bons projetos e segurança jurídica. Quanto maior a previsibilidade, maior a capacidade de atrair investimentos e fortalecer a infraestrutura brasileira”, afirmou.

Para o ministro, a ABDInfra pode contribuir diretamente para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório no país. “O Ministério de Portos e Aeroportos terá uma escuta atenta ao que for debatido na Academia, para que possamos ser cada vez mais assertivos nas políticas públicas que estamos implementando”, concluiu.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Ministério dos Transportes autoriza início das obras de modernização da Autopista Fluminense com investimento de R$ 10,18 bilhões

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O ministro dos Transportes, George Santoro, assinou, nesta segunda-feira (11), a ordem de serviço para o início das obras de melhorias da BR-101/RJ, no trecho conhecido como Autopista Fluminense. O contrato otimizado prevê investimentos de R$ 10,18 bilhões para modernizar 322,1 quilômetros da rodovia, entre a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e o entroncamento com a Ponte Presidente Costa e Silva, em Niterói (RJ).

As intervenções previstas nesta nova etapa da concessão vão ampliar a capacidade viária e melhorar o fluxo do tráfego em pontos considerados críticos ao longo da rodovia. O projeto também prevê a redução de custos logísticos e o fortalecimento da competitividade da indústria fluminense.

“Estamos destravando um gargalo em uma região onde vivem 4,5 milhões de pessoas e por onde circulam diariamente trabalhadores e cargas que movimentam o principal hub logístico, de petróleo e de energia do país”, afirmou George Santoro.

O contrato, com duração de 22 anos, inclui serviços essenciais para ampliar a fluidez da estrada e melhorar a mobilidade dos fluminenses, com novas passarelas, paradas de ônibus e um Ponto de Parada e Descanso para Caminhoneiros (PPD).

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“O cidadão que entra na rodovia sabe que chegará ao destino com segurança. E é isso que queremos ampliar cada vez mais no estado do Rio de Janeiro e em todo o país”, completou o ministro dos Transportes.

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Corredor estratégico

A BR-101/RJ desempenha papel estratégico para a integração econômica do estado do Rio de Janeiro. O corredor conecta a costa fluminense à Bacia de Campos, uma das principais regiões produtoras de petróleo do país, e concentra intenso fluxo de cargas e veículos leves.

No trecho administrado pela concessionária Arteris Fluminense, a rodovia liga importantes municípios para o setor de óleo e gás, como Macaé, Campos dos Goytacazes e São João da Barra, além de conectar portos e empresas que sustentam parte relevante da produção nacional de petróleo.

Além da importância logística e industrial, a rodovia possui forte impacto sobre o turismo regional. O trecho é uma das principais portas de entrada para a Região dos Lagos, destino que reúne cidades como Búzios e Cabo Frio e movimenta a economia fluminense durante todo o ano.

“É mais um investimento que, ao lado do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estamos viabilizando hoje para que, daqui a alguns meses, possamos voltar ao estado do Rio de Janeiro, junto à Arteris Fluminense, e acompanhar o avanço dessas intervenções previstas para os próximos anos”, ressaltou o diretor da ANTT, Alex Azevedo.

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Política de otimização

A modernização do contrato da BR-101/RJ foi leiloada em novembro de 2025 como parte da nova política de otimização de contratos de concessão rodoviária do Governo do Brasil, coordenada pelo Ministério dos Transportes. A concessionária Arteris S.A., que administrava o trecho, venceu o certame e assumiu novas obrigações de investimento e ampliação da infraestrutura viária.

“Será uma transformação gigantesca para o Rio de Janeiro. O trabalho da Arteris será traduzido em mais segurança viária, redução de mortes e menos colisões frontais. Estamos muito felizes com essa liberação para começar essas atividades”, disse o diretor superintendente da Arteris Fluminense, Helvécio Tamm de Lima Filho.

O modelo integra a Política Pública de Outorgas instituída pela Portaria nº 848/2023, que estabelece novos parâmetros para os contratos de concessão rodoviária federal. A proposta prevê a antecipação de obras prioritárias, a padronização dos contratos e a vinculação dos reajustes tarifários à entrega efetiva dos serviços previstos.

As novas regras também simplificam processos e reforçam exigências técnicas e financeiras para garantir maior segurança jurídica e destravar investimentos em infraestrutura de transporte.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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