Brasil
Na inauguração da ABDInfra, ministro de Portos e Aeroportos reforça papel da segurança jurídica na infraestrutura
Durante a inauguração da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância da segurança jurídica para a consolidação de investimentos no setor de infraestrutura nacional. O lançamento ocorreu nessa terça-feira (5), na Casa Brasil Export, em Brasília (DF). Na ocasião, o ministro disse que o avanço de projetos estruturantes não depende apenas de planejamento e capital, mas também de estabilidade institucional e regulatória. “Infraestrutura se faz com bons projetos, engenharia e investimento, mas não dispensa segurança jurídica”, explicou.
Criada em parceria com o Grupo Brasil Export, a Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra) reúne ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), desembargadores e promotores de justiça. A entidade tem como objetivo fomentar estudos e debates qualificados sobre temas estratégicos como concessões, parcerias público-privadas, regulação, financiamento e governança. “Os tribunais superiores têm papel fundamental para consolidar um ambiente de estabilidade regulatória e segurança jurídica, indispensável para quem acredita e investe no Brasil”, destacou Tomé Franca.
O ministro também ressaltou que o país vive um ciclo expressivo de investimentos privados, especialmente no setor portuário. Prova disso são os aportes que passaram de R$ 8 bilhões nos quatro anos do governo anterior para R$ 40 bilhões em três anos da atual gestão. “É nossa responsabilidade, enquanto poder público, setor privado e sistema jurídico, garantir que esse ciclo se consolide, cresça e gere os frutos de que o Brasil e a população precisam”, disse.
Durante o evento, o ministro citou ainda a criação do Grupo de Trabalho de Concessões, iniciativa voltada à harmonização de práticas regulatórias nos setores de portos, aeroportos e hidrovias no âmbito do MPor.
A proposta, segundo Tomé Franca, é aproximar modelos e procedimentos entre áreas que dialogam, mas ainda operam sob lógicas regulatórias distintas. “O investidor quer estabilidade institucional, bons projetos e segurança jurídica. Quanto maior a previsibilidade, maior a capacidade de atrair investimentos e fortalecer a infraestrutura brasileira”, afirmou.
Para o ministro, a ABDInfra pode contribuir diretamente para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório no país. “O Ministério de Portos e Aeroportos terá uma escuta atenta ao que for debatido na Academia, para que possamos ser cada vez mais assertivos nas políticas públicas que estamos implementando”, concluiu.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
Ministério dos Transportes autoriza início das obras de modernização da Autopista Fluminense com investimento de R$ 10,18 bilhões
O ministro dos Transportes, George Santoro, assinou, nesta segunda-feira (11), a ordem de serviço para o início das obras de melhorias da BR-101/RJ, no trecho conhecido como Autopista Fluminense. O contrato otimizado prevê investimentos de R$ 10,18 bilhões para modernizar 322,1 quilômetros da rodovia, entre a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e o entroncamento com a Ponte Presidente Costa e Silva, em Niterói (RJ).
As intervenções previstas nesta nova etapa da concessão vão ampliar a capacidade viária e melhorar o fluxo do tráfego em pontos considerados críticos ao longo da rodovia. O projeto também prevê a redução de custos logísticos e o fortalecimento da competitividade da indústria fluminense.
“Estamos destravando um gargalo em uma região onde vivem 4,5 milhões de pessoas e por onde circulam diariamente trabalhadores e cargas que movimentam o principal hub logístico, de petróleo e de energia do país”, afirmou George Santoro.
O contrato, com duração de 22 anos, inclui serviços essenciais para ampliar a fluidez da estrada e melhorar a mobilidade dos fluminenses, com novas passarelas, paradas de ônibus e um Ponto de Parada e Descanso para Caminhoneiros (PPD).
“O cidadão que entra na rodovia sabe que chegará ao destino com segurança. E é isso que queremos ampliar cada vez mais no estado do Rio de Janeiro e em todo o país”, completou o ministro dos Transportes.
Corredor estratégico
A BR-101/RJ desempenha papel estratégico para a integração econômica do estado do Rio de Janeiro. O corredor conecta a costa fluminense à Bacia de Campos, uma das principais regiões produtoras de petróleo do país, e concentra intenso fluxo de cargas e veículos leves.
No trecho administrado pela concessionária Arteris Fluminense, a rodovia liga importantes municípios para o setor de óleo e gás, como Macaé, Campos dos Goytacazes e São João da Barra, além de conectar portos e empresas que sustentam parte relevante da produção nacional de petróleo.
Além da importância logística e industrial, a rodovia possui forte impacto sobre o turismo regional. O trecho é uma das principais portas de entrada para a Região dos Lagos, destino que reúne cidades como Búzios e Cabo Frio e movimenta a economia fluminense durante todo o ano.
“É mais um investimento que, ao lado do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estamos viabilizando hoje para que, daqui a alguns meses, possamos voltar ao estado do Rio de Janeiro, junto à Arteris Fluminense, e acompanhar o avanço dessas intervenções previstas para os próximos anos”, ressaltou o diretor da ANTT, Alex Azevedo.
Política de otimização
A modernização do contrato da BR-101/RJ foi leiloada em novembro de 2025 como parte da nova política de otimização de contratos de concessão rodoviária do Governo do Brasil, coordenada pelo Ministério dos Transportes. A concessionária Arteris S.A., que administrava o trecho, venceu o certame e assumiu novas obrigações de investimento e ampliação da infraestrutura viária.
“Será uma transformação gigantesca para o Rio de Janeiro. O trabalho da Arteris será traduzido em mais segurança viária, redução de mortes e menos colisões frontais. Estamos muito felizes com essa liberação para começar essas atividades”, disse o diretor superintendente da Arteris Fluminense, Helvécio Tamm de Lima Filho.
O modelo integra a Política Pública de Outorgas instituída pela Portaria nº 848/2023, que estabelece novos parâmetros para os contratos de concessão rodoviária federal. A proposta prevê a antecipação de obras prioritárias, a padronização dos contratos e a vinculação dos reajustes tarifários à entrega efetiva dos serviços previstos.
As novas regras também simplificam processos e reforçam exigências técnicas e financeiras para garantir maior segurança jurídica e destravar investimentos em infraestrutura de transporte.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
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