Nesta semana, o MP Responde traz duas perguntas relacionadas aos direitos do consumidor. Os temas são o direito de arrependimento em compras feitas pela internet e a proibição da venda casada. As respostas são do Promotor de Justiça Lincoln Luiz Pereira, do Ministério Público do Paraná. Confira:

– Comprei um celular pela internet, mas não gostei muito do modelo. O consumidor tem o direito de devolver um produto porque se arrependeu da compra?

– Fui ao cinema com meus filhos, e nos barraram porque levamos pipoca. O segurança disse que só podíamos entrar com a comida da lanchonete do cinema. Isso é permitido?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com até um minuto e meio de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– Quero que o pai do meu filho o reconheça, para colocar o nome do pai na certidão de nascimento dele. O Ministério Público pode me ajudar?

– Gostaria de declarar que sou pai de um filho que tive há muitos anos, e a mãe não registrou com meu nome. Como posso fazer isso?

– Acho que uma sobrinha está sendo abusada sexualmente. Que sinais uma vítima desse crime costuma apresentar?

– Desconfio que uma criança do bairro sofre abuso sexual. O que eu devo fazer?

– Gostaria de adotar uma criança. Quais são as condições necessárias para uma pessoa poder adotar?

– Aonde eu devo ir para manifestar meu interesse em adotar uma criança e iniciar o processo de adoção?

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Fonte: Ministério Público PR