Política Nacional
Deputado Leo Prates será o relator das propostas que acabam com a escala 6×1
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Leo Prates (PDT-BA) como relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho e acabam com a escala 6×1. Motta também indicou o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente do colegiado.
A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Uma das vagas será destinada a uma das bancadas que não atingem o coeficiente partidário para poder participar do colegiado. A comissão especial que vai debater a proposta será instalada nesta quarta-feira (29).
Motta afirmou ainda que o cronograma de votação do texto está sendo seguido. Segundo ele, é necessário conduzir o debate com equilíbrio, ouvindo a todos – trabalhadores, setor produtivo, empregadores, o governo e as autoridades do Poder Judiciário.
“Para que, ao final, a Câmara tenha o melhor texto possível para conceder a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Para que os trabalhadores possam ter um tempo de qualidade para convívio familiar, para cuidar de sua saúde, para ter mais tempo de lazer”, afirmou o presidente.
“É a vontade majoritária da população brasileira, e é a vontade majoritária desta Casa”, disse Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica explicitamente no Código Penal a extorsão de cunho sexual. O crime ocorre quando alguém é forçado, por meio de violência ou ameaça grave, a praticar ou permitir atos sexuais para satisfazer o desejo do agressor ou de outra pessoa.
A pena prevista é reclusão de 4 a 10 anos, podendo ser aumentada em metade se a vítima for criança ou adolescente. Se o objetivo do crime for ganhar dinheiro, também será aplicada uma multa.
A proposta também prevê penas maiores para os crimes de constrangimento ilegal (aumento em 2/3), ameaça (aplicação em dobro) e extorsão comum (aumento de 1/3 até a metade) cometidos contra crianças e adolescentes.
Nova versão
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1523/25, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP)
O texto original alterava também o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet para aumentar penas e punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.
A versão elaborada por Laura Carneiro removeu a previsão de citar o uso de computadores ou de redes sociais nos crimes, pois a legislação atual já inclui regras de proteção e segurança de crianças e adolescentes em plataformas digitais e pune os crimes citados independentemente do meio utilizado.
A relatora disse que a proposição aperfeiçoa o sistema protetivo da criança e do adolescente.
“Fortalecemos a tutela da integridade psíquica e moral infanto-juvenil, além de prevenir situações de violência que fragilizam vínculos familiares e comprometem o desenvolvimento saudável”, afirmou Laura Carneiro.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes do Plenário da Câmara.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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