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Seminário discute proteção de dados e alerta para riscos de manipulação digital contra crianças e adolescentes

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Brasília, 16/4/2026 – Com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o 3º Seminário de Proteção de Dados e ECA Digital discutiu os desafios para garantir o direito dos titulares de dados e os impactos de práticas manipulativas, conhecidas como dark patterns, sobre crianças e adolescentes.

Realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), em 9 de abril, em Brasília (DF), o encontro reuniu especialistas para debater formas de facilitar o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de reduzir riscos no ambiente digital.

O secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Victor Oliveira Fernandes, afirmou que práticas manipulativas podem limitar a autonomia do usuário ao dificultar escolhas e ao induzir decisões contrárias ao seu interesse. Entre os exemplos, estão interfaces complexas, estímulos artificiais de urgência e barreiras ao acesso a controles de privacidade, ao consentimento e à supervisão parental.

“Práticas manipulativas são um conceito amplo no Direito e envolvem situações de desvio da autonomia decisória”, afirmou. Segundo ele, o ECA Digital, em vigor desde 17 de março, reforça a proteção ao prever medidas desde a concepção de produtos e serviços digitais.

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O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon), Osny da Silva Filho, afirmou que a abordagem de proteção desde o design representa um avanço. “O ECA Digital marca uma nova etapa e amplia instrumentos para a defesa do consumidor no ambiente digital”, disse.

Foto: Ailton de Freitas/MJSP
Foto: Ailton de Freitas/MJSP

O debate também abordou os desafios regulatórios para enfrentar padrões manipulativos, com base no ECA Digital, no Decreto nº 12.880, na LGPD e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os participantes avaliaram que ainda é preciso ampliar a comunicação sobre direitos e práticas digitais para garantir maior proteção aos usuários.

Participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Banco Central do Brasil (BCB), do setor de tecnologia e da academia.
A LGPD garante aos titulares transparência, controle e segurança no uso de dados pessoais. Entre os principais direitos estão confirmar o tratamento de dados, acessar as informações, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados inadequados, pedir a portabilidade e revogar o consentimento. A titularidade assegura que o cidadão permanece dono de seus dados, mesmo quando autoriza o uso por terceiros.

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O seminário também destacou práticas que podem induzir o usuário, como dificultar o cancelamento de serviços, manter assinaturas ativas por indução, direcionar escolhas por meio do design da interface, estimular configurações de menor proteção de privacidade e apresentar publicidade como se fosse
conteúdo comum.

Os princípios da LGPD, como boa-fé, lealdade, minimização de dados, qualidade da informação e responsabilidade, já orientam a prevenção dessas práticas. Com o ECA Digital, ganha força a proteção desde a concepção (privacy by design), especialmente em produtos voltados a crianças e adolescentes, que estão em fase de desenvolvimento e têm autonomia progressiva.

A legislação prevê que a ANPD estabeleça requisitos mínimos de segurança e atue para coibir práticas enganosas ou coercitivas. Para isso, devem ser considerados fatores como:

• uso de dados de crianças e adolescentes;
• combinação de práticas manipulativas;
• impacto sobre direitos como privacidade, imagem e saúde mental;
• faixa etária do público.

O principal desafio, segundo especialistas, é dar clareza às empresas sobre quais práticas devem ser evitadas de forma preventiva.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Em Goiás, Lula e Padilha inauguram Hospital Universitário de Catalão e visitam unidade referência em cirurgias robóticas em Rio Verde

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Leonardo Barchini, estiveram em Goiás, nesta terça-feira (2), para a inauguração do Hospital Universitário de Catalão (HUUFCAT). A unidade, que antes funcionava como hospital regional, passa a integrar a rede federal de hospitais universitários, com foco em assistência, ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A agenda no estado também incluiu visitação ao Hospital Municipal Universitário de Rio Verde (HMU), unidade 100% SUS, que realizou, em janeiro deste ano, a primeira cirurgia robótica da região Centro-Oeste.

“Não tem nenhum país no mundo que tem um sistema público tão completo como o nosso. Toda mulher e todo homem, independente do berço em que nasceu, da religião, da cor, do time de futebol, quando tiver doente, vai ter o mesmo tratamento do presidente da república. O que nós queremos é tratar o povo com respeito, e a educação e a saúde são duas áreas que nós não abrimos mão neste país”, ressaltou o presidente Lula.

Para garantir o funcionamento do novo modelo, o Ministério da Saúde recompôs o teto de Média e Alta Complexidade (MAC) da gestão estadual, com investimento anual de R$ 61,2 milhões destinado à abertura, estruturação e pleno funcionamento do Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão. Além disso, a pasta destinou R$ 27 milhões para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, contemplando a estruturação da Central de Material e Esterilização (CME), a compra de tomógrafo e aparelho de raio-X, além de camas hospitalares elétricas e aparelhos para o centro cirúrgico e as Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

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“Aquilo que era apenas um prédio se transforma, hoje, em atendimento, internações e cuidado à saúde. Esse hospital passa a funcionar porque o Governo do Brasil assume a gestão, garante a contratação de profissionais, os insumos e os recursos necessários para os atendimentos. A partir das próximas semanas, a unidade começa a receber pacientes e ampliar, de forma gradual, a assistência à população do interior de Goiás”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Vinculado à Universidade Federal de Catalão, o HU-UFCAT aumenta a oferta de serviços de saúde na região Centro-Sudeste de Goiás, com atendimento nas áreas clínica, cirúrgica e materno-infantil. O prédio, originalmente projetado para funcionar como hospital regional, foi adaptado para se tornar um hospital universitário, com a implantação consolidada entre 2024 e 2026. O local está já está equipado, e terá os serviços implantados gradualmente em quatro fases. A estrutura contará com:

• 166 leitos de internação, incluindo 30 leitos de UTI adulto e 25 leitos de cuidados intensivos neonatais;
• 40 leitos de observação e recuperação pós-anestésica.
• 22 consultórios ambulatoriais;
• seis salas cirúrgicas;
• três salas de endoscopia;
• duas salas obstétricas;
• parque de diagnóstico por imagem com ressonância magnética, tomógrafo, raio-X, mamógrafo e ultrassom;
• serviços de cardiologia, incluindo eletrocardiograma, ecocardiograma, Holter, MAPA e teste ergométrico.

Alta tecnologia no Hospital Municipal Universitário de Rio Verde

O presidente Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Goiás, também visitaram o Hospital Municipal Universitário (HMU) de Rio Verde, unidade 100% SUS que realizou a primeira cirurgia robótica da região Centro-Oeste, em janeiro deste ano. A tecnologia permite maior precisão dos movimentos cirúrgicos por meio de braços articulados e visão tridimensional em alta definição, contribuindo para procedimentos menos invasivos, recuperação mais rápida dos pacientes e redução do tempo de internação.

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O Hospital Municipal Universitário de Rio Verde é referência em inovação tecnológica e assistência especializada. Atualmente, atende 700 mil habitantes de 28 municípios, sendo o maior hospital da região.  Integrado à Universidade de Rio Verde (UniRV), o local reúne assistência, ensino, pesquisa clínica e inovação tecnológica em saúde, com programas de residência médica e multiprofissional. A estrutura conta com oito salas cirúrgicas modernas, sistema robótico Da Vinci X, hemodinâmica integrada, tomografia computadorizada, ressonância magnética e outros serviços de alta complexidade.

 Em 2026, o Ministério da Saúde destinou um incremento de R$ 24 milhões anual no Teto MAC direcionado ao HMU. O reforço no financiamento integra uma trajetória de ampliação dos investimentos federais na saúde de Rio Verde. Entre 2022 e 2026, os repasses do Teto MAC para o município cresceram 248%, passando de R$ 38,2 milhões para R$ 133,2 milhões por ano. O aumento fortalece a rede de saúde local, amplia a capacidade de atendimento e garante maior acesso da população a serviços especializados sem necessidade de deslocamentos para outros centros.

Foto: Walterson Rocha/MS
Foto: Walterson Rocha/MS

Regulamentação da profissão de sanitaristas

Ainda em Rio Verde, o ministro da Saúde entregou carteiras profissionais a sanitaristas. A profissão foi regulamentada no último dia 7 de abril e representa um avanço estratégico para o fortalecimento do SUS, ao ampliar e consolidar políticas públicas de saúde, como vigilância epidemiológica, planejamento em saúde e gestão de serviços.

Camila Marques
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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