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Política Nacional

Abril Marrom: especialistas dizem que 75% dos casos de cegueira podem ser evitados

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Especialistas alertaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que 75% dos casos de cegueira podem ser evitados com diagnóstico precoce. Eles apontaram como principais problemas a falta de acesso na atenção básica e o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate foi realizado pela Comissão de Saúde, nesta quinta-feira (16), para marcar a campanha Abril Marrom, voltada à prevenção da cegueira e à reabilitação visual.

Segundo os participantes da audiência pública, doenças como glaucoma e retinopatia diabética estão entre as principais causas de perda de visão evitável no Brasil.

A deputada Carla Dickson (União-RN), autora do pedido do debate, criticou o subfinanciamento do setor. Segundo ela, a tabela do SUS paga valores baixos pelas consultas, o que reduz a oferta de profissionais e aumenta a fila de espera.

“A oftalmologia precisa estar na atenção básica. Não podemos aceitar que o cidadão espere anos por uma consulta que pode salvar sua visão”, afirmou.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Abril Marrom. Presidente - Sociedade Brasileira de Glaucoma, Roberto Murad Vessani.
Roberto Murad Vessani: o glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo

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O presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma, Roberto Murad Vessani, alertou que o glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo.

Segundo ele, a doença atinge cerca de 3,5% das pessoas com mais de 40 anos, e 90% dos casos não são diagnosticados, porque os sintomas aparecem apenas em estágios avançados.

Já a representante da Associação de Diabetes Brasil, Lúcia Xavier, afirmou que a retinopatia diabética é a principal causa de cegueira em idade produtiva. Ela destacou que 56% das pessoas com diabetes não sabem que têm a doença, o que dificulta o diagnóstico precoce.

Novas tecnologias
A presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Maria Auxiliadora Frazão, defendeu melhor organização da rede de atendimento para garantir acesso mais rápido e remuneração adequada aos profissionais. Segundo ela, prevenir a cegueira custa menos do que lidar com seus impactos econômicos e sociais.

Representantes da sociedade civil também apontaram demora para incorporar novas tecnologias no SUS. A presidente da Retina Brasil, Ângela Souza, afirmou que medicamentos e implantes já recomendados levam anos para chegar aos pacientes.

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Ações do governo
A coordenadora de projetos do Ministério da Saúde, Gabriela Hidalgo, citou avanços como os Orçamentos de Cuidados Integrados (OCIs). Segundo ela, o modelo permite financiamento maior — entre R$ 200 e R$ 400 por atendimento completo — para agilizar diagnósticos e cirurgias de catarata.

Gabriela Hidalgo também afirmou que o ministério pretende atualizar os protocolos clínicos para tratamento do glaucoma ainda em 2026.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.

O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.

Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.

Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.

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Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:

  • colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
  • causar significativo impacto ambiental;
  • utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
  • realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.

Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.

Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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